O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou ontem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o prazo de cinco dias para abrir todos os dados sobre investimentos feitos no frigorífico JBS, que pertence à família Batista.
O banco terá até a próxima segunda-feira para explicar sua relação com a empresa. Caso contrário, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, poderá ser multado por "reincidência no descumprimento de determinação do tribunal", prevista na Lei 8.443/1992.
O TCU cobra transparência do banco com uma auditoria por supostas irregularidades em injeções de capital por meio de operações que levaram o BNDES a controlar 22,99% das ações globais do JBS.
O JBS não comenta o caso. Em nota, o BNDES afirmou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que "está analisando o documento (notificação do TCU) e não definiu ainda que posição tomará". O banco, contudo, indica que "vai encaminhar a resposta correspondente (ao pedido de abertura)" sem deixar de observar tanto o prazo do tribunal quanto "limites da legislação em vigor".
O TCU alega dificuldade em acessar informações detalhadas sobre a parceria. Em acórdão da semana passada, o tribunal afirmou que a falta do repasse de informações pelo BNDES sob alegação de quebra de sigilo bancário é uma "obstrução à competência constitucional" de fiscalização do uso do dinheiro público.
O ministro responsável pela auditoria, Augusto Sherman, afirmou no relatório, aprovado por unanimidade no TCU, que o sigilo é válido apenas para o caso de pessoas físicas. A Constituição, segundo ele, preserva a "intimidade dos cidadãos" em questões financeiras.
O BNDES afirmou, em nota ao Broadcast na semana passada, estar protegido pela Lei Complementar 105/2001, que trata do sigilo bancário. O TCU disse que "há considerável demora" no envio de documentos e informações chegam "tarjadas" sob alegação de sigilo.
Sherman adotou como parte de seu voto um parecer da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do Rio de Janeiro (Secex-RJ), que afirma que o banco prejudica "a apreciação do risco do vultoso investimento da BNDESPar no Grupo JBS, que monta mais de R$ 8 bilhões".
Comissão
A auditoria do TCU na parceria entre BNDES e JBS começou há três meses e deveria ter sido concluída semana passada. Mas faltaram informações sobre transações do banco com a empresa entre 2009 e 2014.
A investigação foi solicitada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que pediu ao tribunal para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures (título de dívida) pelo BNDES. Em 2010, o banco pagou R$ 2,267 bilhões por debêntures.
A CFC já havia requisitado uma investigação nas operações do BNDES no JBS, avaliando repasses do banco para o frigorífico entre 2005 e 2009.
Em 2010, o ministro Raimundo Carreiro arquivou o processo, argumentando que "não foram constatadas evidências de irregularidades e/ou favorecimentos nas operações de financiamento do BNDES".
"Moleque" de 13 anos viciado em carne Friboi namora mulher “cheinha” de 30 e vira vírus na internet
Está circulando na internet, em vários endereços, que o filho do dono da Friboi, um pivete, de apenas 13 anos não gosta de brincar de nada, acessar redes sociais, vídeo game, nada ele gosta é de namorar mulheres mais velhas, com 17 anos de diferença de idade – No julgamento de quem não tem o que fazer, uns dizem que é pedofilia da trintona, outros que é o mais puro amor sem nenhum interesse financeiro. O fato é que, as cenas são tórridas - O menino parece estar está extasiado com tanta volúpia da balzaquiana
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Esses camaradas são os maiores propagadores do comunismo no mundo (aqui)
Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook
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