sexta-feira, 14 de novembro de 2014

OAB, SE LIMPANDO, QUER AFASTAMENTO IMEDIATO DE JUIZ QUE DEU ORDEM DE PRISÃO À EX-AGENTE DA LEI SECA



Luciana Silva foi condenada a pagar R$ 5 mil por ter dito que juiz não é Deus

Publicado por Ylena Luna -

Por: Elenilce Bottari

RIO - Os conselheiros da OAB decidiram reagir contra a decisão de desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que mantiveram a condenação da agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini. A jovem terá que pagar R$ 5 mil por danos morais ao juiz João Carlos de Souza Correa. Ele foi parado em uma blitz da Lei Seca em fevereiro de 2011 e se apresentou como juiz. Ele dirigia um Land Rover sem placa e documentação, além de não estar com a habilitação. Luciana, que trabalhava como agente da operação, retrucou, dizendo “você é juiz, mas não é Deus”, e recebeu, em seguida, ordem de prisão do juiz por entender que ela o desacatou.

Segundo os conselheiros, aquele juiz incorpora o distanciamento e encastelamento de parte do judiciário que ainda se comporta de forma arbitrária, como se vivesse na ditadura. Eles decidiram entrar com pedido de afastamento imediato do juiz ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E também pretendem fazer uma ação conjunta de entidades para uma campanha nacional para denunciar abusos de magistrados que desrespeitam a Constituição.

— Vamos elaborar uma peça com todas as denúncias para pedir ao CNJ o afastamento do juiz João Carlos — afirmou o presidente da OAB- RJ, Felipe Santa Cruz.
Os conselheiros aprovaram também uma nota de moção para cobrar uma “republicanização” do Judiciário do Rio.

O acórdão foi estabelecido nesta quarta-feira. Os magistrados da 14ª Câmara seguiram as decisões do relator, o desembargador José Carlos Paes, do dia 22 de outubro. Ainda cabe recurso.

"(...) Não se olvide que apregoar que o réu era “juiz, mas não Deus”, a agente de trânsito zombou do cargo por ele ocupado, bem como do que a função representa na sociedade. (...) Em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa. (...) Por outro lado, todo o imbróglio impôs, sim, ao réu, ofensas que reclamam compensação. Além disso, o fato de recorrido se identificar como Juiz de Direito, não caracteriza a chamada ‘carteirada’, conforme alega a apelante", diz um trecho da decisão:

Após tomar conhecimento de que seu recurso foi negado pela 14ª Câmara, Luciana afirmou que vai recorrer “até ao tribunal de Deus” para reverter a decisão desta quarta-feira.


Fonte: (aqui) 

O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) decidiu pedir o afastamento do juiz João Carlos de Souza Correa, até a apuração das denúncias contra o magistrado, envolvido em um caso de abuso de autoridade quando foi parado em uma blitz da Lei Seca, no Rio.

O fato ocorreu em 2011 e envolveu a agente de trânsito Luciana Silva Tamburini. Ela determinou que o carro do juiz fosse rebocado ao verificar uma série de irregularidades na documentação. Ao se identificar como magistrado, a agente disse a João Carlos que ele era juiz, mas não Deus. O magistrado então deu voz de prisão à agente e a processou. Em decisão judicial, Luciana acabou condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz por danos morais, o que foi mantido em segunda instância.

O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) decidiu pedir o afastamento do juiz João Carlos de Souza Correa, até a apuração das denúncias contra o magistrado, envolvido em um caso de abuso de autoridade quando foi parado em uma blitz da Lei Seca, no Rio.

O fato ocorreu em 2011 e envolveu a agente de trânsito Luciana Silva Tamburini. Ela determinou que o carro do juiz fosse rebocado ao verificar uma série de irregularidades na documentação. Ao se identificar como magistrado, a agente disse a João Carlos que ele era juiz, mas não Deus. O magistrado então deu voz de prisão à agente e a processou. Em decisão judicial, Luciana acabou condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz por danos morais, o que foi mantido em segunda instância.

O pedido da OAB/RJ será encaminhado amanhã (14) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ). Durante reunião do conselho, nesta quinta-feira (13), foram apresentadas mais denúncias contra a atuação do juiz.

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, considerou necessário o afastamento do juiz até a apuração dos fatos. Vamos consolidar as denúncias mais graves, enviar à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao CNJ pedindo a apuração. Entendemos que ele não tem condições de permanecer na magistratura até que comprove que as acusações são infundadas. Há um conjunto de fatos vindo a público, com um histórico de abusos de autoridade por parte dele, disse Santa Cruz.

Para ele, o Poder Judiciário deve se pronunciar sobre o que ocorreu, como forma de se reaproximar da população. Toda crise é também uma oportunidade. O Judiciário não pode é permanecer calado. Eu entendo que ele é o Poder que menos mudou, menos se aproximou da sociedade. Então é uma oportunidade para termos um Judiciário mais cidadão.

Segundo Santa Cruz, a OAB não tem receio de punir advogados que incorram em desvios de conduta. Igual postura ele espera do Judiciário. Eu já excluí quase 100 advogados, só em minha gestão. Não tenho prazer nenhum nisso, mas é meu papel, de preservar a classe como um todo. Todos são iguais perante a lei. É em cima desse pilar que está construído o Estado Democrático de Direito.

O juiz foi procurado, por meio da assessoria de imprensa do TJ, mas até a publicação desta matéria não havia se pronunciado sobre a decisão da OAB/RJ.



  
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1º - CONHEÇA ESSA RAÇA DE JUIZ FILHA DA PUTA! AGENTE QUE PAROU JUIZ EM BLITZ DA LEI SECA É CONDENADA A INDENIZÁ-LO EM R$ 5 MIL (aqui)
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2º - DOSSIÊ DO DEUS BRASILEIRO CONHECIDO MUNDIALMENTE COMO JUIZ (aqui)
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3º - DEUS É MESMO BRASILEIRO E JUIZ! A AGENTE LUCIANA SILVA TAMBURINI NÃO ACREDITOU E VAI PAGAR R$5.000,00 (aqui)
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4º - EX-MULHER DO DEUS JUIZ QUE DEU CARTEIRADA CRITICA POSTURA DE AGENTE NA BLITZ: ‘PARECIA A RAINHA DA LEI SECA’ (aqui)
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5º - INDENIZAÇÃO É MAIOR QUE MEU SALÁRIO, DIZ AGENTE QUE PAROU JUIZ EM LEI SECA (aqui)
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6º - AGENTE GANHA 'VAQUINHA VIRTUAL' PARA PAGAR INDENIZAÇÃO A JUIZ NO RIO (aqui)
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7º - JUSTIÇA MANTÉM INDENIZAÇÃO DE EX-AGENTE DA LEI SECA AO JUIZ DEUS (aqui)
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8º - OAB, SE LIMPANDO, QUER AFASTAMENTO IMEDIATO DE JUIZ QUE DEU ORDEM DE PRISÃO À EX-AGENTE DA LEI SECA (aqui)
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9º - TL NEGA NOVO RECURSO DE AGENTE DA LEI SECA CONDENADA A INDENIZAR JUIZ 
 (aqui)

Mobilização cubana no Brasil e na Venezuela provoca suspeitas



Cadetes do exército cubano marcham, em 16 de abril de 2011, em Havana, durante o desfile militar para comemorar o 50º aniversário da Baía dos Porcos e do início do 6º Congresso do Partido Comunista Cubano (ADALBERTO ROQUE / AFP / Getty Images)

Algumas semanas atrás, militares das Forças Armadas encontraram, por acaso, o cubano Jesus Velásquez, um suposto “agente de Saúde” do Programa “Mais Médicos”, entregue a um fervoroso proselitismo castrista numa loja maçônica do interior da Paraíba.
Leia também:
Velásquez – ou seja qual for o seu nome verdadeiro – não deveria estar ali. Ele fora designado para atender a população carente de um município do sertão de Pernambuco. Ao ser confrontado com o fato de que estava diante de representantes do Ministério da Defesa do Brasil, empalideceu.
Os militares o fotografaram exaustivamente, o interrogaram e, mais tarde, relataram o caso para os seus superiores e para a Superintendência da Polícia Federal em João Pessoa.
No Ministério da Defesa e no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, nunca houve dúvidas de que Havana despacharia informantes e ativistas do Partido Comunista de Cuba misturados à alegre troupe de médicos e assemelhados contratada pelo Ministério da Saúde para interiorizar a assistência médica no país.
Mas há outros casos de cubanos secretamente interessados pelo Brasil.
Em outubro passado, o conselheiro político da Embaixada de Cuba em La Paz, Manuel Alfonso Rode, abordou o adido da Polícia Federal brasileira na Bolívia, Carlos Rogério Ferreira Cota, com um demorado questionário. Rode – que sequer podia ser considerado um amigo de Cota no corpo diplomático – queria saber se Brasília estava assumindo o lugar de Washington na assessoria ao governo de Evo Morales para a luta contra o narcotráfico, e de que forma se desincumbiria da tarefa – e ainda, por que o regime implantado pelo falecido coronel Hugo Chávez era tão impopular na imprensa brasileira.
Os cubanos se esforçam por transformar o território boliviano em posto de observação (espionagem) da realidade sul-americana, mas sua presença aí é vigiada e controlada de perto pelo Exército de Morales – muito menos comprometido com Havana do que o presidente venezuelano Nicolás Maduro, um ex-motorneiro de metrô que é castrista de coração.
Diplomatas e militares de Cuba sentem-se, não há dúvida, muito mais à vontade em sua trincheira chavista. E só não circulam em completa liberdade porque a estadia deles ainda está um pouco longe de ser tolerada por todos os principais oficiais do Ministério do Poder Popular para a Defesa da Venezuela.
Fronteira
De qualquer forma, equipes colombianas que operam equipamentos de guerra eletrônica – especialmente os de escuta das comunicações militares que cruzam os céus venezuelanos – colhem, de forma crescente, sinais da movimentação de militares cubanos nos fundos do território da Venezuela – ou, em outras palavras, perto das fronteiras desse país com o Brasil e com a Colômbia.
Os representantes do castrismo integram as tripulações de aviões e helicópteros das Forças Armadas da Venezuela, e, não raro, visitam por terra áreas remotas, envergando uniformes da Guarda Nacional e da Milícia local.
A tarefa dos cubanos é, aparentemente, executar levantamentos de áreas geográficas consideradas estratégicas.
Informações que circulam na sede do Comando Sul dos Estados Unidos, no estado americano da Flórida, dão conta de que os cubanos criaram ao menos quatro perímetros de atuação junto à sensível fronteira colombo-venezuelana – o mais importante deles em Guasdualito, cidade de pouco mais de 100 mil habitantes bem no centro da divisa entre os dois países.
Guasdualito sedia o Teatro de Operações Nº 1 do Comando Estratégico Operacional da Força Armada Nacional Bolivariana, e também a 92ª Brigada (92 Brigada de Caribes) do Exército local.
Aí, um destacamento de Havana proporciona instrução à soldadesca venezuelana no manuseio de equipamentos bélicos de procedência russa (inclusive minas terrestres).
Os militares de Cuba também estão empenhados no adestramento da tropa de infantaria blindada venezuelana em Yaracuy, localidade que integra a chamada Región Estratégica de Defensa Integral Central, mais conhecida como Redi-Central. Recentemente, as guarnições venezuelanas dessa área receberam blindados sobre rodas russos do tipo BTR-80.
Aviões venezuelanos despejam centenas de guerrilheiros no Brasil
Enquanto aqueles que anseiam preservar e conservar a democracia festejam o “cancelamento” da vinda de 6.000 médicos cubanos, algo muito estranho acontece.
Aviões venezuelanos descarregam centenas de guerrilheiros em Mato Grosso do Sul. Estes se espalham pelo Brasil, numa visível operação nada lícita, sobretudo pela conivência governamental e, obviamente, para operações de tomada de poder, já que o povo provou nas ruas que não quer mais os atuais governantes, com destaque para Dilma e seu chefe Lula.
O Brasil precisa de uma explicação sobre isso, para que não cause uma verdadeira confusão.
Segue, na íntegra, material publicado em forma de post no Facebook:
Avião da Força Aérea Venezuela em aeroporto brasileiro (Reprodução)
Avião da Força Aérea Venezuela em aeroporto brasileiro (Reprodução)
Ao fazer conexão no aeroporto de Campo Grande por volta das 20 horas , me deparei com esse mostrengo da força aérea Venezuela em pleno aeroporto brasileiro descarregando muita bagagem, até ai tudo bem, entrei no saguão pra pegar o voo pra SP e me deparo com mais de 200 venezuelanos com caras de terrorista acompanhados de uns 6 soldados fardados, não tive como tirar foto deles pois estes estavam espalhados por todos os locais em separado , alguns com camisas vermelhas escrito CUMUNISMO, VIVA CHÊ e outras coisitas más. Muito bem, o que me causou estranheza é que vários entraram no voo pra SP em separado e como que disfarçando que não se conheciam , entretanto os que se encontravam em um canto com caras de chefes lá ficaram, continuo na outra foto.
Venezuelanos à paisana chegam em aeroporto brasileiro (Reprodução)
Venezuelanos à paisana chegam em aeroporto brasileiro (Reprodução)
Pois bem , de repente de minha janela observo estes que aparentavam mais alta patente e maldade saindo por uma porta especial, e se dirigindo pra o seu avião venezuelano, achei muito estranho e uma aeromoça me disse que outros mais haviam partido em outro voo pra local desconhecido. A pergunta que não quer calar é a seguinte: Por que vários venezuelanos à paisana estariam chegando no Brasil em um avião militar e partindo em separado em voos domésticos, o que um avião militar venezuelano estaria fazendo em território nacional na calada da noite e com nitidamente militantes e ou guerrilheiros? Com todo o respeito, tem (palavrão) nisso que vi e eu não to brincando nem exagerando, todos eles não abriram a boca no saguão e nem dentro do avião.
Avião cargueiro venezuelano em aeroporto brasileiro (Reprodução)
Avião cargueiro venezuelano em aeroporto brasileiro (Reprodução)
Essa foi a última foto, eles chegando no avião cargueiro, agora pra onde foram eles e pra onde foram os outros nos voos domésticos e por quê?
A autoria do post foi propositalmente omitida, porém, ele está “rodando” o Facebook, o que deixa intrigado qualquer comunidade de amigos, grupos e, acima de tudo, cidadãos que querem um Brasil livre, com ordem e progresso.
O Brasileiro não aceita a cubanização do país, nem a miséria, desabastecimento, falta de liberdade, falência da economia, marginalidade, prostituição e atraso, como ocorre em todos os países onde foi implantado a ditadura totalitarista comunista.

  
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MPF RECORRE À JUSTIÇA PARA SUSPENDER O MINHA CASA MINHA VIDA EM 68 MUNICÍPIOS GOIANOS

Ter, 11 de Novembro de 2014 10:52

Falta divulgação do cadastro e da identificação dos inscritos, para consulta da população, conforme preveem as normas do programa.

Regularizar a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), especialmente quanto à falta de transparência e publicidade dos critérios e do processo de seleção dos candidatos. Com esse objetivo o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou 68 ações civis públicas, com pedido de antecipação de tutela, para que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Ministério das Cidades suspendam a execução do programa em vários municípios goianos (veja relação abaixo), até que comprovem ter regularizado a situação.
Foi necessário recorrer ao Judiciário, pois medidas extrajudiciais para por fim às  irregularidades mostraram-se ineficazes. Entre os meses de maio e julho deste ano, o MPF/GO expediu recomendações à Caixa e ao Ministério das Cidades para que suspendessem a execução do programa em quase 100 municípios do estado, porém não obteve êxito.
Irregularidades

A partir das investigações do MPF/GO para apurar supostas ações ou omissões ilícitas praticadas pelos Municípios localizados na área de atribuição da Procuradoria da República em Goiás, na execução do PMCMV, constatou-se que todos apresentavam irregularidades, especialmente quanto à não divulgação permanente do cadastro e da identificação dos inscritos, para consulta da população, conforme preveem as normas que regem o programa.

Para o procurador da República Ailton Benedito, autor das ações, “não dar publicidade permanente ao cadastro de beneficiários leva a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos Municípios”.
Em caso de descumprimento de decisão judicial favorável ao MPF/GO, foi pedida a aplicação de  multa diária de R$ 200 mil aos corréus (União, Caixa e Municípios) e de R$ 10 mil aos seus agentes.
Para mais informações, clique no nome da cidade e leia a inicial da ação civil pública correspondente ao Município – Abadia de Goiás, Americano do Brasil, Anhanguera,Aragoiânia, Araguapaz, Aruanã, Avelinópolis, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás,Bom Jesus de Goiás, Brazabrantes, Britânia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Campestre de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Caturaí, Cezarina, Córrego do Ouro,Davinópolis, Faina, Firminópolis, Goianápolis, Goianésia, Goianira, Goiás, Goiatuba, Guapó,Guaraíta, Heitoraí, Hidrolândia, Inaciolândia, Inhumas, Iporá, Itapirapuã, Itapuranga,Itumbiara, Ivolândia, Jaraguá, Jesúpolis, Jussara, Marzagão, Matrinchã, Moiporá, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Nazário, Novo Brasil, Ouvidor, Palmelo,Panamá, Paraúna Piracanjuba, Pires do Rio, Pontalina, Professor Jamil, Sanclerlândia,Santa Cruz de Goiás, São Luís de Montes Belos, São Patrício, Senador Canedo, Taquaral de Goiás, Três Ranchos, Uruana, Urutaí, Vianópolis.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.prgo.mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: https://www.facebook.com/MPFGoias

MPF/GO recomenda a suspensão do Programa Minha Casa Minha Vida em mais 11 municípios goianos (aqui)

  
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