quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Barbosa estreia no CNJ pedindo investigações

Atualizado: 28/11/2012 02:02 | Por FELIPE RECONDO, estadao.com.br

(*) A PRODUÇÃO DESSE NOVO REMÉDIO DEVERÁ SER FEITA EM MASSA PARA ATENDER
O COMBATE AO GRANDE NÚMERO DE CORRUPTOS NESTE PAÍS!
BRASÍLIA - Na primeira sessão no comando do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta. São duas manifestações que o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, com quem ele se reuniu ontem à tarde para discutir a situação do CNJ.
As investigações patrimoniais abertas por Eliana geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso. As apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto. Ontem, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois o sigilo dos magistrados teria sido quebrado pela corregedoria sem autorização judicial.
A discussão não avançou, pois houve novo pedido de vista. Mas Barbosa indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.
Militar. Na sessão de ontem, Barbosa enfrentou outra polêmica: os tribunais militares de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. "Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência."
Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em MG, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e com média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.


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DIAS TOFFOLI, BANDIDOS SEMPRE SÃO BANDIDOS E PONTO FINAL E "A TESE AULA TOFFOLIANA EM DEFESA DE BANDIDOS - UMA VERGONHA"



A absurda aula de Direito Penal ministrada pelo ministro reprovado em dois concursos para a magistratura

Dias Toffoli pede que os seus pares reflitam sobre a imensa asneira que, quase de modo histérico, formulou em defesa dos condenados do mensalão!


Este absurdo aconteceu nesta quarta-feira. O despautério foi transmitido ao vivo.

Dias Toffoli resolveu dar uma lição de Direito Penal a mestres. Talvez seja recalque por ter sido duas vezes reprovado em concurso para a magistratura.

Citou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva com insuspeito orgulho. Levantou questões em que cita, com alguma ironia, autor que se opunha a Marx. E ressaltou: “Não era de esquerda!’ Quem politiza o quê?”

E inverteu a lógica dos próprios argumentos.

Cita a banqueira (“uma bailarina”) condenada, defendendo-a com a seguinte argumentação: “Que tipo de violência ─ real ─ ela pode cometer?” Entendendo-se “real” como crimes de sangue, presumo.

O que defende Tofoli? Não condenar à cadeia criminosa quem não tenham matado, chegando a citar exemplos de crimes de homicídios com apenações menores.

E argumenta com uma suposta “posição de vanguarda”.

Qual vanguarda, reprovado candidato a juiz que virou ministro?

Desde BECCARIA, o seu título definitivo ─ “Dos delitos e das penas” ─ é considerado avanço filosófico e humanístico incomparável.

Até então as penas eram baseadas em uma retribuição, ou vingança, a um mal praticado.



Assim, o que valia era a intensidade da pena frente à agressão.

Não se tratava da recuperação ou reabilitação do ser humano.

E muito menos do EXEMPLO que nasce da condenação, para que OUTROS não sejam incentivados a delinquir.


A simples reparação financeira é suficiente para impedir a ação delituosa?

Seria este o risco que Dias Toffoli apregoa?

Roubemos; se pegos, devolvamos.

E se formos espertos, apliquemos o produto do roubo auferindo ─ na pior das hipóteses, a da condenação ─ os juros do tempo em que o dinheiro público serviu de repasto a um grupo ou indivíduo.

Ou seja, a posição “vanguardista” de Toffoli é anterior a 1764!

Crime de sangue? Paga-se com cadeia. Crimes não violentos (fisicamente), paga-se como a devolução do roubo. Seria o caso de perguntar; em crimes de lesão corporal, defenderá Toffoli umas boas chibatadas como reprimenda?

Nada quanto ao exemplo social, ao caráter múltiplo da pena.

Toffoli cumpriu a imposição partidária de tentar, mais uma vez, defender seus patrões. Com argumentos sem nenhuma consistência. E fez um discurso que nem mesmo os partidários do PT (ou ao menos, os dirigentes) tiveram coragem de fazer.

Não surpreende. Na essência.

Surpreende na coragem. De se expor na inteireza da pequenez.

E na certeza de que o “fantasma” do STF aceita ser um arremedo de ministro por muitos anos.

Faz todo o sentido a defesa histérica (e histórica pelos piores motivos) de Dias Tofoli UM DIA após a declaração estapafúrdia do ministro da Justiça, que isenta o principal responsável pela degradação do sistema prisional brasileiro: ele próprio.

Tentaram tudo. Postergar. Defender o indefensável. Buscar a prescrição. Interromper o julgamento. Absolver. Com a condenação dos quadrilheiros, agora atacam-se as condições carcerárias no Brasil. Tudo de forma orquestrada.

Que seja somente um réquiem.


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