DIREITO EXTRAPOLADO
28 de abril de 2014,
12h42
O blogueiro e
apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo crime de injúria por ter
se referido ao colunista do jornal O Globo Merval Pereira como
“jornalista bandido”, em texto publicado em seu blog. A pena fixada foi de 1
mês e 10 dias de detenção, mas foi substituída por restrição de direitos. A
decisão é do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, do Juizado Especial
Criminal de São Paulo, no dia 10 de abril. Por ter perdido a primariedade — ele
já tem pelo menos mais uma condenação criminal — Amorim corre o risco de ir
efetivamente para a cadeia em nova condenação, já que ha outras ações penais em
curso.
Em 2012, Amorim
publicou em seu blog “Conversa Afiada” um texto de título “CPI da Veja. Dias a
Merval: vale-tudo não vale nada”, em que publicou um foto de Merval Pereira,
Aécio Neves e Tasso Jereissati com a ofensa que gerou a Ação Penal. Em sua
defesa, Amorim disse que não há justa causa para a Ação Penal já que o ataque
seria contra outro jornalista (Policarpo Junior, da revista Veja). O
blogueiro acrescentou que quem exerce atividade de interesse da coletividade
está sujeito à crítica jornalística.
O juiz Ulisses Augusto
Pascolati Junior reconheceu o direito à liberdade de expressão e informação,
mas afirmou que esse direito não é absoluto e é limitado por outros direitos
individuais e constitucionais como a honra e a imagem.
Segundo o juiz, o
jornalista deve retransmitir a informação da maneira mais responsável e fiel
possível sem fazer qualquer tipo de adjetivação ou utilização de termo
pejorativo. Na decisão, o juiz entendeu que ao ofender Merval Pereira, Amorim
extrapolou o direito à livre manifestação do pensamento, o exercício do direito
de crítica e ultrapassou a informação de cunho objetivo.
Amorim foi condenado a
1 mês e 10 dias de detenção, mas como não reincidente em crime doloso, a pena
foi substituída por uma restritiva de direitos. Ele deve pagar dez salários
mínimos à instituição pública ou privada de destinação social.
Injúria
racial
Em junho, Paulo
Henrique Amorim já tinha sido condenado pelo crime de injúria racial pela 3ª
Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na época, a pena de
1 ano e 8 meses de prisão também foi substituída por uma restritiva de
direitos. Nesse caso, Paulo Henrique publicou no seu blog que o jornalista
Heraldo Pereira da TV Globo era "negro de alma branca" e que não
conseguiu revelar nada além de ser "negro e de origem humilde".
Por abusar
indevidamente da liberdade de expressão, o blogueiro Paulo Henrique Amorim já
foi condenado diversas vezes na área cível. Só o financista Daniel Dantas, em
seis ações, já condenou Amorim, provisoriamente, ao pagamento de 660 mil reais.
O desfecho dos processos pende de recursos.
Em dezembro, o Tribunal
de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que o havia condenado a pagar
indenização de R$ 50 mil. No caso, por ter ofendido o ministro do Supremo
Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Como nos processos
anteriores, em que o blogueiro foi condenado por ofensas a Gilmar Mendes,
Heraldo Pereira, Ali Kamel, Nélio Machado, Daniel Dantas e Lasier Costa
Martins, entre outros, Paulo Henrique Amorim é descrito como um empresário que
usa a atividade jornalística para alavancar os negócios de quem o remunera e
fulminar a reputação dos desafetos de seus clientes.
Na entrevista que o
ex-presidente Lula deu ontem aos chamados "blogueiros sujos" Amorim
não estava entre os perguntadores. É que Lula não o perdoa por ter sido chamado
de "ladrão" quando o apresentador, que apoiava o governo Fernando
Henrique Cardoso, trabalhava na Rede Bandeirantes. Pouco tempo depois, Lula só
concordou comparecer a um debate na emissora mediante pedido de desculpas
formal do dono da emissora — o que encerrou o contencioso judicial que já
estava em curso.
Em outra ação, também
ajuizada por Gilmar Mendes contra o blogueiro, Amorim foi igualmente condenado
a pagar outros R$ 50 mil. Responsável pela sustentação oral em defesa do
ministro, o advogado Sérgio Bermudes afirmou que “Gutemberg se envergonharia se
soubesse que sua invenção seria usada para tramoias como essa”. E mais: que
Amorim já foi um dia um jornalista de respeito, mas que hoje se resume a um
"negociante que vive de raspas e restos". A atuação de Paulo Henrique
Amorim em seu blog é constantemente discutida na Justiça. A queixa dos
advogados é que o valor das condenações parece ser inferior às quantias que o
blogueiro aufere com o que ganha para publicar os textos que lhe são
encomendados.
Na semana passada, o
Tribunal de Justiça de São Paulo mandou executar a condenação contra Amorim em
um processo movido por Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. O blogueiro foi
condenado a pagar R$ 30 mil por chamar o ex-diretor de Engenharia de
Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) de "Paulo Afro-descendente" e
ter divulgado o endereço dele, em São Paulo.
Esses camaradas são os maiores propagadores do comunismo no mundo (aqui)
Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook
