sábado, 25 de janeiro de 2014

PEC ACABA COM AUXÍLIO-RECLUSÃO DE CRIMINOSO E CRIA BENEFÍCIO PARA VÍTIMAS DE CRIMES


Antônia Lúcia: é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso.


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Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.
A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.
Vítimas sem amparo

Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

“Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada.
Auxílio aos dependentes de criminosos

Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.
Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.
Tramitação

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

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“Para trabalhar com Antonia Lúcia tem que virar bandido”, diz ex-motorista da deputada


Funcionário da Secretaria de Segurança Pública do Acre, José Sales de Araújo Neto, 40, trabalhou durante três anos e meio como motorista da deputada federal Antonia Lúcia (PSC-AC) e denuncia que, no decorrer da “relação de trabalho”, abriu duas contas correntes, sendo uma no Banco do Brasil e outra no Banco Real.
Aproximadamente 60 folhas dos talionários de cheques retirados nos dois bancos foram assinados e entregues à deputada Antonia Lúcia, que utilizou as contas de titularidade do ex-motorista para diversas transações comerciais em seu benefício e em benefício da Rádio e Televisão Boas Novas.
Neto nunca recebeu proventos ou salários que superassem R$ 1 mil por mês, sendo incompatível mais de R$ 200 mil da movimentação financeira constatada por 28 cheques que resgatou e estão em suas mãos.
Os cheques foram emitidos pela deputada Antonia Lúcia para diversas finalidades, como compras de roupas em loja de Brasília e de bens imóveis nas cidades de Senador Guiomard e Rio Branco, ambas no Acre.
Alguns do cheques foram utilizados no pagamento de um veículo adquirido em Brasília pela deputada, em nome do ex-motorista, na concessionária Ford Dakar, mas devolvidos por insuficiência de fundos.
O veículo adquirido junto a Dakar servia ao marido de Antonia Lúcia, o deputado Silas Câmara (PSC-AM), conforme se comprova pelas notas fiscais. O casal de evangélicos, líderes da Assembléia de Deus, respondem a vários processos.
Em setembro, por exemplo, Heber e Milena Câmara, filhos do casal, foram presos no Acre pela Polícia Federal com R$ 475 mil sem origem declarada, dentro de uma caixa de papelão. Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro foi enviado por Silas Câmara, do Amazonas, para a campanha da mulher dele, no Acre, para a compra de votos e despesas de caixa dois.
Neto trabalhou na campanha de Antonia Lúcia e do deputado estadual Walter Prado, em 2006, e participou da listagem de eleitores para a compra de votos.
- Para trabalhar com Antonia Lúcia tem que virar bandido – afirma.
Consultada pela reportagem, a deputada Antonia Lúcia nega as acusações.
- Ele é mentiroso e o meu advogado vai esclarecer tudo.
Neto moveu reclamação trabalhista de R$ 120 mil contra a Rádio e Televisão Boas Novas.
- Ele nunca trabalhou na Rádio e Televisão Boas Novas. Tudo o que ele tem dito não passa de acusações levianas, gratuitas, irresponsáveis e ilegais. Nos vamos adotar todas as medidas judiciais e administrativas contra esse ataque gratuito, difamatório e calunioso – afirma Francisco Valadares Neto, advogado da deputada.
Veja os principais trechos da entrevista exclusiva ao Blog da Amazônia:
O que você fazia quando começou a trabalhar para a deputada federal Antonia Lúcia e para o deputado estadual Walter Prado? Tudo começou na campanha de 2006. Participei da listagem de eleitores para a compra de votos.
Quantos votos foram comprados?
Da minha parte, daqueles que foram pagos por meu intermédio, foram mais de 30 votos. Como o voto era casado, tinha uma diferença. Ela era muito “pesada”, ou seja, muito ruim de voto para ser eleita. Era R$ 50 dele e R$ 50 dela. Cada voto casado custava R$ 100. Para votar nos dois ganhava R$ 100. Ele foi eleito e ela não.
O que aconteceu no ano seguinte?
Em 2007, comecei trabalhando como motorista de Antonia Lúcia na Rede Boas Novas, da qual ela era diretora. Ela disse que eu devia viajar para Brasília, comprar uma caminhonete Ranger cabine dupla, preta, placa NGY 4464, de Anápolis, Estado de Goiás. Ela disse que esse seria o carro no qual eu iria trabalhar na Rede Boas Novas.
Como se deu a compra?
Ela fez com que eu tirasse cheques. Eu já tinha uma conta no Banco do Brasil e outra no Banco Real, mas não movimentava cheques. A pedido de Antonia Lúcia, solicitei inicialmente 30 folhas de cheques ao Banco do Brasil. Assinei todos os cheques em branco e passei para ela. Ela usava meus cheques do Banco do Brasil e do Banco Real. Todas as folhas de cheques que solicitei aos dois bancos foram assinadas por mim e repassadas para ela e para a irmã Vera Lúcia, antiga diretora administrativa da Rede Boas Novas. Ela dava os cheques para cobrir compras de passagens de pastores, do próprio carro que ela estava devendo, pois parcelou a compra da Ranger. Ela também comprava material de construção, tudo.
O dinheiro era depositado na sua conta?
Não. Na maioria das vezes ela preferiu que eu fosse resgatar os cheques junto aos credores. Ela me dava o dinheiro para isso. Acontece que ela não dava baixa nos cheques sem fundo. Eu pedi providências, mas ela mandava eu aguardar, dizia que estava resolvendo  e que em 2008 iria precisar muito da minha conta. Deu tudo errado e eu fui perdendo a paciência. Alguns cheques ela resgatou e pagou, outros elas não pagou, como o cheque do bendito carro. Meus cheques foram usados para pagar até conta de luz.
Você não temia ser prejudicado assinando tantos cheques em branco?
Não porque ela sempre dizia que ia acertar tudo, com juros e correção monetária. Por se tratar de uma evangélica, jamais duvidei da palavra dela. Como falava tanto em Deus, tinha sempre o nome de Deus na frente de tudo, nunca pensei que fosse fazer isso comigo.
Quanto dinheiro ela movimentou usando as suas contas?
Posso afirmar que foi mais de R$ 200 mil. Atrás dos cheques aparecem os nomes dela ou da diretora administrativa. Os nomes delas eram associados no verso dos cheques. Ela não queria  deixar rastro do volume de dinheiro que movimentava.
Você sabe a origem do dinheiro?
Garanto que não é da Rede Boas Novas no Acre. Tudo vem do Amazonas, enviado pelo deputado federal Silas Câmara, marido da deputada Antonia Lúcia. A Rede Boas Novas tem 27 emissoras de rádio e TV, mas o faturamente é insignificante. Pode ser que o dinheiro venha mesmo dos fiéis da Assembléia de Deus.
Você presenciou isso alguma vez?
O dinheiro vinha de avião. Era trazido para o Acre por pessoas ligadas ao deputado Silas Câmara. Tudo vinha de avião, inclusive o material de propaganda. Fora os cheques, cedi um automóvel meu para pagamento de outdoor e até terreno. Ela tem dito que eu quero extorqui-la, mas não é verdade. Tenho tentado apenas receber o que é meu. Ela sempre me pedia paciência e prometia ajeitar minha situação. De lá para cá, passou a dizer que ia dar um jeito na minha vida. E passou a dizer para que eu tomasse cuidado com o delegado. O delegado é o deputado estadual Walter Prado. Não tenho medo dele e nem dela porque não sou bandido. Para trabalhar com Antonia Lúcia tem que virar bandido. Se eu aceitasse continuar, teria sido preso no ano passado pela Polícia Federal. Estaria respondendo com por crime  eleitoral e formação de quadrilha.
Qual foi a conseqüência disso tudo?
Estou sofrendo ameaças de morte e  também estou sendo coagido. Vasculharam até a minha vida funcional.
O governo do Acre ou o PT estão por trás disso?
Não. Acredito que não. Mas o certo é que a deputada e o deputado agem sem o conhecimento do governo e do PT. A Secretaria de Segurança Pública, sem um pedido judicial, cedeu informações de minha vida funcional sem um argumento legal. Bastou um pedido do advogado deles ao secretário.
O que tem de grave na sua vida funcional?
Não tem nada de grave. O que acho grave é que, em 2007, tentei obter a minha ficha funcional e não tive permissão. Estou preocupado com minha segurança e das pessoas próximas de mim, como amigos e parentes. Foi até difícil encontrar advogado para me defender. Ninguém quer enfrentar um delegado da Polícia Civil que é deputado estadual, assim como não quer enfrentar uma deputada federal, casada com deputado federal, donos de uma Rede de Comunicação.
Você se arrepende do que fez?
Com certeza. Não é vida para um homem trabalhar dessa maneira. Existe tanta gente boa, tantos políticos bons no Acre, como a vereadora Ariany Cadaxo, a deputada estadual Antonia Sales e a deputada federal Perpétua Almeida. São mulheres que honram a política. Espero muito e confio na Polícia Federal, no Ministério Público Federal e na Justiça. Se a minha verdade for a minha morte, essa verdade será dita, doa a quem doer. Caso aconteça alguma coisa comigo, outros surgirão para fazer o mesmo que fiz. Espero que o Acre e o Brasil se livrem de políticos que coagem, que compram votos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DEPUTADA (atualização às 3 horas de 12 de abril)
“Prezado Altino Machado,
Com a finalidade de esclarecer as inverdades que foram colocadas pelo servidor público, José Sales de Araújo Neto, encaminho a seu conceituado blog, minha versão sobre os fatos relatados, com a plena certeza que levarei a opinião pública, o passo a passo, da ação criminosa de uma pessoa que arquitetou um minucioso plano para burlar não só a minha pessoa, mas todas as pessoas e empresas citadas na entrevista concedida ao Blog da Amazônia.
De verdade nas afirmações do Sr. José Neto, posso dizer que seu serviço como motorista free-lance prestado em um curto período de tempo, foi religiosamente pago, quando utilizado, nas vezes que precisei me deslocar ao interior do Estado. Afirmo categoricamente que em nenhum momento o referido servidor público manteve qualquer vínculo empregatício com a Rede Boas Novas de Rádio e Televisão, ou com meu escritório particular.
O conteúdo da entrevista causou um profundo estranhamento. Todas as minhas despesas sempre foram custeadas com meus próprios recursos, em nenhum momento fiz qualquer transação comercial utilizando serviços ou nomes de terceiros. Mantenho contas antigas e movimentadas na rede bancária. Jamais precisei recorrer a subterfúgios na relação comercial da empresa que hoje é administrada por minhas filhas, ou minhas contas pessoais.
Nas demais acusações, do servidor público da Secretaria de Segurança do Estado do Acre, José Sales de Araújo Neto, sobre utilização de bens de sua propriedade, farei um relato de todas as armações arquitetadas por ele, com finalidade de continuar com o jogo de extorsão.
No final de 2006, depois da campanha eleitoral daquele ano, o Sr. José Neto foi até meu escritório na sede da Rede Boas Novas, para oferecer um terreno no valor de R$ 20 mil, em um loteamento que minha família possui uma propriedade. Naquele momento, ainda com certa dificuldade impostas pelos gastos de campanha, informei que não poderia pagar o valor de uma única vez. Negociamos e fizemos um parcelamento em cinco cheques, cada um no valor de R$ 5 mil, elevando o valor da propriedade para R$ 25 mil, condição estabelecida por ele, para fazer a venda parcelada.
No início de 2007, o Sr. José Sales de Araújo Neto viajou até a cidade de Brasília, onde de alguma forma conseguiu financiar na concessionária Dakar Automóveis Ltda, o veículo Ford Range KLS 12A, preta, placas JIS-0773, modelo 2007 – dando como entrada os cheques do parcelamento do terreno.
Seis meses depois, com serias dificuldades para pagar as parcelas do financiamento do veículo, fui procurada pelo servidor público, que na oportunidade ofereceu o veículo pelo valor de R$ 50 mil. Como afirmou que seria a única forma de ele não perder o dinheiro, resolvi novamente ajudá-lo, comprando o veículo que ficou em seu poder até que eu pudesse levantar o valor solicitado.
Entre junho e julho do ano de 2009 fiz um depósito no valor de R$50.000,00 na conta corrente do Banco do Brasil, cumprindo o acordo firmado na compra do veículo Ranger por acreditar que este veículo seria meu, em decorrência da procuração que ele fez no Cartório Maurício Lemos aqui em Brasília, acontece que, posteriormente ele foi ao cartório e anulou esta procuração. No mesmo mês que o Sr. José Sales de Araújo Neto lavrou a procuração em meu nome, repetiu o ato outras duas vezes, passando uma procuração onde devolvia o carro a concessionária e abria mão do valor da entrada, e outra em nome de um despachante com a intenção de renovar o emplacamento e levar o veículo até a cidade de Rio Branco.
Em 03 de março de 2011, descobri que o Sr. José Sales de Araújo Neto havia passado procuração no dia 15/06/2007 para a concessionária Dakar Automóveis Ltda, conferindo-lhe amplos e especiais poderes para vender, prometer vender, onerar e ou alienar a quem convier e nas condições e preço que convencionar o veículo Ranger como comprova a procuração em anexo, bem como, passando também no mesmo dia (15/06/2007) procuração para o Sr. Gilney Lisboa e Silva, conferindo poderes para representá-lo perante ao Detran, com o fim de requerer a 2ª via do DUT, podendo para tanto, requerer e retirar 2ª via de multas, 2ª via de carnês de IPVA, fazer bloqueio e desbloqueio de documentos, assinar e apresentar quaisquer documentos que forem necessários para o fiel cumprimento deste mandato, podendo ainda representá-lo junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Secretaria de Fazenda, DETRANs, CONTRAN.
Sobre a reclamação do veículo Gol, que segundo ele, supostamente utilizou para pagar dívidas de minha campanha, quero esclarecer que em nenhum momento me furtei das responsabilidades e compromisso agendados com meus fornecedores. O desencontro nas informações aconteceu por motivos de doença, quando precisei sair do Estado em tratamento de saúde e, em julho de 2010, quando tomei conhecimento da transação comercial, depositei na agencia nº 2840-1 conta corrente nº 14557-2 da Srª Anésia Pereira Braga- mãe do Sr. José Sales de Araújo Neto – o valor de R$ 9.800,00, referente ao pagamento de um veículo que ele teria repassado para a empresa Acre Publicidade.
Estou entrando com as medidas judiciais cabíveis, a fim de corrigir os danos causados pela ambição de uma pessoa que deixou bem claro, que seu único objetivo é receber direitos trabalhistas que não possui. Todas as acusações do Sr José Sales de Araújo Neto, não passam de inverdades de uma pessoa perturbada, que tenta novamente usar minha pessoa, como pano de fundo, para mais uma de suas armações.
Tenho fortes suspeitas das invasões a minha casa, das ligações e denúncias feitas a Polícia Federal, de ameaças aos delegados da instituição, das supostas mensagens passadas pelo meu telefone, [que em determinadas ocasiões ficou em poder do servidor público, em reuniões e, nas vezes que precisei utilizar serviços bancários no interior] façam parte deste plano de extorsão, desta pessoa que demonstra problemas psicológicos.
Se o intuito deste cidadão é receber supostos direitos trabalhistas e reparação de supostos gastos, a via normal seria a Justiça, não a tentativa de atingir a imagem de uma pessoa pública, como ele tenta fazer, procurando os órgãos de comunicação do Estado, para tentar plantar notícia caluniosa e pejorativa.
Em anexo, duas das procurações emitidas pelo Sr. José Sales de Araújo Neto, que procura esconder a verdade no caso da compra do veículo, que ele afirmar ter sido usado em Brasília, e durante a campanha política das eleições do ano passado.
Antonia Lúcia Câmara
Deputada federal pelo Acre”
Foto: Altino Machado/Terra Magazine

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HOMEM QUE DOOU SÊMEN A CASAL DE LÉSBICAS É OBRIGADO A PAGAR PENSÃO

Foto: AP
Uma juíza do Kansas determinou que um homem (foto), de 46 anos, quedoara sêmen para um casal de lésbicas pague pensão alimentícia, apesar de as partes terem assinado um documento que aliviava William Marotta das obrigações legais como pai biológico da criança que seria gerada. 

Segundo a juíza Mary Mattivi, William e o casal não cumpriram a lei estadual, que exigia a presença de um médico licenciado durante a inseminação artificial. Essa violação, afirmou a magistrada, mantém todos os deveres de William como pai, segundo o "Topeka-Capital Journal". 

Em 2009, William respondeu a um anúncio de Jennifer Schreiner e Angela Bauer no site de classificados Craigslist. Um ano depois da doação de sêmen, Jennifer deu à luz. 

Só que, pouco depois do nascimento da criança, o casal se separou. Após dois ano, Angela sofreu uma lesão e ficou impossibilitada de trabalhar. Jennifer entrou, então, com pedido de pensão do governo. O pedido foi negado. 

O estado do Kansas resolveu recorrer ao pai biológico, pedindo na Justiça que William pagasse pensão para a criança do filho que ele gerara. Venceu a batalha.


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