segunda-feira, 18 de junho de 2012


18/06/2012
 às 20:10 \ Direto ao Ponto

Tourinho Neto
Comandada desde o dia 12 pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a campanha pela libertação de Carlinhos Cachoeira e pela anulação da escuta telefônica feita pela Operação Monte Carlo colidiu nesta segunda-feira com a sensatez dos magistrados que completam a 3ª Turma, encarregada de julgar o pedido de habeas corpus impetrado por Márcio Thomaz Bastos em favor do cliente de R$ 15 milhões. Os desembargadores Cândido Ribeiro e Marcos Augusto de Souza não viram motivos para invalidar as provas colhidas pela Polícia Federal em decorrência das conversas grampeadas com autorização judicial e monitoradas pelo Ministério Público. Por 2 votos a 1, Tourinho perdeu a batalha contra a verdade e a Justiça.
Relator do recurso apresentado pelo advogado de Cachoeira, ele resolveu que foram “insuficientes” os argumentos arrolados pelo juiz que autorizou a escuta. E transformou o parecer numa impiedosa sequência de pontapés nos fatos, no Código Penal e na Constituição. “Essa interceptação telefônica não pode ser autorizada com base em meros indícios e denúncias anônimas”, começa. Errado: houve uma denúncia anônima, mas a escuta só foi solicitada depois da coleta de evidências veementes e revelações fornecidas por testemunhas confiáveis.
“Não pode haver a banalização da interceptação telefônica para combater o crime”, prossegue Tourinho. Nem pode haver a banalização da impunidade consequência de restrições abusivas à utilização do grampo, revidam integrantes do Ministério Público. “Quem corrompeu? Quem foi corrompido? Qual foi a sonegação tributária?”, pergunta Tourinho. As respostas têm inundado nas últimas semanas o noticiário político-policial.
Depois de invocar o direito constitucional à privacidade, Tourinho dá um pito nos participantes da Operação Monte Carlo. “Será que a Polícia Federal não sabe enfrentar bandidos, não tem inteligência, tecnologia, nem câmeras de precisão para investigar à distância?”, provoca. “A PF não sabe fazer campana nem monitoramento?”. O professor de sherloques deveria parar de ver seriados policiais na TV e ler as revelações espantosas resultantes das gravações telefônicas.
A interrupção do julgamento do habeas corpus, determinada por um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro, não conteve a ofensiva de Tourinho. Sem paciência para aguardar uma semana, resolveu libertar o prisioneiro na sexta-feira. Em outra jogada esperta, Márcio Thomaz Bastos  pediu-lhe que estendesse a Cachoeira a argumentação costurada para soltar, na véspera, um integrante da quadrilha. Para justificar a aprovação do pedido, o desembargador produziu uma dos mais delirantes despachos da história do Judiciário.
As linhas iniciais reduzem Cachoeira a um inofensivo bicheiro. “O forte da denúncia contra o paciente é a contravenção”, garante Tourinho. Depois de lembrar que em muitos lugares a jogatina é legalizada, e que não são poucos os brasileiros favoráveis à reabertura dos cassinos fechados nos anos 40, vem a exortação à brandura: “Temos de ponderar que os jogos de azar não constituem crime, e sim contravenção, um ilícito menor”. Muito pior foi o que fez a Polícia Federal, informa em seguida: “Não votei pela sua liberdade, e sim para declarar nulas as interceptações telefônicas por reconhecê-las como ilícitas, determinando a imediata retirada dos autos”.
Linhas adiante, Tourinho muda de rumo e admite que o infrator de baixíssima periculosidade chefiou uma quadrilha de grosso calibre. “Mas atualmente o quadro é outro”, ressalva. “A poeira sentou. A excepcionalidade da prisão preventiva já pode ser afastada. A organização foi desbaratada”. E nem um Carlinhos Cachoeira se atreveria a desafiar a vigilância da imprensa e dos parlamentares que investigam o réu. O delinquente não voltará a agir “diante da instauração da CPMI, conhecida como CPI do Cachoeira, que tem até musa, diva, segundo a galhardia, picardia, elegância da imprensa!” A manobra que tiraria o bandido da cadeia malogrou por ter ignorado a existência de um segundo mandado de prisão.
No fim de semana, o TRT transferiu para outra comarca o juiz que mandou engaiolar Cachoeira em 29 de fevereiro. A mudança de endereço foi reinvindicada pelo próprio magistrado, alvo de sucessivas ameaças anônimas. Essa e outras tentativas de intimidação, conjugadas com subornos e extorsões, gritam que está longe de ser desativada a quadrilha que abrange governadores, senadores, deputados, altos funcionários, empresários, meliantes infiltrados nos três Poderes e a Construtora Delta. Fora o resto.
Tourinho, convém registrar, não é o único magistrado que se recusa a falar apenas nos autos do processo. Mas foi o primeiro a transformar tribunal em palanque para improvisar comícios em defesa de uma decisão indefensável. Cumpre ao Conselho Nacional de Justiça descobrir por quê. E ensinar-lhe que, para não envergonhar o Judiciário, todo juiz precisa ter juízo.





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Facebook enfrenta desafio à sua altura: a mobilidade

Redes Sociais

Crescimento da receita da rede desacelera à medida que usuários migram para tablets e celulares. Reação a essa tendência pode definir destino do serviço

Rafael Sbarai
Facebook no iPad
Facebook para iPad: serviço disponível quase dois anos após lançamento do tablet (Jason Alden/Bloomberg via Getty Images)
Há um mês, o Facebook parecia um gigante invulnerável. Com o número de usuários em ascensão e beirando os 900 milhões, o serviço se preparava para abrir capital na bolsa de valores e fazer mais bilionários. Para o infinito e além, parecia dizer a rede. De fato, no dia 18 de maio, veio a oferta inicial de ações (IPO), que atraiu nada menos do que 16 bilhões de dólares – maior cifra já registrada na abertura de capital de uma empresa de tecnologia. Com ela, foi revelado também um problema. À medida que os usuários da rede migram para dispositivos móveis, a receita do serviço desacelera. Sim, mobilidade é o calcanhar de aquiles do Facebook. Isso vem motivando as mais variadas especulações sobre o que Mark Zuckerberg, criador e CEO do Facebook, deve fazer para redefinir o destino de sua criação. Surgiram também previsões catastróficas sobre a "morte" do serviço no prazo de oito anos (o que é uma eternidade no mundo digital): "O problema do Facebook está em seu DNA, definido na era pré-mobilidade", diz a VEJA Eric Jackson, analista americano do mercado de tecnologia e autor da profecia. "Caso não mude, o serviço pode ter o mesmo fim de Yahoo! e MySpace, que hoje são irrelevantes."
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As águas tranquilas em que navegava o Facebook se agitaram dias após o IPO. O escritório de advocacia americano Robbins Geller abriu uma ação judicial acusando a rede de omitir informações relevantes a potenciais investidores no período que antecedeu a abertura de capital. O ponto que realmente importa é o arrefecimento do ritmo de crescimento da receita, fortemente dependente dos anúncios de produtos e serviços exibidos nas páginas e perfis dos usuários. No primeiro trimestre de 2012, o faturamento subiu incríveis 45% em relação ao mesmo período de 2011, mas a taxa foi sensivelmente inferior aos 55% da medição anterior. "Na estreia na bolsa, o Facebook passava por severa e prenunciada redução no crescimento de suas receitas" argumentou a acusação. E emendou a causa: em vez de utilizar o programa na web, as pessoas o utilizam cada vez mais em dispositivos móveis.
De fato, a parcela de cadastrados que acessa a rede a partir de tablets e celulares disparou nos últimos anos, a tal ponto que hoje o acesso móvel já é majoritário (confira quadro abaixo). Boa parte das pessoas acessa a rede social a partir de aplicativos especialmente desenvolvidos para rodar nas telinhas de tablets e celulares. Ocorre, porém, que até o início deste mês esses aplicativos não exibiam anúncios. Ou seja, quem entrava no serviço para papear com amigos ou postar a foto da nova namorada não enxergava ali mensagens publicitárias – que só eram exibidas aos cadastrados que acessavam o Facebook por meio dos navegadores de internet(Chrome, Internet Explorer, Firefox etc.). Eis uma provável razão para a desaceleração da receita. De acordo com a mecânica do serviço, o anunciante só remunera o Facebook quando seu anúncio é efetivamente visto ou clicado pelos usuários: se este não vê a propaganda, a rede social não recebe.
O Facebook se apressou para corrigir o problema, é verdade. No início deste mês, dois novos modelos de anúncios passaram a ser exibidos em aplicativos para dispositivos móveis. Um deles já foi torpedeado pelos usuários: são as histórias patrocinadas, que, no feed de notícias, se misturam a postagens que amigos do usuário fazem na rede. "É uma solução eficaz, mas que pode ser considerada invasiva para alguns cadastrados da rede, uma vez que apresenta um conteúdo no perfil do usuário sem seu consentimento. É como colocar palavras na boca dele", diz Guilherme Rios, diretor da Social Agency, especializada em ações de marketing na rede social. Clique para continuar a ler a reportagem

Mobilidade: o desafio do Facebook
Rios não foi o único a achar a ação do Facebook desajeitada. Para Eric Jackson, ela demonstra mais uma vez que o DNA da rede não traz know-how para operar na era da internet móvel, mas em uma fase anterior, a da web social. "Hoje, podemos ver que a internet é constituída por três ondas de empreendimentos digitais", diz Jackson. "A primeira engloba companhias criadas entre 1994 e 2001, que buscavam agregar conteúdos: é o caso do Google. A segunda é das redes sociais, como LinkedIn, MySpace e Facebook. A última, iniciada em 2010, se dedica exclusivamente ao mundo móvel, são negócios concebidos para funcionar onde o usuário está." É o caso do Instagram, ferramenta de edição e compartilhamento de fotos, do Foursquare, serviço baseado em geolocalização, e do Social Cam, uma espécie de Instagram de vídeos. Todos são, por excelência, produtos concebidos para rodar em tablets e celulares e colar em seus usuários, onde quer que eles estejam.
Embora faça bastante barulho, a tese de Jackson de que o Facebook está fadado ao fracasso não é aceita sem resistência. Argumenta-se que nada impede Zuckerberg, um empresário de apenas 28 anos, de se adaptar aos novos tempos. Prova disso foi o recente esforço de aquisição e incorporação do Instagram, por 1 bilhão de dólares, em abril. "O Google também provou que essas empresas podem incorporar tecnologia nova ao lançar o Android, sistema operacional para dispositivos móveis", diz Silvio Meira, cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar). "Com ele, o gigante de buscas mergulhou na mobilidade."
Divergências à parte, há uma interseção entre os pontos de vista dos analistas: o Facebook está de fato diante de um desafio à sua altura – como fazer dinheiro num ambiente em que mais e mais gente utiliza a rede a qualquer hora, em qualquer lugar, graças a aparelhinhos portáteis e seus aplicativos. "Outras grandes empresas, como Apple e Google, ainda têm dificuldades para criar estratégias de monetização", diz Fernando Belfort, analista de mercado sênior da consultoria Frost & Sullivan. Dados da Interactive Advertising Bureau, instituição voltada ao desenvolvimento do mercado de mídia digital, mostram que a receita aferida com publicidade em dispositivos móveis em todo o mundo chegou em 2011 a 5,3 bilhões dólares. É uma cifra respeitável, mas oito vezes inferior à registrada pela internet como um todo só nos Estados Unidos. Em resumo, o dinheiro ainda está em migração. Dificulta esse movimento o fato de que uma infinidade de aparelhos de celular e tablet inundam o mercado, com sistemas e formatos diferentes. "A diversidade de aparelhos e a desigualdade entre eles comprometem a apresentação de serviços digitais", afirma Meira.
Para o americano Brian Blau, analista do instituto de pesquisas Gartner, o Facebook está ciente da ligação íntima as pessoas e seus smartphones. "Celulares e tablets são hoje a tecnologia com maior potencial de socialização à disposição da humanidade. Conteúdos em texto, foto e vídeo podem ser compartilhados durante o deslocamento das pessoas, liberando-as para atividades, reflexões e interações. As empresas terão que trabalhar duro para reter a atenção de seus consumidores."


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Facebook concorda em doar 10 milhões de dólares em acordo de processo

Violação de direitos

Usuários acusavam a rede social de fazer uso indevido de suas identidades

Facebook poderia ser obrigado a pagar milhões de dólares em danos
Facebook poderia ser obrigado a pagar milhões de dólares em danos (Justin Sullivan/Getty Images)
Visando o fim de um processo contra violação dos direitos de usuários, o Facebook concordou em doar 10 milhões de dólares (algo em torno de 20 milhões de reais) à caridade. O acordoentre Facebook e usuários, fechado no mês passado, só foi divulgado neste final de semana. As informações são da agência de notícias Reuters.
Cinco usuários da rede social acusavam a empresa de Mark Zuckerberg de controlar e fazer uso indevido de suas identidades. Quando um usuário "curtia" uma publicidade, essa mesma publicidade aparecia nas atualizações recebidas por amigos - como se estivesse atrelada ao seu perfil. Assim, um usuário não poderia "curtir" o conteúdo sem que seu nome e fotos aparecessem associadas à publicidade em questão.
O interesse do Facebook, no entanto, não é altruísta. Caso mais pessoas optassem por engrossar a parte queixosa do processo, registrado em uma corte no estado americano da Califórnia, a empresa de Zuckerberg poderia ser obrigada a pagar milhões de dólares em danos, de acordo com documentos apresentados no tribunal.


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