DILMA DECIDIU EXTINGUIR A DEMOCRACIA POR DECRETO. É GOLPE!

29/05/2014 às 16:45

Atenção, leitores!

Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.

De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.

O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil

Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.

Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.

A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.

O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.

Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: democracia, Governo Dilma

quarta-feira, 4 de junho de 2014

HENRIQUE EDUARDO ALVES, O NEO-CAPACHO BOLIVARIANO, IMPEDE VOTAÇÃO DE DECRETO QUE ANULA DECRETO GOLPISTA 8.243 DA DILMA

Nesta semana, dez partidos que representam quase a metade da Câmara dos Deputados se uniram numa frente para tentar barrar o decreto bolivariano assinado pela presidente Dilma Rousseff, destinado a aparelhar órgãos públicos e entidades da administração federal direta e indireta com integrantes de “movimentos sociais”. A frente suprapartidária – com legendas governistas e de oposição – apresentou uma proposta para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo anulando os efeitos do texto presidencial. Porém, a votação depende da vontade de uma figura central no Congresso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que hoje deu sinais claros de suas pretensões. Questionado sobre a votação da proposta, o peemedebista respondeu rispidamente: "Não, não está pautado. Não vou pautar agora”. Por quê? “Porque eu não quero”, concluiu, seguindo em ritmo galopante para o seu gabinete, sem mais palavras.

Segundo deputados que se mobilizam contra o Decreto 8.243/2014 de Dilma, a resistência de Alves tem uma explicação: na próxima segunda-feira, ele cumprirá agenda ao lado da presidente em seu Estado. Alves é candidato ao governo nas eleições de outubro e trabalha para ter Dilma em seu palanque. Na segunda-feira, Dilma visitará o aeroporto potiguar de São Gonçalo do Amarante, que entrou em operação no último sábado sem alfândega regulamentada – o que impede a operação de voos internacionais.

"Ele não quer comprar o desgaste com o Planalto", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Dez legendas – DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PRB, PV, PSD, PSB e Pros – insistem em tentar suspender o texto presidencial. Para que isso ocorra, é preciso aprovar um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto de Dilma. Embora a transferência de votos não seja automática, juntas, as agremiações contabilizam 238 dos 513 deputados – são necessários 257 votos para aprovar um decreto legislativo. No Senado, os partidos de oposição também tentam suspender o texto presidencial, mas o governo tem ampla maioria dos votos.

"Nós temos de continuar pressionando. Não dá para a presidente, ao arrepio da Constituição, institucionalizar conselhos sem nenhum respaldo legal ou legitimidade política. O que ela quer é criar o conselho da patota do PT", afirmou Mendonça Filho. 

Do site da revista Veja

http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2014/06/henrique-eduardo-alves-o-neo-capacho.html

PT MOSTRA SUAS GARRAS - GOLPE!

http://conspiratio3.blogspot.com.br/2014/05/pt-mostra-suas-garras-rodrigo_29.html

QUEREM A OPINIÃO POPULAR?

PETIÇÃO CONTRA O GOLPE: 

http://citizengo.org/pt-pt/signit/8238/view

05/06/2014

 às 0:22 \ Democracia, Política

Onyx Lorenzoni alerta para golpe bolivariano do PT: objetivo é socialismo autoritário

“O PT deseja, ao longo desses anos, derrubar qualquer instituição que fique no meio do caminho do projeto de poder centralizado e autoritário que implanta no Brasil. Não éa primeira vez que ele faz isso. Quero lembrar aqui que ele usa o mesmo canal constitucional usado no Programa Nacional de Direitos Humanos. Ou alguém aqui já esqueceu que, quando havia invasões de terra pelo MST, primeiro, o proprietário tinha que sentar com o MST para só depois ir ao Judiciário. E a reintegração de posse só aconteceria após a mesa de diálogo entre quem invadiu e o legítimo proprietário da terra. Mas este Parlamento teve a condição de afastar completamente esta tese. Nada disso é de surpreender. Democracia e princípios democráticos não têm nada a ver com a mentalidade socialista petista, que não lutou por democracia e até se negou, Presidente Inocêncio, e V.Exa. estava aqui, a assinar na primeira formulação da Constituição de 1988.”

Eis o tom do firme discurso do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Vale a pena ver na íntegra:

Para o PT, o Legislativo só é adequado quando subalterno, acusa Onyx ao criticar conselhos populares 

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O que é o Decreto 8243?



GLOBO MENTE, MISSIONÁRIO DESMENTE

QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2014

Dilma peita o Congresso e promove tuitaço pedindo que o povo "ocupe o governo".

Para ler o que está escrito na figura acima, clique aqui.  É o governo usando meios oficiais para promover a democracia direta, aquela que pretende passar por cima do seu voto livre e secreto e do Congresso Nacional. Observem as palavras de ordem. É puro golpismo. É o chavismo sendo oficialmente propagado no Brasil. E vejam quem está organizando:

O Portal Brasil é uma página oficial do governo federal. Não há dúvida alguma que o PT está querendo passar por cima das instâncias democráticas e colocar os ditos movimentos sociais a derrubar a nossa democracia. Por trás de tudo, a mão traiçoeira e suja de Gilberto Carvalho. Com a palavra, o Congresso Nacional.

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TSE NÃO FARÁ TESTE PÚBLICO DAS URNAS ELETRÔNICAS ANTES DAS ELEIÇÕES

Estudantes de Computação da UNB fizerem testes públicos em 2009 - Givaldo Barbosa / O Globo

Especialistas condenam a atitude e criticam falta de transparência

POR CRISTINA TARDÁGUILA

04/06/2014 10:27 / ATUALIZADO 04/06/2014 12:39

RIO — Apesar de reconhecer que “os testes de segurança das urnas eletrônicas fazem parte do conjunto de atividades que garantem a melhoria contínua deste projeto”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não fará nenhum antes das eleições de outubro. Desde 2012, aliás, quando uma equipe de técnicos da Universidade de Brasília (UnB) simulou uma eleição com 475 votos na urna eletrônica e conseguiu colocá-los na ordem em que foram digitados, o tribunal não expõe seus sistemas e aparelhos à prova de técnicos independentes. Mesmo assim, continua a afirmar que eles são seguros e invioláveis.

Para especialistas em computação, o TSE se arrisca ao dispensar as contribuições e os ajustes que poderiam florescer em testes públicos independentes e erra ao adotar uma postura de extrema confiança em relação a seus sistemas de registro, transmissão e contagem de votos. Muitos lembram que, recentemente, até mesmo as comunicações da presidente Dilma Rousseff foram rastreadas pela Agência de Segurança Nacional (NSA) americana.

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— Eu aguardava ansiosamente os testes de 2014 para verificar pelo menos se os problemas de segurança que descobrimos (em 2012) haviam sido corrigidos — disse ao GLOBO o professor de computação Diego Aranha, hoje trabalhando na Unicamp. — Mas isso não vai acontecer e lamento por isso. Eu realmente acredito que as urnas eletrônicas brasileiras seriam viradas pelo avesso se pudéssemos fazer testes realistas e sem restrições nelas. Mas o TSE nos impede.

Em 2012, Diego e três técnicos da UnB se cadastraram no TSE para participar de um teste público das urnas e, segundo contam, conseguiram provar a vulnerabilidade delas sem precisar abri-las.

— No teste, o TSE abriu o código de programação do software da urna e nos deu cinco horas para analisar mais de 10 milhões de linhas de programação. Em menos de uma hora descobrimos a equação usada pelas urnas para embaralhar os votos que ela registra e, para provar isso, simulamos uma eleição com 475 votos e, em seguida, ordenamos os votos que foram registrados nela. Resumindo: achamos um erro banal do sistema — afirmou Aranha.

Desde então o TSE não realiza testes desse tipo. E afirma, via assessoria de imprensa, que não tem previsão para fazê-los.

— A ausência de testes públicos, livres, sem controle sobre o que será testado, per se, já é um dano. Independentemente de eventuais riscos técnicos — o professor da FGV Direito Rio, Pablo Cerdeira. — É direito nosso, de todos os cidadãos, não apenas saber dos resultados mas também como foi todo o processo para se chegar a ele. Imagine se a apuração de uma eleição feita em papel fosse realizada a portas fechadas, de forma secreta, sem que ninguém pudesse acompanhar. O sistema não seria confiável. É a mesma coisa com a votação eletrônica. Se a sociedade não puder acompanhar, sem restrições, como funcionam as urnas, podemos dizer que temos dois danos: não estão respeitando nosso direito à transparência e estamos corremos o risco de ter alguma falha no sistema que permita a violação das eleições.

Cerdeira lembra que a presença de erros em computadores é algo “muito comum” e que, nos últimos 30 dias, foram descobertas duas “falhas catastróficas” em sistemas utilizados por empresas do mundo todo:

— O OpenSSL, com a falha conhecida como Heartbleed, responsável pela comunicação criptografada de bancos, e-mails e redes sociais, por exemplo, afetou dois terços de todos os computadores do mundo. Falha descoberta na semana passada no Internet Explorer, da Microsoft, permite a violação de segurança de todos os computadores com Windows e Internet Explorer. Tão séria a ponto de o Governo Norte-americano sugerir que as pessoas não usem esse navegador. Imaginar que nosso sistema de urnas eletrônicas é mais seguro do que os sistemas desenvolvidos por milhares ou mesmo milhões de programadores, como é o caso do Internet Explorer e do OpenSSL, não parece razoável.

Para tentar contornar essa questão, em fevereiro o TSE lançou uma portaria convocando um “grupo de segurança” para testar os aparelhos e sistemas usados nas eleições. A equipe de 12 pessoas tem, no entanto, apenas um membro “independente”. Oito são oriundos de tribunais regionais eleitorais e três do próprio TSE.

Segundo o tribunal, o “grupo de segurança” tem por objetivo completar quatro trabalhos — sem data fixada para sua conclusão. Ele deve “mapear requisitos de segurança das diversas fases do processo eleitoral brasileiro, elaborar um plano nacional de segurança do voto informatizado, propor um modelo ágil de auditoria da votação e totalização dos votos e estudar, propor e validar modelos de execução do teste de segurança”.

Diante da informação oficial o professor Diego Aranha retruca:

— Mas isso não deveria já ter sido feito há muito tempo?

E, sobre a composição do grupo, o professor Pablo Cerdeira comenta:

— A escolha de tanta gente de dentro dos tribunais é uma decisão política — diz ele. — Mas o importante é observar que há dois problemas aqui: a baixa representação independente (apenas um) e, depois, a dúvida sobre o que uma única pessoa conseguirá auditar. Na prática, quase nada. É preciso não apenas que outros atores auditem o sistema, mas que eles realizem testes em ambientes não controlados pelo TSE. Imagine que um novo modelo de carro só possa ter sua segurança testada no laboratório, dentro das condições que os desenvolvedores definirem. É claro que na prática ele vai enfrentar situações que muitas vezes podem não ter sido previstas pelos desenvolvedores. É por isso que é preciso testes no ambiente real.

Professor titular da Faculdade de Ciência da Informação e diretor do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação da UnB, Mamede Lima-Marques integra o “grupo de segurança”. É, na verdade, o único membro “independente”. Lima-Marques conta que a equipe já fez uma reunião presencial em Brasília, mas que mantém contato virtual. Em sua meta estão a preparação de um Plano Nacional de Segurança, para que as decisões tomadas pelo TSE cheguem de forma mais transparente e rápida aos TREs, e a “instrumentalização da auditoria do sistema eleitoral”, que busca facilitar a rechecagem do sistema.

— Estamos trabalhando para a criação de uma agenda de trabalho para o grupo, mas agimos de forma completamente independente ao calendário das eleições — ressalta ele.

Lima-Marques reconhece que os testes públicos são de “suma importância”. Ele, inclusive, coordenou o de 2012, mas diz que essas provas não precisam ser realizadas todos os anos.

— As urnas que vamos usar em outubro são da mesma geração das usadas em 2012, e as fragilidades detectadas no último teste já foram sanadas — explica. — Fazer esses testes é algo caro, complicado e demorado. E a vulnerabilidade das urnas não depende do tempo de vida delas. Está muito mais vinculado às condições técnicas.

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