29/05/2014 às 16:45
Atenção, leitores!
Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.
De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.
O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil
Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.
Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.
A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.
O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.
Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.
Por Reinaldo Azevedo
HENRIQUE EDUARDO ALVES, O NEO-CAPACHO BOLIVARIANO, IMPEDE VOTAÇÃO DE DECRETO QUE ANULA DECRETO GOLPISTA 8.243 DA DILMA
Nesta semana, dez partidos que representam quase a metade da Câmara dos Deputados se uniram numa frente para tentar barrar o decreto bolivariano assinado pela presidente Dilma Rousseff, destinado a aparelhar órgãos públicos e entidades da administração federal direta e indireta com integrantes de “movimentos sociais”. A frente suprapartidária – com legendas governistas e de oposição – apresentou uma proposta para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo anulando os efeitos do texto presidencial. Porém, a votação depende da vontade de uma figura central no Congresso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que hoje deu sinais claros de suas pretensões. Questionado sobre a votação da proposta, o peemedebista respondeu rispidamente: "Não, não está pautado. Não vou pautar agora”. Por quê? “Porque eu não quero”, concluiu, seguindo em ritmo galopante para o seu gabinete, sem mais palavras.
Segundo deputados que se mobilizam contra o Decreto 8.243/2014 de Dilma, a resistência de Alves tem uma explicação: na próxima segunda-feira, ele cumprirá agenda ao lado da presidente em seu Estado. Alves é candidato ao governo nas eleições de outubro e trabalha para ter Dilma em seu palanque. Na segunda-feira, Dilma visitará o aeroporto potiguar de São Gonçalo do Amarante, que entrou em operação no último sábado sem alfândega regulamentada – o que impede a operação de voos internacionais.
"Ele não quer comprar o desgaste com o Planalto", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Dez legendas – DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PRB, PV, PSD, PSB e Pros – insistem em tentar suspender o texto presidencial. Para que isso ocorra, é preciso aprovar um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto de Dilma. Embora a transferência de votos não seja automática, juntas, as agremiações contabilizam 238 dos 513 deputados – são necessários 257 votos para aprovar um decreto legislativo. No Senado, os partidos de oposição também tentam suspender o texto presidencial, mas o governo tem ampla maioria dos votos.
"Nós temos de continuar pressionando. Não dá para a presidente, ao arrepio da Constituição, institucionalizar conselhos sem nenhum respaldo legal ou legitimidade política. O que ela quer é criar o conselho da patota do PT", afirmou Mendonça Filho.
PT MOSTRA SUAS GARRAS - GOLPE!
QUEREM A OPINIÃO POPULAR?
PETIÇÃO CONTRA O GOLPE:
Onyx Lorenzoni alerta para golpe bolivariano do PT: objetivo é socialismo autoritário
“O PT deseja, ao longo desses anos, derrubar qualquer instituição que fique no meio do caminho do projeto de poder centralizado e autoritário que implanta no Brasil. Não éa primeira vez que ele faz isso. Quero lembrar aqui que ele usa o mesmo canal constitucional usado no Programa Nacional de Direitos Humanos. Ou alguém aqui já esqueceu que, quando havia invasões de terra pelo MST, primeiro, o proprietário tinha que sentar com o MST para só depois ir ao Judiciário. E a reintegração de posse só aconteceria após a mesa de diálogo entre quem invadiu e o legítimo proprietário da terra. Mas este Parlamento teve a condição de afastar completamente esta tese. Nada disso é de surpreender. Democracia e princípios democráticos não têm nada a ver com a mentalidade socialista petista, que não lutou por democracia e até se negou, Presidente Inocêncio, e V.Exa. estava aqui, a assinar na primeira formulação da Constituição de 1988.”
Eis o tom do firme discurso do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Vale a pena ver na íntegra:
Para o PT, o Legislativo só é adequado quando subalterno, acusa Onyx ao criticar conselhos populares
Osvaldo Aires Bade Comentários
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O que é o Decreto 8243?
GLOBO MENTE, MISSIONÁRIO DESMENTE
QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2014
Dilma peita o Congresso e promove tuitaço pedindo que o povo "ocupe o governo".
Para ler o que está escrito na figura acima, clique aqui. É o governo usando meios oficiais para promover a democracia direta, aquela que pretende passar por cima do seu voto livre e secreto e do Congresso Nacional. Observem as palavras de ordem. É puro golpismo. É o chavismo sendo oficialmente propagado no Brasil. E vejam quem está organizando:
O Portal Brasil é uma página oficial do governo federal. Não há dúvida alguma que o PT está querendo passar por cima das instâncias democráticas e colocar os ditos movimentos sociais a derrubar a nossa democracia. Por trás de tudo, a mão traiçoeira e suja de Gilberto Carvalho. Com a palavra, o Congresso Nacional.
Osvaldo Aires Bade Comentários
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