terça-feira, 30 de junho de 2015

TJ – Determinada a prisão da desembargadora Ana Tereza Murrieta


Ana Sereni Tereza Murrieta (à dir.): prisão enfim determinada pelo TJ.

A casa caiu para um dos ícones da impunidade no Pará. A juíza Rosi Maria Gomes de Farias, titular da 5ª Vara Criminal da Capital, determinou, no último dia 19, a prisão da desembargadora aposentada Ana Tereza Sereni Murrieta, expoente da máfia togada que reina no TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado. 

Murrieta protagonizou um dos maiores escândalos da história do Judiciário paraense, ao se apropriar de depósitos judiciais, em desvios que atingiram R$ 1.355.146,48, em valores da época, resultado de 157 saques bancários nos recursos particulares de mais de 10 pessoas, enquanto esteve à frente, quando juíza, da 1ª Vara Cível de Belém, entre 1995 e 2002. A desembargadora aposentada é mãe do promotor de Justiça Manoel Murrieta, atual presidente da Ampep, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará, segundo o qual a psiquiatra forense Elizabeth Maria Pereira Ferreira teria declarado que Ana Tereza Sereni Murrieta "poderia estar sofrendo de distúrbio bipolar", versão categoricamente desmentida pela médica. Manoel Murrieta é casado com Márcia Murrieta, juíza do TJ do Pará.



Considerando que a sentença do TJ do Pará condenando Ana Tereza Sereni Murrieta já transitou em julgado, a juíza Rosi Maria Gomes de Farias determinou “o imediato cumprimento desta em todos os seus termos, a respectiva expedição do mandado de prisão contra a sentenciada, devendo a autoridade policial responsável pela execução, recolher a sentenciada em local apropriado ao seu estado de saúde físico e mental, conforme alegado”. A desembargadora aposentada encontra-se recolhida desde sexta-feira, 26, no CRF, o Centro de Recuperação Feminino, em Ananindeua.

Postado por Augusto Barata às 04:05



Justiça libera ex-desembargadora Murrieta da prisão





Magistrada foi condenada pelo desvio de R$ 1 milhão das custas processuais quando era juíza do Fórum Cível de Belém
A defesa de Murrieta alegou que a acusada sofre de doença grave e não poderia permanecer na prisão. Ana Tereza Murrieta tem 84 anos. 
Murrieta foi condenada a 12 anos de prisão em regime fechado pelo crime de peculato. A sentença da ex-magistrada já transitou em julgado, quando não há mais possibilidade de novos recursos. Murrieta foi condenada por desviar da conta da 1ª Vara Cível, em que era titular, para sua conta bancária, R$ 1 milhão das custas processuais quando era juíza e dirigia o Fórum Cível da Capital, entre 1995 e 2000.

Relembre o caso

A desembargadora foi denunciada pelas vítimas do golpe e o Ministério Público do Estado (MPE) apresentou a denúncia à Justiça em 2003. Murrieta foi condenada a 12 anos de prisão em 2005 pelo juiz Paulo Jussara, designado para o processo pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA). A magistrada não chegou a ser presa na época da condenação.
No ano seguinte, o STJ anulou a sentença, acatando o recurso da defesa de Murrieta, que alegou irregularidades no processo porque o juiz fora escolhido sem que houvesse a distribuição normal para selecionar o juiz natural.
Todo o processo reiniciou em 2006, começando com uma nova denúncia do MPE. O juiz da 6ª Vara Criminal, Pedro Sotero, foi escolhido por distribuição. Durante a nova fase processual, Sotero determinou a realização do exame de sanidade mental da magistrada, já que a defesa alegava que ela sofria de distúrbio bipolar.
No entanto, a avaliação psiquiátrica realizada pelo Instituto Renato Chaves concluiu que Murrieta 'possui capacidade de avaliação e autodefinição' e que a desembargadora não apresentava redução de seu entendimento dos fatos. Pedro Sotero, em 2007, mandou prender a magistrada, mas Murrieta recorreu da sentença. O caso chegou ao STJ. No entanto, em todas as instâncias, a sentença condenatória foi confirmada. O caso, então, transitou em julgado e ela se apresentou à Susipe, na sexta-feira (26).
Por: Redação ORM News

COMENTÁRIO DO BLOG:

A 'ilustre' desembargadora aposentada conseguiu reaver a liberdade através de um HC. Só o corporativismo para justificar a liberdade de alguém com condenação já transitada em julgado. Lamentável!


- PSIQUIATRA CONCLUI QUE DESEMBARGADORA ANA TEREZA MURRIETA É PLENAMENTE Sà(aqui)


 
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Toffoli relatará inquérito sobre financiamento do mensalão

O ministro Dias Toffoli, do STF
O ministro Dias Toffoli, do STF(Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação)

O novo ministro Edson Fachin, que cuidaria do processo, se declarou impedido

Por: Laryssa Borges, de BrasíliaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli foi escolhido nesta terça-feira como relator do inquérito que reúne conclusões da Polícia Federal sobre as fontes de financiamento do escândalo do mensalão. O processo havia sido destinado ao novo ministro Luiz Edson Fachin, mas o magistrado se declarou impedido e foi substituído. Toffoli atuou como advogado do PT e assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos petistas condenados no escândalo do mensalão.
Desdobramento do mensalão, o processo foi autuado no Supremo em 2006 e reúne investigações que não foram utilizadas na denúncia do mensalão apresentada pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. O caso tramita em segredo de justiça e inclui informações sobre a suposta atuação do empresário Marcos Valério junto ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, suspeitas de irregularidades em convênios do INSS para o desvio de recursos e a possibilidade de servidores públicos terem recebido dinheiro do esquema. O inquérito tem 79 volumes e cem apensos e estava paralisado desde a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão.
Em 2012, Marcos Valério foi condenado a mais de 37 anos de prisão. A maior parte dos políticos penalizados no caso já cumpre prisão domiciliar, entre eles Dirceu.
 
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Após causar acidente de carro, Jones pode ter futuro decidido por júri popular

Jones ainda não foi julgado após supostamente ter causado acidente de carro - Divulgação/UFC
Acusado de ter causado um acidente de carro e abandonado a cena, deixando de prestar socorro à jovem grávida que dirigia o outro veículo envolvido, Jon Jones pode ter seu futuro ditado por um júri popular. Pelo menos é isso o que a procuradora distrital do Condado de Bernalillo (Novo México, EUA), Kari Brandenburg, está tentando fazer.
De acordo com o portal “MMA Fighting”, a porta-voz da procuradora, Kayla Anderson, afirmou que tudo depende da arrecadação de evidências importantes, como os relatórios médicos da suposta vítima grávida e os despachos do Departamento de Polícia de Albuquerque.
“Nós requisitamos evidências notáveis e nosso escritório espera seguir em frente quando tivermos um caso completo”, afirmou Anderson. O prazo para o recolhimento acabou nesta segunda-feira (29), mas a porta-voz disse que a procuradoria não é obrigada a apresentar novos documentos no tribunal, já que Jones está fora de custódia.
O júri popular decidirá se quer ou não indiciar Jones e levar seu caso a um julgamento criminal. O lutador terá direito de apelar caso seja indiciado.
Em 27 de abril, Jones se entregou à polícia após quase 24h foragido. De acordo com testemunhas, o atleta furou um sinal vermelho e colidiu com o veículo dirigido pela jovem, que teve o braço quebrado. ‘Bones’ teria fugido a pé, voltado ao seu carro para pegar dinheiro, e fugido novamente. No carro abandonado pelo atleta, policiais encontraram dinheiro, documentos e um cachimbo com maconha.
Jones foi suspenso indefinidamente do UFC e teve o título dos meio-pesados (93kg) cassado.
COMENTÁRIO DO BLOG:
No Brasil o grávida estria presa e ele eleito deputado pelo PT 
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MP responsabiliza Beto Richa e Francischini por confrontos no Paraná

CURITIBA - O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o governador do Estado, Beto Richa (PSDB), por omissão durante os confrontos entre a Polícia Militar e professores no dia 29 de abril. 213 manifestantes e 21 policiais ficaram feridos.
O MP-PR apresentou os resultados dos depoimentos colhidos desde o dia 30 de abril, quando foi aberta uma investigação para identificar os responsáveis. Além de Richa, também foram requeridos o ex-secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade), e o ex-comandante da Polícia Militar, César Vinícius Kogut, o ex-subcomandante da PM Nerino Mariano de Brito, o coronel Arildo Luís Dias e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira, comandante do Bope.
Todo o  material será encaminhado à Procuradoria Geral da República, que atuará na esfera criminal, haja vista que tanto o governador quanto o deputado federal têm foro privilegiado. Já os militares, além de responder a Inquérito Policial Militar, também poderão ser investigados pela PGR.
Segundo o procurador de Justiça, Eliezer Gomes, Richa mostrou omissão durante a ação. "Ficou clara uma dolosa omissão, e a pessoa é responsabilizada não só pelo que faz, mas com o que se deixa de fazer. O governador é o grande comandante das forças de segurança, e que garante os direitos fundamentais, como o que garante ir às ruas, se manifestar, acompanhar a votação de um projeto", disse.
"Na medida, em que ele teve amplo conhecimento da ação, poderia ter interferido, afinal toda a operação foi centralizada no Palácio Iguaçu, onde fica o gabinete do governador, inclusive foi no terceiro andar que os comandantes foram elogiados, após a ação. Houve o emprego de um helicóptero que fica a serviço do governador", disse Gomes, durante entrevista na sede do MP, em Curitiba.
Fora os custos diretos da operação, o Ministério Público do Paraná estima os prejuízos ao patrimônio público em cerca de R$ 5 milhões, pois muitas vítimas ainda estão acionando o Estado na Justiça, pedindo indenização por danos materiais e morais. Na ação, por exemplo, há pelo menos 150 laudos que comprovam as lesões corporais sofridas por manifestantes que se submeteram a exame pericial.
As investigações do MP-PR duraram cerca de dois meses e nesse período foram colhidas 581 declarações em Curitiba e em outros 33 municípios do interior Estado, onde foram tomados depoimentos de vítimas, testemunhas e militares. No total foram 22 volumes com cerca de cinco mil páginas. Além disso, foram analisados 4.114 arquivos com fotos e vídeos relacionados à investigação, encaminhados ao MP-PR por um e-mail criado exclusivamente para a recepção desse tipo de material, e por veículos de comunicação que fizeram a cobertura jornalística dos fatos.
O material foi analisado pelo grupo designado para realizar as investigações - os procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos.

COMENTÁRIO DO BLOG:

Não é mesmo só o comunista Beto Richa o culpado, ele pode ser o maior pois já sabia desde sempre o que iria acontecer e´permitiu não investigando os terroristas e treinado a polícia contra eles.


 
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JOVEM, O Brasil e a Monarquia Precisam de Você !!!







Faz 125 anos que o Brasil vive um governo Presidencialista Republicano que não consegue realizar as melhorias de que nosso Brasil necessita. Este vídeo mostra os detalhes do sistema de governo Monarquista Parlamentar e porque precisamos voltar a sermos um país monarquista e resgatar a grandeza e honra desse gigante brasileiro, a grandeza de voltarmos a ser um império monarquista. Conheça as páginas do Facebook .



MONARQUIA E FAMÍLIA IMPERIAL https://www.facebook.com/groups/RedeA... 

VAMOS LUTAR PELA MONARQUIA!!!



 
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Veto de Dilma que nega transparência ao BNDES é inconstitucional!



Por Leonardo Sarmento

A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco federal de fomento, o BNDES.
Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto diz que “a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras”.
A Presidência argumenta ainda, no “Diário Oficial” desta sexta-feira (22), que a quebra do sigilo é inconstitucional.
Lembramos que falamos de transparência, e que inconstitucional é a sua ausência como temos no BNDES. Fornecer as taxas de juros usadas nas operações não tem qualquer relação com quebras de sigilos, estas apenas quando autorizadas judicialmente.
Portanto, aos leigos, o veto presidencial é ato político e constitucional (constitucional à priori). Inconstitucional é o propósito do veto, sua "ratio essendi", que nega a publicidade dos atos de uma empresa que tem sua atividade quase que inteiramente exercida com dinheiro público. Se o fundamento do veto é inconstitucional consequencialmente o veto presidencial do qual tratamos é inconstitucional. Não há discricionariedade administrativa da Presidente em dar ou não transparência ao BNDES, quando o dever de oferecer transparência vincula a Presidente nos lindes de nossa Constituição de 1988.
Juridicamente a fundamentação da preclara Presidente para o veto revela-se uma não fundamentação. Mas como justificativa política sim, há de se compreender, pois estamos referindo-nos ao maior escândalo que este país ainda não viu, o que decretará o fim da Era PT.
Vale lembrar que este veto pode ser democraticamente derrubado pelo Senado Federal, que não tem data definida para apreciar a questão.
Nesta semana ventilou-se da Fazenda Federal que há possibilidade do Fundo do FGTS, aquele cuja finalidade é o amparo ao trabalhador, socorrer o BNDES com aporte de nada menos que R$ 10 bilhões. O trabalhador que paga altos impostos, o mesmo que é obrigado a pagar saúde e educação duas vezes (já que os serviços públicos não funcionam), e que está pagando a conta do ajuste fiscal que se fundamenta a partir de uma gestão desviada da boa administração, vai dar “mais esta ajudinha camarada” ao Governo. Só para ilustrar, o BNDES já deve ao FI- FGTS R$ 4,7 bi (15% do patrimônio líquido do fundo). Assim, o BNDES precisa ser socorrido com dinheiro público, mas o Governo Federal nega à sociedade, de onde provêm o dinheiro público, o direito de fiscalizar sua administração?
Desta forma temos que o veto presidencial está inelutavelmente acoimado pela pecha da inconstitucionalidade material quando prevarica com o princípios mais caros da Administração Pública que consubstanciam o art. 37 do Texto Constitucional.
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios delegalidadeimpessoalidademoralidadepublicidade e eficiência” (...).
Reverbera-se um verdadeiro abuso de poder por parte do Governo Federal, que impede que CGU, TCU e MPF fiscalizem, uma prática que ignora os princípios Democrático e Republicano e tergiversa do oficial Estado Democrático de Direito para uma oficiosa autocracia política, indelevelmente em um modelo de gestão inconstitucional.
Esposamos artigo onde tratamos com um bom detalhamento (possível) da “caixa de pandora” que representa o BNDES. Um banco gerido sob a batuta dos desvios que o afasta dos preceitos lhe são constitucionalmente dirigidos, impondo à sociedade um regime de exceção, impondo-nos a mais excludente ignorância, muito peculiar aos países que perpassam por ditaduras (de esquerda ou de direita).
Assim que, colacionamos nossos arrazoados para que restem apreciados pelos nobres leitores que nos honram, e que a partir passar-se a expor:
Trabalharemos com fatos político-sociais e traremos questionamentos. Não infirmaremos a existência de crimes, mas interpretaremos a partir de fatos que demonstram a probabilidade de suas existências.
Há diversos fatores que conjugados são capazes de demonstrar o quão democrático é um Estado. Sustentamos porém, que um fator distintivo denota o que é real e o segrega do que é vendido pelo sistema. Esse fator é a transparência das instituições públicas do Estado ou das instituições que simplesmente recebem aporte de dinheiro público em suas contabilidade. Iniciemos o presente deste ponto.
Não é novidade para ninguém que o Brasil tem indeclinável problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que faz o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)? Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil.
Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.
Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados (pequena parcela) porque o Ministério Público Federal pediu à justiça a liberação dessas informações. Em agosto (2014), o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES está obrigado a fornecer dados solicitados pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 3.000 empréstimos concedidos pelo banco para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.
A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que nos leva a suspeita do caráter político-ideológico de suas escolhas. A ausência de transparência é uma das principais hipóteses de incidência dos desvios de finalidade, portanto é razoável até aos que carregam teoria garantista como verdadeiro preceito de fé advindo de uma ordem divina inafastável, sob pena de pecado.
Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco (BNDES) concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como umaBolsa Família invertida, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Explicando, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados no ano de 2014, R$ 20,7 bilhões são pagos pelo banco. É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo noprograma Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.
Seguem exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros:
Porto de Mariel (Cuba): Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
Hidrelétrica de San Francisco (Equador): Valor da obra – US$ 243 milhões. Empresa responsável – Odebrecht. Após a conclusão da obra, o governo equatoriano questionou a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.
Hidelétrica Manduruacu (Equador): Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht. Após 3 anos, os dois países ‘reatam relações’, e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.
Hidrelétrica de Cheglla (Peru): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
Metrô Cidade do Panamá (Panamá): Valor da obra – US$ 1 bilhão. Empresa responsável – Odebrecht.
Autopista Madden-Colón (Panamá): Valor da obra – US$ 152,8 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.
Aqueduto de Chaco (Argentina): Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES. Empresa responsável – OAS
Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina): Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES. Empresa responsável – Odebrecht.
Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela): Valor da obra – US$ 732 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.
Segunda ponte sobre o Rio Orinoco (Venezuela): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
Barragem de Moamba Major (Mocambique): Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Andrade Gutierrez.
Aeroporto de Nacala (Moçambique): Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
BRT da capita Maputo (Moçambique): Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
Hidrelétrica Tumarím (Nicarágua): Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões). Empresa responsável – Queiroz Galvão.
Projeto Hacia El Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia): Valor da obra – US$ 199 milhões. Empresa responsável – Queiroz Galvão.
Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru): Valor não conhecido. Empresa responsável – Andrade Gutierrez.
Renovação da rede de gasoduto em Montevideo (Uruguai): Valor não informado. Empresa responsável - OAS.
Angola, cuja filha da Presidente tem fortuna de 3 bilhões de reais, vazou a informação que teria recebido em torno de 33% dos empréstimos secretos do BNDES. Na falta de um fundamento jurídico, o veto da Presidente parece ter uma motivação política robusta. Esta informação que não apresentamos como um fato, mas apenas um boato de boa procedência.
Existem mais 3000 (três mil) empréstimos concedidos via BNDES apenas no período entre 2009 e 2014, porém nem o BNDES nem e o Governo Federal fornecem valores.
Importante refirmar que, o banco está sujeito à Lei de acesso a informações públicas e que os contratos da instituição não são protegidos por sigilo fiscal ou bancário porque envolvem recursos públicos. Isso precisa ser colocado, pois, o BNDES, como mencionamos, alegou a necessidade de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária, argumento absolutamente risível e tosco e não amparado pelo ordenamento. Hoje, o BNDES só revela os beneficiários de 18% dos empréstimos. Aqui, além dos robustos indícios, teria cabida o uso do brocado de “onde há fumaça há fogo”?
O país hoje vive uma das maiores crises de sua história. Sem credibilidade alguma entre os investidores internacionais, desacreditado por sua forma nada transparente de fazer política e gestão, sempre apto a perpetrar desvios de finalidade e locupletamentos ilícitos aos participantes do sistema (fatos!). Um país sem infraestrutura alguma para crescer, sem dinheiro para investir no próprio país para além das inchadas remunerações dos agentes políticos do Estado, que onera a sociedade com uma carga tributária confiscatória crescente (fatos!) e procura educar nos passando que “roubar é normal” (roubar em seu sentido popular, juridicamente atécnico), faz parte...
Contratos superfaturados onde há consabido conluio entre os prestadores de serviços para o Estado, como são as empreiteiras, com bilhões do erário público sendo desviados para contas fantasmas no exterior em benefício de agentes políticos, intermediários e empreiteiras. Estas e outras práticas transformam o país, lamentavelmente, em uma das mais insinuantes latrinas do mundo, onde ficam os dejetos e saem às riquezas (fatos de cunho reflexivos).
O Ministério Público Federal conhece grande parte dos autores, do modus operandide conluios dos esquemas, enfim, da putrefação do sistema como um todo. Apesar de sua independência devidamente constitucionalizada recebe uma pressão política para manter-se inerte verdadeiramente inóspita. A PF, sem a independência do MP, controlada pelo Ministério da Justiça, leia-se, Governo Federal, pouco podem fazer além do que já fazem, lamentavelmente (fatos!).
Da forma que está o sistema, com o aparelhamento escrachado de Estado, aproximado aos vistos em ditaduras militares, com uma sociedade pouco esclarecida em sua maior porção, e contando que a exceção mais esclarecida não tem acesso às verdadeiras informações (ocultadas), preocupadas ainda na manutenção diária de suas dignidades familiares de subsistência, a política torna-se o paraíso para se perpetrar o inferno. Há sempre um cego incapacitado na cena do crime! (Fatos!).
Princípios constitucionais que nos termos do Diploma Constitucional formariam as vigas da Administração Pública, do Estado, restam achincalhados pelo sistema. Moralidade, eficiência, transparência/publicidade, legalidade e impessoalidade, princípios insculpidos no art. 37 da Carta que não apresentam efetividade mínima aferível. Como disse Ferdinand Lassale, quando podemos vestir a carapuça, umaconstituição escrita só será boa quando corresponder a real, do contrário teremos apenas uma folha de papel.
Já para Hesse, a Constituição não é e não deve ser um subproduto mecanicamente derivado das relações de poder dominantes, ao contrário do que sustenta Lassale, ou seja, sua força normativa não deriva unicamente de uma adaptação à realidade, mas, antes, de uma vontade de constituição. É quando o “ser” se distancia do “dever ser”.
Hesse faz com que o leitor questione sobre o papel da Constituição, em seu sentido mais sublime, inclusive em momentos de sua maior prova: quando da necessidade e crise extrema. Ele o faz na medida em que abre um caminho conciliador entre as radicais posições, quais sejam: normativa de um lado, e de outro diametralmente oposto, espelho das relações entre os fatores reais de poder. Tal como afirmado por Hesse, a Constituição somente se converterá em força ativa quando se fizer presente, na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional, não só a vontade de poder, mas também a vontade de constituição.
Lassale e Hesse nos são úteis para refletir.
Finalizamos o presente lembrando que o Art.  da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu inciso II, normatiza ser um de seus objetivos fundamentais garantir o “desenvolvimento nacional”. Em momento algum menciona ser objetivo garantir o desenvolvimento de outros países de mesma ideologia partidária, deixemos assentado! O art. 4º parágrafo único anuncia que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Em momento algum menciona garantir o desenvolvimento da comunidade latino-americana. Há neste particular inconstitucionalidade pelo desvio de finalidade dos investimentos realizados pelo Governo Federal, que deixa de priorizar o desenvolvimento nacional, o interesse público nacional, com seus parcos investimentos em infraestrutura que impede o país de crescer, para investir em países vizinhos. O art. 3º, II da Carta Republicana que mencionamos, nos impele por esta melhor hermenêutica constitucional (nossa interpretação).
O Governo Federal, na figura da Presidente Dilma Rousseff garantiu em encontro presidente Mujica do Uruguai, aos 45 minutos do 2º tempo, no ano passado (2014), que o BNDES financiará um porto em seu país orçado em 1 bilhão de dólares. Enquanto isso no Brasil... (Fatos!).
“Empréstimos” de dinheiro público para o exterior sem que se perpetre qualquer controle nem do Estado-Juiz, nem do Congresso Nacional. A teoria do check’s and balance, idealmente aplicável ao caso, não informa nossa realidade, que resta avessa a maiores controles.
Não são apenas “empréstimos” internacionais a jurus baixos ou que não retornam feitos para financiar investimentos de países vizinhos, no Brasil não faltam casos, diríamos, interessantes para estudos... A JBS/Friboi tornou-se a gigante das carnes no país com 10 bilhões do BNDES. Aliás, um dos empréstimos no valor de 8 bilhões o BNDES obstruiu auditoria que seria feita pelo TCU.
Eike Batista, de quem já se articulou, foi outro grande beneficiário do BNDES. Hoje completamente quebrado já pegou bilhões (não sabemos precisar quanto) em “empréstimos”, a juros de 5%, quando o BNDES para emprestá-lo pagava juros de 11% à época. Fato é que o banco passou a se abastecer com dinheiro do Tesouro: foram R$ 450 bilhões nos últimos cinco anos (até 2014), sendo que os recursos do Tesouro são pagos à taxa Selic, que estava em 11% ao ano, enquanto o BNDES cobrava módicos 5% para emprestá-lo aos protegidos do sistema. Foram R$ 30 bilhões de subsídio/ano. Crescimento Brasil e PIB são alguns reflexos desses desacertos, que diríamos minimamente de fundo ético...
Com a bilionária evasão de dinheiro público da Petrobras lembremos que em 2009, por exemplo, o BNDES investiu 25 bilhões para apoio no “programa de investimentos” da Petrobras, quando perguntamos: Onde foram parar esses 25 bilhões? Nas mãos de doleiros? Demonstre BNDES.
A Sete Brasil pode estar perto de receber um empréstimo-ponte de 800 milhões de reais de um consórcio de bancos comerciais liderado pelo Banco do Brasil, enquanto aguarda um aporte bilionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – em torno de 3,1 bilhões de reais, informaram duas fontes à agênciaReuters. O objetivo é aliviar o caixa da maior fornecedora de sondas para a Petrobras no pré-sal, que precisa honrar compromissos financeiros equivalentes a 4 bilhões de dólares nos próximos meses. Quem irá controlar, fiscalizar para onde irá esse bilionário aporte de dinheiro do Tesouro Nacional? Se tudo continuar na forma que está ninguém, o TCU encontra-se politicamente impedido.
Explicando melhor: Para apoiar o BNDES, o Tesouro emite títulos da dívida pública remunerados pela taxa básica de juros (a Selic, atualmente em 12,25% ao ano) e aporta a quantia no banco. Este, por sua vez, ao receber esses recursos, compromete-se a quitar a dívida com o governo não em conformidade com as taxas de mercado, mas sim a valores inferiores. Em resumo, o Tesouro tem prejuízo neste tipo específico de transação e a manutenção desse subsídio implica aumento do gasto público. O governo tenta esconder generosos subsídios concedidos a empresas mediante o suprimento de recursos públicos ao BNDES. Lembramos que, quando se fala de dinheiro público, inafastável é o completo atendimento ao princípio da Transparência, e não defenestrá-lo como se tem feito nos últimos anos.
Nos termos que relatamos quando abrirmos a “caixa de pandora” do BNDES, quando investigarmos as operações das empreiteiras que trabalham para o Governo Federal, a fundo, perceberemos que notáveis brasileiros possuem mais “riquezas” em contas fantasmas em paraísos fiscais que o próprio tesouro Brasil com a sua sobra... (Como os fatos e a ausência de transparência nos é facultado racionalmente conjecturar com as probabilidades). Daqui a algumas décadas, caso os “livros de história” tenham a oportunidade de retratar a nossa realidade desta última década, realidade que se protrairá no tempo enquanto dominados pelo atual sistema, veremos que o Brasil voltou a ser uma colônia de exploração, apenas mais sofisticada que o “modelo português de 1500” (aqui fizemos um exercício de futurologia pautado em fatos e nas experiências da vida).
Vale notar que o Governo mantêm Luciano Coutinho à frente do BNDES e gestores alinhavados à política ideológica do Governo na Caixa (CEF) e no Banco do Brasil (BB), passando-nos a mensagem de que nada pode mudar.
Enfim, o papel “desenvolvimentista” do BNDES, como observou Giambiagi (2009) está envolto em controvérsias/polêmicas, muitas vezes contaminadas pelo viés ideológico dos debatedores. O tema tem sido muito pouco discutido em profundidade – “contam-se nos dedos as teses acadêmicas sobre o assunto” pelo fato de o BNDES “fechar-se em copas” como verdadeira “caixa de pandora”. Desta perspectiva, seria interessante investigar em profundidade esse excesso de autonomia da Instituição para cobrar do empresariado “eleito” metas de desempenho e cumprimento das regras contratuais estipuladas (mormente se o negócio der errado). Dinheiro público, contratos transparentes! A ação deve ser daqui em diante e para o passado!
O Brasil precisa ter a corrupção como uma exceção que promova indistintas punições e não mais como a regra imbricadora de certeiras impunidades. O Brasil precisa fortalecer seus instrumentos de fiscalização (social e institucional) oportunizando transparência para voltar a ser um Estado Democrático de Direito no espírito daConstituição Republicana de 1988.
O BNDES hoje é mais um instrumento de poder político que um banco de fomento público. Isso precisa mudar para que o BNDES volte a funcionar nos termos da finalidade de sua criação.
ADITAMENTO: Como procuramos articular sem lacunas quando escolhemos uma temática político-social relevante ao direito, como fizemos neste, entendemos por bem acrescer alguns parágrafos que não o inserimos pelo fato de em nada alterar cada linha de nossa construção.
Assim que um nobre colega nos cobrou por não termos levado em consideração a LC105/2001, que trata dos sigilos das operações bancárias, quando responderemos ao nobre jurisconsulto no corpo do presente escrito da forma mais direta possível:
“Não se incluem entre as informações de que trata este artigo (artigo da LC mencionada) as operações financeiras efetuadas pelas administrações direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (art. ,parágrafo 3º da LC 105/2001).
Sem mais, para que os nobres leitores não sejam levados à qualquer espécie de erro cognitivo e por nosso apego à precisão.
Em última informação a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir dia 26/05 se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode se recusar a fornecer dados financeiros sobre contratos assinados com empresas privadas. A questão do sigilo das operações do banco será julgada em um mandado de segurança impetrado contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou que o BNDES forneça todos os dados sobre as operações de crédito efetivadas como o grupo JBS/Friboi. O relator é o ministro Luiz Fux.
Resta saber se teremos uma decisão política ou de direito do STF, por tratar-se como assentamos de uma questão de direito "contaminada" por um ranço de uma política em seu viés despido de boa adjetivação.
Finalizamos com artigo da Constituição que nos parece bem claro, em especial em seu parágrafo único:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
COMENTÁRIOS DO BLOG:
Por Ivan Sampaio Mendes

Professor Leonardo Sarmento, mais um texto brilhante de sua lavra, e digno de aplausos.
Paga-se o preço da irresponsabilidade governamental que grassou nos últimos anos. Passamos de "credores" a devedores. Ontem, o BNDES injetava dinheiro aleatoriamente nos países "amigos". 

Hoje, nos socorremos de empréstimos similarmente nebulosos obtidos na China, afora o malsinado "ajuste fiscal", comprovando que a sociedade brasileira é sempre quem paga os pecados da corrupção e falta de transparência.
Haja aumento nas tarifas de energia, impostos, combustíveis e juros para compensar essa orgia ideológica!

Por Luiz Otávio Rujner Guimarães

Caro Professor,

Li detidamente cada linha deste esclarecedor artigo. Perambulando em meio as ideias, após leitura deste compêndio de escabrosidades, percebo a treva a que estamos sujeitos.
Felizes daqueles que imersos na ignorância não se apercebem da triste realidade que nos permeia.

Talvez ainda mais sofrível seja a situação daqueles "intelectualóides" que insistem na insensatez, ou seja, mesmo diante da gritaria ensurdecedora desta sucessão de escândalos, continuam venerando o sacerdote que está prestes a sacrificá-los em nome de uma "causa" nefasta, coisa que parcos ou nenhum benefício trouxe a estes asseclas. Verdadeiros homens-bomba, fanáticos torpes que ao revés do bom senso continuam aplaudindo e lutando pela desgraça a que foram submetidos. Ignoram o óbvio, que são parte da "ralé", e como tal, "massa de manobra", sempre disponíveis aos detentores do poder como peões num tabuleiro de xadrez.

Tragédia anunciada. Vemos a derrocada do Brasil, como vimos a de outros governos populistas que lançaram mão de métodos pouco ortodoxos de gestão financeira para alavancar artificialmente a economia e iludir o povo. Hoje colhem o fruto amargo que semearam, enfiando-os na goela da população sem dó, nem piedade. Imprudência imediatista e inconsequente que fez aquela pequena "marolinha" se converter num dilúvio apocalíptico sobre nosso combalido povo; que desprovido da garantias de um estado democrático de direito, fica a mercê da própria sorte, vítima do aparelhamento da máquina estatal, agora perece ante a orfandade da justiça, uma vez que até o nobre judiciário tem sobre seu teto o peso descomunal da desonra, vendo nomes de magistrados associados aos escândalos. Até que este teto desabe.

Em terras tupiniquins, ao meu ver, "caixa de pandora" foi aberta em 1500, "mas nunca antes na história deste país" seu significado foi tão condizente com a realidade brasileira.
Vejamos o lado bom. Vivemos um período didático da nossa história, momento que precisa ser registrado na memória desta nação para que não reincidamos no erro de eleger ou re-eleger pessoas que pouco ou nenhum respeito tem com seus eleitores e o país, dilapidando o erário público em prol de sofismas ideológicos.

 
Esses camaradas são os maiores propagadores do comunismo no mundo (aqui)

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Volta ao nazismo: Vaticano assina tratado com Estado terrorista

Pamela Geller
Exatamente como ocorreu com a Alemanha nazista, o Vaticano está do lado errado da história — de novo.


Num supremo ato de servilismo e submissão ao islamismo, o Vaticano assinou um tratado com a entidade terrorista, eufemisticamente conhecida como “o Estado da Palestina.” Reportagem da Associated Press disse que “o Vaticano assinou um tratado com o ‘Estado da Palestina’ na sexta-feira, dizendo que esperava que seu reconhecimento legal do Estado ajudaria a estimular a paz com Israel e que o próprio tratado serviria como modelo para outros países do Oriente Médio. Paul Gallagher, ministro das relações exteriores do Vaticano, e o ministro palestino das relações exteriores, Riad al-Malki, assinaram o tratado numa cerimônia dentro do Vaticano.”
O Vaticano dizendo que esperava que seu “reconhecimento legal do Estado ajudaria a estimular a paz com Israel” é só algumas das conversas tolas e absurdas que acompanharam esse “tratado.” Por que o fato de que o Vaticano reconheceu o “Estado da Palestina” ajudaria a estimular a paz com Israel? Se os terroristas islâmicos obtiveram reconhecimento oficial do Vaticano ao se recusarem a fazer a paz e ao se recusarem a reconhecer o Estado judeu, por que isso levaria à “paz”? O terrorismo funciona, por que parar?
Tzipi Hotovely, vice-ministro das relações exteriores de Israel, disse: “Os palestinos continuam a agir unilateralmente e isso nos distancia de qualquer chance de manter diálogo direto. Lamento que o Vaticano tenha decidido participar de um passo que descaradamente ignora a história do povo judeu em Israel e Jerusalém. Qualquer tentativa dos palestinos ou qualquer outro envolvido de minar nosso direito histórico a Jerusalém e a nosso país será recebida com oposição ferrenha de nós.”
Emmanuel Nahshon, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, frisou que o tratado era unilateral, em que não fazia nenhum reconhecimento “dos direitos históricos do povo judeu na Terra de Israel e aos lugares santos para o judaísmo em Jerusalém.” Outro porta-voz de Israel “expressou desapontamento quando o Vaticano anunciou no mês passado que havia alcançado um acordo final com o ‘Estado da Palestina’ sobre o tratado que regulamenta a vida da Igreja Católica nos territórios palestinos.”
“Desapontamento” é uma palavra suave para isso. “Indignação” e “nojo” seriam mais apropriados. Décadas de terrorismo e matanças estão agora sendo recompensados pela sede da Igreja Católica. O Vaticano recompensou com reconhecimento oficial a “Palestina,” que se recusa a viver lado a lado com o minúsculo Estado judaico.
A matança indiscriminada de cristãos pelos mesmos adeptos da ideologia do “Estado palestino” é em grande parte ignorada pelo Vaticano. Em vez disso, vastas declarações de imbecilidade são anunciadas com solenidade, tais como “igualar o islamismo com violência é errado.” E assim por diante.
Os cristãos estão sendo massacrados num genocídio brutal na guerra santa islâmica que está assolando o Oriente Médio, e a Santa Sé está dando recompensas aos que executam cristãos.
A França também reconheceu recentemente o “Estado palestino,” e vemos como isso está funcionando para eles — com ataques terroristas islâmicos em Paris nos escritórios do Charlie Hebdo e no supermercado kosher Hyper Cacher em janeiro, e nos escritórios da companhia de gás Air Products em Grenoble na semana passada. O Vaticano pode esperar mais do mesmo.
Além disso, o reconhecimento que o Vaticano fez de um “Estado da Palestina” não tem nenhuma base na história ou qualquer outra coisa. Não existe uma etnia “palestina”: Isso foi inventado pela União Soviética e Yasser Arafat na década de 1960 como arma para destruir o Estado de Israel. Nunca existiu um Estado independente da Palestina. Nunca existiu um Reino da Palestina. Nunca existiu nenhuma República da Palestina. Nada. Nem mesmo em livros de história. A bandeira palestina de 1939 apresentava um Estrela de Davi: era um regime judeu.
Para que não nos esqueçamos, depois de derrotar os judeus, o Império Romano mudou o nome de Israel para Palestina para humilhá-los. Palestina era um nome derivado do nome dos piores inimigos de Israel na Bíblia: os filisteus. Israel é a Palestina. Um nome mais apropriado para o Estado terrorista da “Palestina” seria “terra dos filisteus.”
E antes de existir um Vaticano, os judeus viviam em Israel. Nenhuma declaração do Vaticano pode mudar a realidade: Israel é a terra dos judeus.
Traduzido por Julio Severo do original em inglês do WND: 1933 redux: Vatican signs treaty with terror state
Fonte: www.juliosevero.com


COMENTÁRIO DO BLOG:
Por Julio Severo disse...

Essa atitude do Vaticano é GRAVÍSSIMA!!! Esclarecimento para nós evangélicos conservadores: A postura anti-Israel do Vaticano é muito antiga. Aliás, é a postura “cristã” mais antiga que existe contra Israel. É lamentável. Desde que comecei a me unir com católicos na luta pró-vida, eu já sabia dessas posturas totalmente erradas. Mas SEMPRE separei essas questões da luta pró-vida, sem, porém, nunca deixar de apresentar publicamente minha postura a favor de Israel.

O mesmo vale para a questão da Inquisição, que cometeu vastos crimes contra evangélicos e judeus. Embora o Vaticano já tenha pedido perdão por esses crimes, há um esforço de uma minoria católica radical para usar a unão pró-vida entre católicos e evangélicos para “higienizar” a Inquisição e doutrinar os evangélicos conservadores e pró-vida de que a imagem negra da Inquisição é pura difamação.

Nesse ponto, devemos separar essa quetão da luta pró-vida, sem, porém, nunca deixar de apresentar publicamente nossa postura contra a Inquisição.

Digo isso porque já conversei com evangélicos que, por amor à luta pró-vida e conservadora entre católicos e evangélicos, estão fazendo cursos com católicos e aprendendo e absorvendo que a Inquisição não foi má. O que virá a seguir? Evangélicos aprendendo com católicos a ter a antiga postura do Vaticano contra Israel?

Outra questão importante é que, nessa linha, os evangélicos têm sido alertados por esse mesmo pequeno grupo de católicos radicais de que nós evangélicos não podemos ter uma união pró-vida e pró-família com os cristãos ortodoxos porque, alegadamente, eles têm más intenções. A Rússia tem hoje a maior população de cristãos ortodoxos do mundo. E quem disse que o Vaticano, que é tradicionalmente anti-Israel, tem boas intenções?

Se formos pelo lado de supostas más intenções, nunca nos uniríamos ao Vaticano para uma luta pró-vida.

E quem disse que os católicos que defendem descaradamente a Inquisição têm boas intenções?

A Igreja Católica mantém hostilidade contra a Igreja Ortodoxa há séculos, desde que os ortodoxos saíram do catolicismo há mil anos. Não podemos comprar essa antiquíssima briga dos católicos contra os ortodoxos. Não podemos nos tornar, como evangélicos, meros apêndices das brigas católicas.

Se não podemos nos unir aos ortodoxos para uma luta pró-vida, para quê nos unirmos ao Vaticano, que luta contra Israel enquanto nós lutamos fervorosamente por Israel? Não faz sentido.

Não somos católicos. Não somos ortodoxos. E não vamos comprar a briga religiosa antiga desses dois grupos um contra o outro ou contra Israel.

Teremos uma união pró-vida inteligente sem fazer concessões a nenhum dos dois lados e, especialmente, sem fazer concessões na questão de Israel e a Inquisição e seus crimes.
Leitura recomendada:
 
Esses camaradas são os maiores propagadores do comunismo no mundo (aqui)

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