Ana Sereni Tereza Murrieta (à dir.): prisão enfim determinada pelo TJ.
A casa caiu para um dos ícones da impunidade no Pará. A juíza Rosi Maria Gomes de Farias, titular da 5ª Vara Criminal da Capital, determinou, no último dia 19, a prisão da desembargadora aposentada Ana Tereza Sereni Murrieta, expoente da máfia togada que reina no TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado.
Murrieta protagonizou um dos maiores escândalos da história do Judiciário paraense, ao se apropriar de depósitos judiciais, em desvios que atingiram R$ 1.355.146,48, em valores da época, resultado de 157 saques bancários nos recursos particulares de mais de 10 pessoas, enquanto esteve à frente, quando juíza, da 1ª Vara Cível de Belém, entre 1995 e 2002. A desembargadora aposentada é mãe do promotor de Justiça Manoel Murrieta, atual presidente da Ampep, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará, segundo o qual a psiquiatra forense Elizabeth Maria Pereira Ferreira teria declarado que Ana Tereza Sereni Murrieta "poderia estar sofrendo de distúrbio bipolar", versão categoricamente desmentida pela médica. Manoel Murrieta é casado com Márcia Murrieta, juíza do TJ do Pará.
Considerando que a sentença do TJ do Pará condenando Ana Tereza Sereni Murrieta já transitou em julgado, a juíza Rosi Maria Gomes de Farias determinou “o imediato cumprimento desta em todos os seus termos, a respectiva expedição do mandado de prisão contra a sentenciada, devendo a autoridade policial responsável pela execução, recolher a sentenciada em local apropriado ao seu estado de saúde físico e mental, conforme alegado”. A desembargadora aposentada encontra-se recolhida desde sexta-feira, 26, no CRF, o Centro de Recuperação Feminino, em Ananindeua.
Postado por Augusto Barata às 04:05
Postado por Augusto Barata às 04:05
Justiça libera ex-desembargadora Murrieta da prisão
Magistrada foi condenada pelo desvio de R$ 1 milhão das custas processuais quando era juíza do Fórum Cível de Belém
Foto: Arquivo (O Liberal)
A defesa de Murrieta alegou que a acusada sofre de doença grave e não poderia permanecer na prisão. Ana Tereza Murrieta tem 84 anos.
Murrieta foi condenada a 12 anos de prisão em regime fechado pelo crime de peculato. A sentença da ex-magistrada já transitou em julgado, quando não há mais possibilidade de novos recursos. Murrieta foi condenada por desviar da conta da 1ª Vara Cível, em que era titular, para sua conta bancária, R$ 1 milhão das custas processuais quando era juíza e dirigia o Fórum Cível da Capital, entre 1995 e 2000.
Relembre o caso
A desembargadora foi denunciada pelas vítimas do golpe e o Ministério Público do Estado (MPE) apresentou a denúncia à Justiça em 2003. Murrieta foi condenada a 12 anos de prisão em 2005 pelo juiz Paulo Jussara, designado para o processo pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA). A magistrada não chegou a ser presa na época da condenação.
No ano seguinte, o STJ anulou a sentença, acatando o recurso da defesa de Murrieta, que alegou irregularidades no processo porque o juiz fora escolhido sem que houvesse a distribuição normal para selecionar o juiz natural.
Todo o processo reiniciou em 2006, começando com uma nova denúncia do MPE. O juiz da 6ª Vara Criminal, Pedro Sotero, foi escolhido por distribuição. Durante a nova fase processual, Sotero determinou a realização do exame de sanidade mental da magistrada, já que a defesa alegava que ela sofria de distúrbio bipolar.
No entanto, a avaliação psiquiátrica realizada pelo Instituto Renato Chaves concluiu que Murrieta 'possui capacidade de avaliação e autodefinição' e que a desembargadora não apresentava redução de seu entendimento dos fatos. Pedro Sotero, em 2007, mandou prender a magistrada, mas Murrieta recorreu da sentença. O caso chegou ao STJ. No entanto, em todas as instâncias, a sentença condenatória foi confirmada. O caso, então, transitou em julgado e ela se apresentou à Susipe, na sexta-feira (26).
Por: Redação ORM News
COMENTÁRIO DO BLOG:
A 'ilustre' desembargadora aposentada conseguiu reaver a liberdade através de um HC. Só o corporativismo para justificar a liberdade de alguém com condenação já transitada em julgado. Lamentável!
- PSIQUIATRA CONCLUI QUE DESEMBARGADORA ANA TEREZA MURRIETA É PLENAMENTE SÃ (aqui)
Esses camaradas são os maiores propagadores do comunismo no mundo (aqui)
Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário