Por Thomas Gammeltoft-Hansen, The New York Times News Service/Syndicate

 O angolano de 46 anos entrara no país como refugiado 16 anos atrás. Porém, após se envolver numa briga de bar e ser condenado criminalmente, o governo ordenou sua deportação. Três guardas particulares o escoltaram pelo Aeroporto de Heathrow até o voo 77 da British Airways para Luanda, Angola. Os detalhes exatos do que aconteceu a seguir ainda não estão claros e dependem de investigação criminal.

Vários passageiros a bordo do avião relataram que Mubenga reclamava constantemente de não conseguir respirar e que era mantido com a cabeça entre os joelhos pelos vigias. Enquanto o avião taxiava na pista em Londres, Mubenga perdeu a consciência e veio a falecer.
O controle da migração tem sido tradicionalmente visto como uma função soberana inalienável do Estado. Porém, hoje em dia o gerenciamento da migração é cada vez mais assumido por empreiteiros privados. Os defensores da privatização argumentam com entusiasmo que o uso de fornecedores não significa a perda de controle do Estado. Contudo, a privatização introduz um véu corporativo que tolda a supervisão pública e a responsabilização jurídica.


 Thomas Gammeltoft-Hansen é pesquisador sênior do Instituto Dinamarquês de Estudos Internacionais

Apesar da iniciativa de introduzir supervisores externos, relatórios de desempenho e outros mecanismos de monitoramento, a natureza privada dessas empresas rompe a cadeia de comando administrativa comum, colocando em desvantagem o público e o governo, em termos de garantir a transparência.

As empresas privadas quase nunca têm interesse em garantir a supervisão pública, já que qualquer crítica pode resultar em consequências econômicas negativas. A Australasian Correctional Management, que comandou centros de detenção na Austrália entre 1998 e 2004, era conhecida por exigir que os membros das equipes médicas ou professores que entrassem em suas instalações assinassem contratos de confidencialidade que os impediam de revelar qualquer informação relativa aos detentos ou a administração dos centros.

 Estrangeiros, migrantes e refugiados sempre tiveram dificuldade em obter acesso aos mecanismos de denúncia externos e instituições de defesa. Como um empregado encarregado de analisar os casos disciplinares numa instalação da Corrections Corporation of America, em Houston, disse uma vez a um repórter do New York Times: "Eu sou a Suprema Corte".

O véu corporativo também distorce os limites da responsabilidade legal. A lei dos direitos humanos foi criada sob a hipótese de que cabe aos Estados e não a empresas privadas o exercício de poderes soberanos, como a detenção ou controle de fronteira. Considerar os governos juridicamente responsáveis pelas violações aos direitos humanos pelos empreiteiros requer um passo além, mostrando que é o Estado e não apenas a corporação ou empregado individual o responsável pela má conduta.

O caso de Mubenga não é único. Foram preenchidos vários relatórios sobre conduta imprópria, violência e abuso perpetrados por empreiteiras executando funções de migração. Os três vigias responsáveis pela deportação de Mubenga trabalhavam para a empresa de segurança anglo-dinamarquesa G4S. Antes da morte de Mubenga, a G4S detinha o contrato exclusivo com o órgão alfandegário britânico para fornecer escolta a detentos da migração deportados do país. A seguir, a firma perdeu o contrato, mas isso não terminou seu envolvimento com a gestão da migração.


Maior empresa de segurança do mundo com mais de 650 mil empregados, a G4S está envolvida em diversas funções de migração no mundo inteiro, desde operar centros de detenção de migrantes na Grã-Bretanha a revistar passageiros na Europa, Canadá e Oriente Médio. Nos Estados Unidos, a G4S opera uma frota de ônibus fortificados feitos sob encomenda que transportam para deportação os imigrantes ilegais pegos ao longo da fronteira dos EUA com o México. No mês passado, o órgão alfandegário britânico assinou um novo contrato com a G4S no valor de US$ 337 milhões para abrigar que busca asilo.

O sucesso da G4S neste mercado mostra que a deportação, detenção e controle de fronteira viraram um grande negócio. O presente contrato da Boeing para instalar e operar um sistema de vigilância de fronteira de alta tecnologia no limite entre EUA e México é de US$ 1,3 bilhão e envolve quase cem subempreiteiros. O Geo Group, da Flórida e um dos principais concorrentes da G4S, administra sete mil leitos de detenção nos EUA e, até recentemente, no centro de detenção da Baía de Guantánamo, para onde são transferidos os imigrantes interceptados no Caribe. 

 ONGs e organizações internacionais sem fins lucrativos também lucram. Em 2010, a International Organization for Migration recebeu US$ 265 milhões para auxiliar governos a levar imigrantes aos países de origem, entre outras atividades.

O setor de controle da migração abrange detenção, deportação e vigilância de fronteira. Hoje em dia, muitas companhias aéreas empregam ex-funcionários da migração ou elas mesmas contratam companhias de segurança para efetuar a conferência de documentos, falsificação e de perfil exigidos pelos Estados de destino. 
Em Israel, os postos de controle da Cisjordânia estão sendo gradualmente transferidos para empresas de segurança privada.
Colocar a responsabilidade em níveis inferiores pode servir para isolar os governos de processos judiciais. No caso de Mubenga, os três guardas envolvidos na deportação foram inicialmente presos. Depois que funcionários da G4S acusaram a alta administração de ignorar repetidas vezes avisos internos sobre o treinamento fraco e técnicas de contenção inseguras, agora se analisa se a empresa também será acusada. Contudo, nenhum desses processos deve enfocar se o órgão alfandegário britânico deveria ser responsabilizado criminalmente pela morte de Mubenga por terceirizar as deportações.

Mesmo que o governo queira restabelecer o controle estatal sobre a migração, não vai ser fácil. As promessas políticas de reestatizar os centros de detenção para imigrantes na Grã-Bretanha por enquanto não foram cumpridas apesar dos diversos relatos de abuso e maus tratos. E a privatização, após ser realizada, é difícil de reverter.

Os EUA descobriram isso quando, após o 11/9, encararam o desafio de contratar 45 mil funcionários para a recém-criada Transportation Security Administration e retomar o controle soberano da segurança dos aeroportos, anteriormente privatizada. E os empreiteiros privados também trabalham para moldar as políticas. Quando a SB 1070, famosa lei imigratória do Arizona, foi aprovada, 30 de seus 36 proponentes haviam recebido doações de empresas de prisões particulares ou seus lobistas.

Hoje em dia, a terceirização governamental deu lugar a uma indústria que engloba quase todos os aspectos da gestão da migração em países do mundo inteiro. Essa mudança tem um preço: ela elimina a responsabilidade governamental e trata com arrogância os direitos daqueles sujeitos ao controle das corporações particulares. 

 E, a não ser que os governos reafirmem o controle sobre o que era uma função soberana central do Estado, muitos mais Jimmy Mubengas devem morrer.

(Thomas Gammeltoft-Hansen é pesquisador sênior do Instituto Dinamarquês de Estudos Internacionais e coeditor do livro "The Migration Industry", a ser lançado.)

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