13/11/2013 15h26 - Atualizado em 13/11/2013 17h06
Tribunal entendeu que Henrique Pizzolato não tem mais direito a recursos.
Ele foi condenado a 12 anos; ainda será definido o momento da prisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13), por maioria de votos, determinar a prisão imediata do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Foi a primeira decisão sobre prisão no processo do mensalão.
O único ministro que foi contra a execução imediata da pena de Pizzolato foi Marco Aurélio Mello. Ele entende que é preciso esperar a publicação da decisão.
O tribunal negou o último recurso possível e decidiu que, para Pizzolato, o processo do mensalão terminou. A pena de Pizzolato deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima. Ainda será definido pelo tribunal como será a prisão e em que momento será expedido o mandado que fará com que ele seja conduzido à prisão.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, destacou que Pizzolato tentava, no recurso, apenas retardar o fim do processo. "Diante de mera reiteração dos argumentos dos primeiros embargos para impedir o trânsito [em julgado da sentença, ou seja, o fim do processo], tem de se adotar o procedimento que esta Corte vem adotando para o reconhecimento do trânsito em julgado e início imediato da execução", afirmou.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, destacou que Pizzolato tentava, no recurso, apenas retardar o fim do processo. "Diante de mera reiteração dos argumentos dos primeiros embargos para impedir o trânsito [em julgado da sentença, ou seja, o fim do processo], tem de se adotar o procedimento que esta Corte vem adotando para o reconhecimento do trânsito em julgado e início imediato da execução", afirmou.
Novos recursos
O Supremo iniciou nesta quarta o julgamento de novos recursos no processo do mensalão, os chamados segundos embargos de declaração. No julgamento, o STF vai avaliar também a situação de condenados que não recorreram e o caso de quem não tinha direito a infringentes, mas protocolou mesmo assim. Dos 10 segundos embargos de declaração apresentados, nove já foram analisados e oito negados.
Antes de julgar o recurso de Pizzolato, o Supremo decidiu converter a pena de prisão em pena alternativa para o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg e também rejeitou o recurso de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL.
Depois do caso de Pizzolato, também foram rejeitados o recursos dos ex-deputados Bispo Rodrigues, José Borba, Pedro Corrêa e Roberto Jefferson, delator do mensalão, além dos recursos dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Lamas, Bispo Rodrigues, José Borba, Pedro Corrêa, Jefferson, Valdemar e Henry foram condenados no regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar) ou a penas alternativas. No caso deles, o Supremo considerou os segundos embargos como protelatórios não chegou a decidir sobre a execução da pena de prisão. Segundo Barbosa, isso será tratado posteriormente.
Breno Fischberg
Na análise dos segundos embargos, o tribunal decidiu converter em pena alternativa a punição de 3 anos e 6 meses de prisão para Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval.
No julgamento, Fischberg foi condenado por lavagem a mais de cinco anos, mas teve a pena reduzida para 3 anos e 6 meses na análise dos primeiros recursos. Nos segundos recursos, a defesa afirmou que não ficou claro se ele teria ou não a pena convertida.
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O Supremo decidiu que ele terá duas penas restritivas de direito, sendo uma de multa de 300 salários mínimos a serem pagos para entidade sem fins lucrativos e outra de prestação de serviços à comunidade por uma hora por dia pelo tempo da pena.
Jacinto Lamas
O ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas foi condenado a 5 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Nos segundos embargos de declaração, ele voltou a alegar que ficou com pena equivalente à punição do então presidente do PL Valdemar Costa Neto, a quem era subordinado.
Joaquim rejeitou afirmando que há caráter meramente protelatório no recurso. “Nós não vamos nunca terminar esse julgamento”, disse o presidente do STF, que foi acompanhado por sete ministros. Para Teori Zavaski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, havia uma contradição na pena.
Gilmar Mendes discordou. Para ele, o erro foi não ter fixado uma pena maior para Valdemar Costa Neto. "Se houve erro, foi na pena de Valdemar. O que gerou essa anomalia."
Roberto Jefferson
O Supremo rejeitou, por unanimidade, o último recurso possível para o delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB), condenado do ano passado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os ministros rejeitaram nos segundos embargos de declaração pedido para que Jefferson cumprisse a pena em prisão domiciliar em razão do estado de saúde "gravíssimo".
O ministro Luiz Fux destacou que foi incluído um laudo médico no processo, mas que, como Jefferson foi condenado ao regime semiaberto, não cabe o cumprimento da pena no domicílio. Ainda assim, o ministro defendeu que o condenado tenha atendimento médico assegurado.
O relator do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, informou que essa questão será definida no momento em que for examinada a execução.
Osvaldo Aires Bade Comentários Bem
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