JUSTIÇA/Procuradora militar critica proposta de
ministra
Atualizado: 28/3/2012 22:53
BRASÍLIA - O Ministério Público Militar revidou a iniciativa da
Secretaria de Direitos Humanos de criar um grupo para realizar visitas de
surpresa em quartéis. Em tramitação na Câmara, o projeto de lei enviado pela
pasta também foi criticado por militares. A procuradora-geral militar, Cláudia
Márcia Ramalho Moreira Luz, sustenta que as inspeções para apurar as condições a
que os presos são submetidos já fazem parte da rotina do órgão.
'Pode ser desconhecimento da ministra Maria do Rosário. Já
fazemos esse tipo de visita e, se ela quiser, pode ir também. Não precisa de
lei', disse ao Estado a procuradora, para quem ainda há preconceito contra as
instituições militares.
Integrado só por civis, o Ministério Público Militar é
responsável pelo controle externo das atividades das Forças Armadas. Duas
inspeções são feitas regularmente nas unidades militares. A primeira atende às
recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e detalha a situação de
presos à disposição da Justiça. A segunda abrange presos administrativos.
'É fato que não conseguimos ir todo mês a todas as unidades,
especialmente as de difícil acesso no Norte. Somos 56 procuradores e mais de 2
mil unidades', disse Cláudia. Segundo ela, não há relatos recentes de tortura.
'O que chega a nós esporadicamente são denúncias de maus tratos, e todas são
apuradas.'
Recentemente, os procuradores determinaram alterações na
infraestrutura de algumas prisões militares para adequá-las à Lei de Execução
Penal. Recomendações sobre o uso de algemas nas unidades e nos deslocamentos
também foram feitas, assim como a criação de uma unidade para mulheres em
Brasília.
Na segunda-feira, a procuradora realizou uma inspeção de
surpresa na única penitenciária militar, o Presídio da Marinha, no Rio. O
cenário, segundo ela, é melhor que o das unidades civis. 'As celas são arejadas
e claras, banheiros confortáveis e com água quente, comida de qualidade,
biblioteca e atendimento médico', relatou. Das 105 vagas disponíveis, 31 estão
ocupadas.
Na semana passada, o Estado mostrou que a Secretaria de
Direitos Humanos enviou ao Congresso projeto que autoriza a entrada nos quartéis
para verificar a que condições estão submetidos os presos militares. As visitas
fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em
tramitação na Câmara.
Em nota, a pasta afirmou que o projeto não se dirige a um tipo
específico de instituição. 'O foco central são as delegacias, penitenciárias,
instituições de longa permanência de idosos, hospitais psiquiátricos e
instituições socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei, onde há o
maior número de denúncias.'
Olimpia Pinheiro
Consultora Executiva
(91)8164-1073
CRA-PA/AP 3698
CRECI-PA/AP 6312
http://cinenegocioseimoveis.blogspot.com
cinegocioseimoveis@gmail.com
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