13 pontos que Dilma terá de explicar ao TCU

Dilma terá 30 dias para explicar as contas do governo de 2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira seu parecer sobre as contas do governo em 2014 e, numa decisão inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as irregularidades apontadas pela área técnica da corte. Veja abaixo os pontos que a presidente terá de explicar aos ministros do tribunal:  

1. Não registrar na dívida pública os passivos gerados pelos atrasos nos repasses do Tesouro a bancos e autarquias, prática chamada de "pedalada fiscal";

2. Infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal por conta das "pedaladas"; 

3. Adiantamentos ilegais concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014;

4. Adiantamentos ilegais concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI); 

5. Não incluir o "rol de prioridades" e metas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014;

6. A união pagar suas dívidas com o FGTS sem a devida autorização orçamentária;

7. Extrapolar o montante de recursos aprovados, no Orçamento de Investimento, por 8 empresas estatais;

8. Executar despesas sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento pelas empresas Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., em desacordo com o disposto no inciso II do art. 167 da Constituição Federal;

9. Não contingenciar despesas discricionárias (não obrigatórias) da União no montante de pelo menos R$ 28,54 bilhões, quando da edição do Decreto 8.367/2014;

10. Usar a execução orçamentária de 2014 para influir na apreciação, pelo Congresso, do Projeto de Lei PLN 36/2014, que flexibilizou a meta fiscal de 2014 (economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública); 

11. Inscrever em restos a pagar, sem previsão legal, R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014;

12. Omitir nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014 as transações primárias deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS;

13. Distorções que tornam indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015 não confiáveis.

COMENTÁRIOS DO BLOG:

Por Victor Rocca

Já deram 30 dias para que Dilma tivesse tempo de consultar o núcleo duro do partido para montar suas mentiras, mas pode-se esperar algo em torno de:

1. Me deram a documentação, mas esqueci de assinar.
2. Devo ter assinado alguma coisa sem ler direito.
3. Assinei sem ler.
4. Assinei sem ler. Confiei no laudo técnico.
5. O que são Diretrizes Orçamentárias? Devo ter assinado sem ler.
6. Isso eu não autorizaria! Será que assinei sem ler?
7. Assinei sim, mas os técnicos me garantiram que “extrapolar” era coisa boa.
8. Nitrogenado, dotação, inciso II, isso não é bom?
9. Contingenciar eu contigenciei, descricionar eu descricionei, então, assinei, oras!
10. Ah, “execução”, isso me lembra de minha juventude. Tinha que assinar?
11. É o Programa Minha Casa Minha Vida, gente! Quem se importaria?
12. Não acredito que mais um laudo técnico estava errado!
13. Eu tinha que assinar para provar que as metas eram confiáveis.

  

Esses camaradas são os maiores propagadores do comunismo no mundo (aqui)

Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook