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sábado, 14 de abril de 2012

Transmissão da herança pode levar até 4 anos

Por LETÍCIA BRAGAGLIA , ESTADÃO.COM.BR, estadao.com.br, Atualizado: 13/04/2012 03:05

Após a morte de uma pessoa, os bens, em tese, já são dos herdeiros. Mas, para a transmissão oficial, existe uma enorme burocracia. Nos casos mais complicados, o processo pode levar até quatro anos.

Há dois caminhos. O mais simples é o inventário extrajudicial, que dura de 3 a 6 meses e pode ser feito no cartório ou no escritório do advogado. Contudo, só é possível se não existir testamento, se todos os herdeiros estiverem de acordo, se não houver crianças nem pessoas consideradas incapazes na divisão do bolo e se a pessoa que morreu não tiver dívida tributária. Ou seja, algo muito difícil de ocorrer.

A segunda opção é a mais provável para a maioria das pessoas. Trata-se do inventário judicial que, mesmo sem litígio, leva de um a quatro anos, dependendo do grau de complicação.

O advogado Luiz Kignel lembra que, muitas vezes, a burocracia é usada por herdeiros interessados em prolongar o inventário. 'Isso acontece muito. Entre uma petição e outra, o processo se arrasta por muitos anos.'

Apesar da diferença de prazos e procedimentos, a documentação exigida nos dois tipos de processos é idêntica - e burocrática. O primeiro passo é reunir os documentos dos herdeiros, que provem o vínculo com o falecido: certidão de casamento, de nascimento, CPF, pacto nupcial.

Depois é preciso reunir também a documentação do patrimônio. 'E aí é que as coisas costumam se complicar, porque é muito comum encontrar irregularidades', diz o advogado.

Os imóveis precisam ter matrícula atualizada e carnê do IPTU. No caso das empresas, é necessário apresentar o contrato social com a última alteração. Para a partilha das aplicações financeiras, é preciso um extrato com a data do falecimento.

No caso dos imóveis, a burocracia cresce muito quando a documentação está irregular ou inexiste. Impostos atrasados também devem ser pagos.

A burocracia na transmissão de herança pode ser ainda maior quando o patrimônio é composto por uma ou mais empresas. 'Muitas vezes os herdeiros querem receber suas cotas por valor de mercado. Aí a empresa precisa ser avaliada por um perito. Esse procedimento atrasa e encarece o processo', diz a advogada Márcia Setti Phebo.

Eliminar a burocracia em um processo de transmissão de herança é impossível, mas muita dor de cabeça pode ser evitada com um planejamento cuidadoso, em vida. 'Planejar a transmissão da herança é uma atitude inteligente', alerta a advogada. Ela recomenda que as famílias procurem orientação de um advogado, para que os herdeiros conheçam seus direitos e se entendam com mais facilidade.