ADOLFO SACHSIDA 21/11/2013 *
Amigos, não é fácil pensar numa maneira de piorar a situação fiscal brasileira… mas acreditem: o governo conseguiu!!!! Enquanto o Brasil parava para ver a final da Copa do Brasil, adivinhem o que aconteceu em Brasília??? O Congresso aprovou um projeto que muda as regras do superávit primário (de novo)*!!!!
O governo não consegue cumprir suas metas, o que ele faz? Muda as metas!!! Parece aquela piada do cara que vai ao médico e ouve: “O Sr. precisa comer menos gordura, parar de beber cerveja, e fazer mais exercícios”… em vez de seguir o médico o cara muda de médico!!!! Esse é o governo brasileiro.
Por favor, leiam o link acima. Olha que beleza: “O governo central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria como meta para o ano economizar R$ 73 bilhões, caso tivesse que arcar apenas com a conta da União. Até setembro, contudo, só poupou R$ 26,7 bilhões – o que já indica dificuldade para cumprir a própria meta“. Estão notando o tamanho do rombo fiscal???? Com a nova lei a União não será mais obrigada a cumprir a parte do superávit não cumprida pelos estados e municípios. Resumindo, qual o estímulo que a União terá para forçar estados e municípios a economizar?
Por favor, não me compreendam mal. Eu sou favorável a que estados e municípios tenham liberdade fiscal e tributária. Mas isso deve fazer parte de um amplo conjunto de medidas, que inclusive DESOBRIGUE a União de socorrer estados e municípios falidos. Mas do jeito que a lei é hoje é simplesmente absurdo permitir alto grau de endividamento dos estados, pois a União em última instância será obrigada a honrar tais dívidas. Ou seja, o estado (ou município) gasta e quem paga a conta é o resto do país… adivinhem que tipo de estímulo isso gera??? Gera um enorme estímulo para que todos se endividem.
Pode parecer coisa de chato, mas quando ocorreu a renegociação da dívida dos estados (e municípios) e o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (ainda no governo FHC) EU AVISEI QUE DARIA ERRADO JUSTAMENTE PELOS MOTIVOS QUE ESTÃO OCORRENDO HOJE!!!!! Meu amigo Roberto Ellery é testemunha disso. Eu avisei que o caminho certo era outro: a União não devia interferir nas decisões de estados e municípios, mas também não deveria pagar pela conta.
Na prática, a medida aprovada hoje no Congresso nos leva de volta a situação de 1999: a União não terá controle (ou vontade política) suficiente sobre a dívida de estados e municípios, mas em última instância será responsável pelas mesmas. Resumindo: acabou-se, oficialmente, a responsabilidade fiscal em nosso país.
Por fim, o que esperar de 2014? 2014 será o ano com o RECORDE MUNDIAL de greves no Brasil…. polícia federal, companhias de luz, água, esgoto, DETRAN, aeroviários, entre outros entrarão em greve. Afinal, as vésperas da Copa do Mundo, e sem preocupação com a solvência fiscal, o governo ficará refém de todos esses movimentos grevistas. Governos estaduais preocupados com a eleição, governo federal preocupado com a eleição… o gasto público baterá recordes!!!!
* ECONOMISTA DO IPEA
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Congresso aprova projeto que muda regras do superávit primário
Texto desobriga o governo federal de cobrir as metas de economia não atingidas por Estados e municípios neste ano
20 de novembro de 2013 | 21h 11
Ricardo Brito - Agência Estado Atualizado às 21h30
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BRASÍLIA - O plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que desobriga a União de cobrir as metas fiscais não atingidas de Estados e municípios este ano. A matéria, objeto de intenso debate nos últimos dias, é uma das prioridades do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff já se manifestou favorável à flexibilização das regras.
No início da sessão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), derrubou dois pedidos para adiar a votação: um deles para retirar a matéria de pauta e outro para tentar encerrar a discussão por falta de quorum. Segundo Renan, os dois pedidos não tem amparo regimental.
Durante os debates, a oposição criticou publicamente a proposta. "Esse projeto corrói a esfarrapada credibilidade das contas públicas do País", afirmou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Mas, pressionada por governadores nos bastidores, os oposicionistas já haviam feito um acordo com líderes da base aliada para não tentar impedir a aprovação da matéria. Por essa razão, a matéria foi aprovada sem maiores dificuldades, em votação simbólica.
Com a proposta, que segue para a sanção presidencial, o governo federal não precisará complementar a meta de economia não atingida pelos Estados e municípios. O superávit primário é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Em 2013, a meta de economia prevista é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 110,9 bilhões. Desse total, R$ 38 bilhões correspondem ao superávit de Estados e municípios.
O Executivo tem afirmado que os Estados e municípios pouparam até setembro somente R$ 18,5 bilhões, bem inferior ao previsto para todo o ano de 2013. O governo central - composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - teria como meta para o ano economizar R$ 73 bilhões, caso tivesse que arcar apenas com a conta da União. Até setembro, contudo, só poupou R$ 26,7 bilhões - o que já indica dificuldade para cumprir a própria meta.
Com o provável "calote" dos Estados e municípios, a conta vai subir ainda mais. Na prática, o projeto torna facultativo ao Executivo federal bancar essa conta adicional dos demais entes federados.
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