ADVOCACIA GRATUITA - Advogados recém-formados deverão fazer serviços gratuitos em NY
ANNE BARNARD, DO "NEW YORK TIMES", 02/05/2012 - 21h46
A partir do próximo ano, Nova York vai se tornar o primeiro Estado americano a exigir que advogados prestem serviços gratuitos antes de receberem a licença para atuar na profissão. O anúncio foi feito na terça-feira pelo juiz supremo do Estado, dizendo tratar-se de uma maneira de ajudar o número crescente de pessoas que não têm recursos para pagar por serviços legais.
O juiz supremo Jonathan Lippman disse que os cerca de 10 mil advogados que anualmente se candidatam a exercer a profissão no Estado de Nova York terão que comprovar que prestaram 50 horas de serviço "pro bono" (gratuito) para serem aceitos. Segundo o juiz, a medida visa fornecer meio milhão de horas de serviços legais muito necessários a pessoas com problemas urgentes, como execução de hipotecas de imóveis e violência doméstica.
A necessidade de serviços legais vem aumentando muito nos últimos anos, à medida que a crise econômica desferiu o que defensores dos pobres chamam de "golpe triplo": mais pessoas estão enfrentando dificuldades financeiras; mais pessoas precisam de ajuda de advogados para enfrentar execução de hipotecas, despejos e problemas de crédito eemprego que podem empurrá-las para a pobreza de longo prazo; e o financiamento federal e estadual desses serviços legais vem diminuindo muito.
A Sociedade de Assistência Jurídica, maior provedora nacional de serviços legais gratuitos, rejeita oito em cada nove pessoas que procuram ajuda com questões legais cíveis, disse Steven Banks, o advogado chefe do grupo de Nova York.
Segundo ele, desde que a crise econômica começou, em 2008, houve um aumento de 40% nos pedidos de assistência com questões de assistência médica, 54% para questões trabalhistas e de seguro desemprego, 16% para violência doméstica e "nada menos que 800%" para questões ligadas à execução de hipotecas de imóveis.
Os réus em processos criminais têm o direito constitucional à representação legal gratuita, mas esse direito não se estende aos réus em processos cíveis ou às pessoas que precisam de assistência jurídica para necessidades essenciais, como encaminhar pedidos de benefícios para deficientes.
MODELO NACIONAL
Em seus três anos na direção do sistema jurídico estadual. Lippman fez de Nova York um modelo nacional e foi elogiado por profissionais da área por combater o que ele descreve como o abismo de justiça, direcionando milhões de dólares do orçamento administrativo dos tribunais para a prestação de serviços jurídicos gratuitos e fazendo com que seja mais fácil para advogados aposentados aceitarem casos "pro bono".
Mas sua medida mais recente pode provocar polêmica, dizem alguns de seus adversários, porque mergulha na discussão acirrada entre advogados sobre a prestação obrigatória de serviços pro bono --e porque pode prejudicar economicamente advogados jovens no momento em que lutam para encontrar empregos.
Lippman e o conselho administrativo dos tribunais têm o poder de tomar essa decisão porque em Nova York, diferentemente de muitos outros Estados americanos, as exigências são definidas pelo sistema dos tribunais, e não pela associação estadual de advogados.
"Os advogados não gostam que lhes digamos o que fazer", disse Esther Lardent, presidente do Pro Bono Institute, grupo sem fins lucrativos que trabalha com firmas de advocacia para aprimorar seus serviços pro bono. "Me preocupe com pessoas pobres assessoradas por advogados que fazem o trabalho contra sua própria vontade."
Em Nova Jersey, os advogados se queixam há anos de uma ordem judicial emitida há 20 anos que autoriza juízes a destinar advogados particulares em seus condados para certos processos que não são atendidos por seus defensores públicos. Alguns advogados podem conseguir exceções, mas muitos afirmam que o ônus é dividido de modo desigual, caindo com mais peso sobre condados onde há menos advogados disponíveis.
TREINAMENTO
Os defensores do plano reconhecem que ele vai exigir mais treinamento e supervisão de alunos de direito e advogados recém-formados, que podem apresentar documentos legais e aparecer no tribunal, desde que estejam sendo supervisionados. Mas eles esperam que o plano vá de encontro ao foco crescente sobre a experiência prática seguido por muitas faculdades de direito.
Como Nova York atrai os alunos das melhores escolas de direito de todo o país, as exigências que faz a advogados podem ajudar a promover o aumento do trabalho pro bono em outros Estados, disse Don Saunders, vice-presidente da Associação Nacional de Assessoria Legal e Defensores, em Washington, que considerou "inovador" o esforço de Lippman para aumentar os recursos disponíveis para serviços legais.
Lardent, que é a favor da exigência de que alunos de direito prestem serviços pro bono, disse que gosta de uma "ideia audaciosa", desde que ela não onere excessivamente os advogados jovens que enfrentam um mercado de trabalho difícil e, se forem recém-chegados a Nova York, podem precisar de ajuda para encontrar trabalho pro bono apropriado.
Por sua vez, o juiz Lippman deixou claro que acredita que as novas exigências serão motivo de satisfação para a maioria dos advogados e não serão onerosos demais: as 50 horas exigidas podem ser cumpridas em um estágio de uma semana no verão, observaram membros de sua equipe.
POBRES
O trabalho pro bono seria definido de modo a incluir medidas como a representação de pessoas pobres em processos cíveis e trabalhos jurídicos para grupos sem fins lucrativos ou agências governamentais.
"A categoria dos advogados não deve ser vista como sendo formada por pessoas avarentas ou bitoladas, mas como sendo definida pela busca da justiça e o desejo de ajudar o próximo", disse Lippman.
Como ainda não foram redigidos regulamentos detalhados, ainda não está claro se as novas exigências vão se aplicar a advogados que se mudaram para Nova York no meio de suas carreiras, nem se o trabalho pro bono terá que ser realizado no Estado. Em 2010, menos de metade dos novos advogados admitidos em Nova York se formaram em escolas de direito do Estado.
Lippman disse que, embora a preferência seja que os serviços sejam prestados em Nova York, provavelmente será levado em conta o trabalho feito por advogados recém-formados enquanto estudavam direito em outros Estados.
Tradução de CLARA ALLAIN
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