QUANDO UM ROUBO NÃO É UM ROUBO

Por Stuart P. Green, The New York Times News Service/Syndicate 

O Departamento de Justiça dos EUA está construindo seu caso contra o Megaupload, o popularíssimo site de compartilhamento de arquivos que foi indiciado, no começo deste ano, por diversos casos de violação de direitos autorais e crimes relacionados. Os servidores da empresa foram desligados, seus bens confiscados e altos funcionários detidos. E, como habitual em casos desse tipo, os promotores e seus aliados nas indústrias da música e do cinema tentaram evocar a linguagem do "furto" e "roubo" para enquadrar os processos _ e presumivelmente obter a superioridade moral.

Sejam quais forem os erros do Megaupload, porém, é pouco provável que o roubo esteja entre eles.

Desde seus primeiros dias, o crime de roubo sempre foi entendido como a apropriação indevida de coisas reais e tangíveis. Para que João "roube" de seu vizinho José, é necessário que ele pegue algo de valor de José _ e que este deixe de possuir esse objeto. Todos reconhecem, pelo menos intuitivamente, que o roubo constitui um jogo de soma nula: o que João ganha, José perde.

Contudo, quando João e José da era industrial começaram a inventar coisas menos tangíveis, como eletricidade, ações, títulos e licenças, as coisas ficaram mais complicadas. O que João pega, de certa forma José continua possuindo. E assim a lei se adaptou, por vezes de maneira inconsistente. Doutrinas  especializadas foram desenvolvidas para cobrir a apropriação indevida de serviços (como uma passagem de trem), semitangíveis (como o gás das luminárias de rua) e verdadeiramente intangíveis (como o fundo de comércio de uma empresa).

Na metade do século XX, os reformadores das leis criminais estavam tão incomodados com toda essa especialização que decidiram fazer algo a respeito.

Em 1962, o respeitado American Law Institute lançou o Código Penal Modelo, resultando no confuso estado das lei de roubo que temos hoje.

Numa ruptura radical de leis anteriores, o código definia "propriedade" como "qualquer coisa de valor". Dali em diante, já não importaria se a propriedade desviada era tangível ou intangível, bem móvel ou imóvel, mercadoria ou serviço. Todas essas coisas agora seriam tratadas uniformemente.

Em pouco tempo, o código formaria a lei criminal que praticamente todos os estudantes de direito dos EUA aprenderiam. E quando esses novos advogados fossem trabalhar no Capitólio, no Departamento de Justiça ou em outros lugares, eles teriam aquela visão de roubo na cabeça.

Então veio a tecnologia.

Com bens intangíveis como informações, patentes e materiais protegidos desempenhando um papel cada vez mais importante na economia, advogados e lobistas das indústrias do cinema e da música _ e seus aliados no Congresso e no Departamento de Justiça _ buscaram empurrar o conceito de roubo para além do princípio básico da soma nula. Mais cedo neste ano, por exemplo, eles propuseram duas importantes leis baseadas na noção de que download ilegal é roubo: a Lei de Proteção à Propriedade Intelectual (PIPA) e a Lei de Combate à Pirataria Online (SOPA).

A mesma estratégia retórica foi usada (com um sucesso levemente maior) pela indústria do cinema, em sua irritante campanha criada para persuadir os jovens de que o download ilegal é roubo. Aparecendo antes do conteúdo em inúmeros DVDs, o aviso da Motion Picture Association of America trazia uma trilha pulsante e um raciocínio superficialmente lógico:

Você não roubaria um carro.

Você não roubaria uma bolsa.

Você não roubaria um telefone celular.

Você não roubaria um DVD.

Baixar filmes piratas é roubo.

Roubo é crime.

Pirataria é crime.

O problema é que a maioria das pessoas simplesmente não aceita a alegação de que baixar um filme pirata da internet é o mesmo que roubar um carro. Segundo uma série de estudos empíricos, incluindo um conduzido por mim e meu colaborador em psicologia social, Matthew Kugler, observadores leigos traçam uma nítida distinção moral entre o compartilhamento de arquivos e o roubo genuíno, mesmo quando o valor da propriedade é o mesmo.

Se João baixar ilegalmente uma música de José na internet, é crucial reconhecer que, na maioria dos casos, José não perdeu nada. Sim, alguém pode argumentar que usar propriedade intelectual sem pagar significa roubar o dinheiro que seria pago ao comprá-la pela lei. Mas existem dois problemas básicos com essa alegação. Primeiro, não temos como saber se quem baixou o arquivo teria pagado seu valor de compra caso decidisse pela não desapropriação. Segundo, o argumento pressupõe a própria conclusão que está sendo argumentada _ a de que isso é roubo.

Então quais são as lições em tudo isso? Para começar, precisamos parar de tentar encaixar o problema do download ilegal (um problema do século XXI) num regime moral e legal que foi desenvolvido tendo em mente uma economia de meados do século XX. Depois, devemos reconhecer que a lei criminal é menos eficaz _ e menos legítima _ quando está em desacordo com instituições legais amplamente aceitas.

O download ilegal é, obviamente, um problema real. Pessoas que trabalham duro para produzir obras criativas merecem ter uma proteção legal para colher os benefícios de seu trabalho. E se outros desejam desfrutar dessas obras criativas, é natural fazê-los pagar pelo privilégio. Contudo, enquadrar o download ilegal como uma forma de roubo não funciona _ e provavelmente nunca funcionará. Estaríamos em melhor situação se usássemos uma série de conceitos legais que se encaixam mais adequadamente no problema: conceitos como uso não autorizado, transgressão, conversão e desapropriação.

Essa não é apenas uma questão de nomenclatura. O rótulo que aplicamos aos atos criminais possuem uma importância crucial em termos de como os concebemos e estigmatizamos. O nome que atribuímos a um dado tipo de crime, no fim, determina como ele é formulado, classificado e _ talvez o mais importante _ como ele será punido. Tratar diferentes formas de privação de bens como crimes diferentes pode parecer confuso, mas essa é a natureza da lei criminal.

The New York Times News Service/Syndicate – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito do The New York Times.

Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook