SOBRE ARMAS, LEIS E LOUCOS

ESCRITO POR BENE BARBOSA | 21 JULHO 2012
ARTIGOS - DESARMAMENTO

Mais um massacre justamente numa "área livre de armas de fogo". A Cinemark se notabiliza pela imposição de uma severa política antiarmas para suas salas.

Como sempre acontece, o mais recente ataque contra um grupo de vítimas indefesas, desta vez em um cinema nos EUA, onde 12 pessoas foram mortas, reacende a sanha dos desarmamentistas americanos, dentre os quais o prefeito de Nova Iorque, Mike Bloomberg, um dos expoentes políticos americanos que acham terem nascido com o dom de saber o que é melhor para mundo todo.

No Brasil, via de regra, aqueles que pregam o desarmamento como forma de impedir tais massacres se assanham rapidamente ao sentirem o cheiro de sangue inocente, impelidos quase sempre pelo antiamericanismo tupiniquim, mas invariavelmente esquecendo - ou fazendo questão de esquecer - que tais acontecimentos não são, nem de longe, exclusividade norte-americana.

Em 1999, um louco invadiu um cinema de São Paulo e abriu fogo usando uma submetralhadora comprada poucos dias antes em uma favela da capital – arma ilegal, evidentemente. Matou três pessoas e feriu outras 5; e Só não houve mais vítimas porque um herói anônimo pulou sobre ele e o desarmou antes que recarregasse sua arma. Em 1997, Fernando Henrique Cardoso havia transformado o porte ilegal de armas em crime, aumentando muito as restrições relativas à posse e ao porte de armas no Brasil.

Japão, 2001. Um homem com problemas mentais invade uma escola, mata oito crianças e fere outras 13 usando uma faca. O massacre que assustou o Japão não foi o primeiro e não seria o último. A posse e o porte de armas para civis são proibidos no Japão desde o século XV.

Em 2010, em Naping (China), um desequilibrado mental invadiu uma escola primária e, também usando uma faca, matou oito crianças e feriu gravemente outras cinco. Entre 2010 e 2011, outras 116 crianças e adultos seriam vítimas de ataques semelhantes na China Comunista, fazendo com que o governo proibisse a divulgação de outros ataques para evitar os chamados “copiadores”. Na China, as armas de fogo são terminantemente proibidas para os cidadãos.

Cumbria, Inglaterra, 2010. Um homem, durante um surto psicótico, mata aleatoriamente 12 pessoas e fere outras 11. Foi acompanho por quilômetros por uma viatura de polícia, cujos policiais estavam também desarmados e não puderam fazer nada. Em 1997, a Inglaterra praticamente proibiu as armas particulares para seus cidadãos.

Em 2011, mais um massacre. Desta vez um louco invadiu uma escola no Rio de Janeiro e assassinou friamente 12 adolescentes. A carnificina só parou quando ele foi baleado por um policial que invadiu a escola. Sete anos antes era aprovado o chamado “Estatuto do Desarmamento”, que proibia o porte de armas e criava restrições quase intransponíveis à compra de uma arma legal.

Casos semelhantes aconteceram em diversos outros países, entre eles os pacíficos Canadá e Finlândia. Em todos, houve premeditação e, como autores, viram-se pessoas com distúrbios mentais, que utilizaram as armas que tinham à disposição ou foram capazes de colocar às mãos. Também em todos os casos, a lei, mais ou menos restritiva, de acesso às armas não foi capaz de impedir as mortes, simplesmente porque nenhuma das armas foi usada legalmente.

Recorrer ao desarmamento quando um caso assim acontece é fugir para o simplismo, é apelar, muitas vezes, para o confortável discurso fácil que joga nas armas o poder sobrenatural de agir por conta própria. Ao mesmo tempo, é enterrar a cabeça no chão e negar a existência de pessoas más e insanas, capazes de matar crianças inocentes sem qualquer remorso ou arrependimento. É negar a maldade, negar a existência de lobos no meio das pacatas ovelhas. É, em última análise, balir discursos pacifistas, na defesa pueril de leis restritivas, enquanto os lobos-loucos ignoram sua existência e se preparam para o banquete sangrento.

O primeiro ministro inglês, após o citado ataque de Cumbria, resumiu magistralmente sua posição ao ser inquirido sobre mais restrições às armas: “não é possível legislar sobre a loucura”. E não é, mesmo.

Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, é bacharel em direito e especialista em segurança pública.

As viúvas do referendo: “na prática, o Nordeste já é uma região desarmada”

O tema do desarmamento volta à baila nas discussões contra as gritantes taxas de homicídios do País, que não param de subir na maioria absoluta dos Estados.

De acordo com a edição de 2010 dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados de 2007, a Região Nordeste é a que conta com a maior taxa média de homicídios: 29,6 registros a cada 100 mil habitantes. Alagoas apresenta a assustadora taxa de 59,5 homicídios por 100 mil habitantes. 

O relatório Mapa da Violência: Anatomia dos Homicídios no Brasil, publicado pelo Instituto Sangari, em 2010, reafirma isso. “Um Estado como Alagoas, que até poucos anos atrás apresentava taxas moderadas, abaixo da média nacional, em poucos anos passa a liderar o ranking da violência homicida, com crescimento vertiginoso a partir de 1999. De forma semelhante, Paraná e Pará, que em 1997 apresentavam índices relativamente baixos, em 2007 passam a ocupar lugares de maior destaque nesse mapa da violência. No sentido contrário, São Paulo, que com sua taxa de 29,1 homicídios em 1997 ocupava a 5ª posição nacional, em 2007, dez anos depois, com taxa de 17,1 homicídios em 100 mil habitantes, caiu para a 25ª posição”, aponta a pesquisa.

Neste contexto, é possível observar a inexistência de projetos concretos e factíveis para o fortalecimento da segurança pública. Sem outra bandeira política para levantar, mais uma vez, recorre-se à defesa da implantação do desarmamento total do cidadão honesto. Tal proposta, no entanto, chega a ser antidemocrática, já que a população brasileira, no referendo de 2005, foi consultada sobre a questão e decidiu pela manutenção do comércio de armas legais no País.

Aqueles que defendem o desarmamento, especialmente no Nordeste, parecem desconhecer a realidade da região, que possui a menor taxa de armas legais do País. Há apenas 1,4 unidade para cada 100 mil habitantes. Já na Região Sul, a mais armada, verificam-se 25,5 armas para cada 100 mil habitantes e uma taxa de homicídios bem menor.

Na prática, o Nordeste já é uma região desarmada. A proibição total da venda de armas em nada mudaria isso. Não existe sentido em aumentar a fiscalização de lojas e fábricas legais de armas, uma vez que elas já são duramente fiscalizadas pelas Polícias Civil e Federal e pelo próprio Exército brasileiro.

Outro ponto a ser analisado refere-se à insinuação inverídica de que armas compradas legalmente são roubadas e vão parar nas mãos de criminosos. Sugere-se que, para evitar que isso ocorra, o cidadão deva ser impedido de possuir armas legais. Defender essa tese é contribuir para que o nosso direito à segurança seja cerceado.

O desarmamento não é apoiado pela maioria da população, como foi verificado com o referendo das armas. A população exige a chance de se defender e não aceita que o Estado torne a covardia e a rendição obrigatórias. O povo brasileiro não aguenta mais as viúvas do referendo. Chega de hipocrisia!

Bene BarbosaBacharel em direito, especialista em segurança, armas e munições e presidente do Movimento Viva Brasil.

Fonte: Movimento Viva Brasil
Autor: Redação
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte

Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, é bacharel em direito e especialista em segurança pública.

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