FILOSOFIA - ÉTICA KANTIANA.
Kant tornou-se célebre por haver constituído um sistema epistemológico e um ético. Ele estabeleceu que toda e qualquer filosofia, para ter êxito, deve buscar necessariamente a resposta para 4 perguntas fundamentais. Estas são as seguintes: 1) O que posso saber? (que se dirige ao conhecimento) 2) O que posso fazer? (que diz respeito à moral) 3) O que posso esperar? (que refere-se ao finalismo das coisas e infere a possibilidade da religião) 4) O que é o homem? (que abarca as anteriores, por ser a mais importante de todas as questões). Para cada uma destas perguntas, Kant escreveu uma obra como resposta argumentada a estas perguntas. Desse modo temos que a Crítica da Razão Pura foi escrita para responder a pergunta 1. A Crítica da Razão Prática se volta para a pergunta 2 e a Crítica da Faculdade Julgar analisa a pergunta 3. A pergunta 4 foi desenvolvida no livro Antropologia a partir de um ponto de vista pragmático. Em função do tema deste trabalho, a pergunta que nos interessa, nesta perspectiva, é a de número 2. A caracterização sobre o modo correto para uma ação se configura como um desafio, pois, toda ação é sempre acompanhada da liberdade que a condiciona. A preferência pelo termo ‘liberdade’ e não ‘livre-arbítrio’ tem a ver com a tematização filosófica puramente imanente das ações livres, e não com questões teológicas que associam o fazer humano à ideia do destino. O sentido de toda ação livre é individual, embora se cada pessoa fizer apenas o que lhe interessa e atropelar o direito alheio, logo, a convivência ficará insuportável e insustentável. Kant introduz a idéia de uma perspectiva crítica porque queria saber quais argumentos poderiam ser validados naquele ‘novo’ momento histórico da modernidade (ou seja, na época da razão iluminista – séc. XVII e XVIII – onde se acreditava no poder da razão como guia para solução dos problemas humanos). O problema da filosofia crítica de Kant se constitui de vários problemas articulados, embora comporte uma unidade interna consistente. A filosofia de Kant possui uma dimensão teórica e uma prática, ou seja, uma dimensão epistemológica (indagação sobre os limites do saber humano) e uma ética (uma teoria para a ação humana).
Ao analisarmos a ética de Kant, constatamos que trata-se de uma teoria sobre a ação humana que pretende estabelecer o que é certo de modo universal e a priori. Chamamos a teoria da ação de Kant de metaética, pois, se a ética, tradicionalmente, já possui um sentido mais teórico do que prático, a metaética kantiana busca fundamentar as razões éticas em um sentido apriorista. Nesta linha de abordagem, a ideia da metaética não trata ‘do que é’ e ‘do por que é’, mas sobretudo se refere ao que Deve Ser. Portanto, esta metaética aprofunda mais ainda a noção de ética. A ideia da ética se caracteriza como instância teórica que estabelece uma legislação para a conduta humana. No entanto, isto não é o bastante para Kant, pois, além de reconhecer a existência da regra universal e a priori, para ser ético o indivíduo deve querer, por vontade própria, agir em conformidade com este universal ético. Kant chama esta atitude do sujeito ético de ação autônoma, pois, ainda que seja uma ação determinada por uma regra, trata-se, na verdade, do exercício de liberdade autônoma (escolha racional e consciente). A autonomia trata de uma escolha do sujeito em reconhecer a razão que sustenta o ato correto. Ao contrário dos medievais, em relação ao campo da filosofia prática, Kant fez com que a ideia do Dever não fosse fundada em Deus, mas na própria Razão. Desse modo, ele estabeleceu a possibilidade do conhecimento a priori teórico no sujeito da ação. Kant enunciou uma máxima que expressa o sentido de sua filosofia: “Duas coisas me deixam maravilhado”, confessou Kant certa vez: “o céu estrelado acima de mim e a lei moral dentro de mim”. Tanto o céu estrelado quanto a lei moral são regidos por princípios a priori. “O céu estrelado” é o universo físico cuja ordenação é definida por leis a priori, tal como a ciência moderna o entende; ‘a lei moral dentro de mim’, significa que a regra universal sobre o que é certo é também a priori em relação às situações particulares da vida individual. Assim, a lei para a moral não estaria “fora”, mas “dentro de mim”, pois, não é externa ou imposta pelas convenções sociais, mas é uma noção que pode ser entendida como reconhecimento racional do que é certo; Esta lei moral, base da ética kantiana, é o fundamento do caráter. A lei moral não é uma Lei Natural com certos e errados objetivos, mas uma lei em função da humanidade à qual escolhemos vincular-nos. (Mas será que estamos realmente vinculados quando só nos vinculamos ou nos comprometemos apenas conosco?). A Moral seria, portanto, apenas uma questão de intenção subjetiva, não teria qualquer conteúdo com exceção da Regra de Ouro à qual deve estar submetida (o chamado “imperativo categórico” de Kant). A Regra de Ouro da ética pode ser formulada do seguinte modo: “Não faças aos outros o que não quiseres que aconteça a ti”. Ao propor um modelo ético, Kant pretendeu submeter a vontade humana à regra de conduta universal. Mas isto não significa que esta submissão da vontade é imposta de modo arbitrário. O próprio sujeito que age corretamente, segundo Kant, identifica a necessidade de agir conforme as regras como modo de orientação. A pergunta ‘o que (e por que) devo fazer?’ assume, na perspectiva kantiana, um modo espontâneo de respeito às regras. As regras delimitam o campo da ação. A ideia da regra ética é garantir o respeito como característica fundamental para as relações humanas. Assim sendo, ao sentir-se propenso a um tipo de ação, o indivíduo deve escolher de acordo com um autêntico reconhecimento da razão certa em relação a uma situação e qual o comportamento adequado para sua própria conduta. O indivíduo não deve agir por medo de se prejudicar ou por querer levar vantagem sobre o próximo. Kant consideraria como alguém imoral quem age em função dos próprios fins, pois, trata-se de um modo de agressão contra o semelhante, e que só serviria para despertar o que há de pior nas relações humanas, que é exatamente a tendência para auto-destruição, combinada à ideia cética de descrença no próximo. A ideia é que não é possível haver desenvolvimento de nenhum aspecto positivo no gênero humano, quando as relações sociais estão contaminadas pela falta de crença no semelhante. Para sermos éticos, portanto, devemos ser, antes de tudo, racionais, pois, o que tem a ver com a ética se relaciona com o entendimento do sentido de uma regra universal como a Regra de Ouro. Não apenas o entendimento teórico, mas a prática desta conduta enunciada na Regra de Ouro. Segundo Kant, para ser ético torna-se imprescindível ser racional em conformidade com uma escolha racional, e ação racional. Isto significa que ser ético envolve ter de assumir conseqüências de um ato. A falta de ética seria usar o fingimento como estratégia para não se comprometer com as conseqüências daquilo que se faz. Isto é totalmente errado e inaceitável na ética kantiana. O motivo principal para o argumento em prol do Dever é a ação responsável (aquela que se compromete com as conseqüências) não apenas em relação a si mesmo, mas sobretudo, a que se responsabiliza com os outros. Lei fundamental da razão pura prática I Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal. II A autonomia da vontade é o único princípio de todas as leis morais e dos deveres a elas conformes; pelo contrário toda heteronomia do livre arbítrio não só não funda nenhuma obrigação, mas opõe ao princípio da mesma e à moralidade da vontade. Com efeito na independência a respeito de toda a matéria de lei (…) e, ao mesmo tempo, na determinação do livre arbítrio pela simples forma legisladora universal, de que uma máxima deve ser capaz, é que consiste o princípio único da moralidade. Mas essa independência é a liberdade em sentido negativo, e esta legislação própria da razão pura e, como tal, prática é a liberdade em sentido positivo. Por conseguinte, a lei nada mais exprime do que a autonomia da razão pura prática, isto é da liberdade e esta é mesmo a condição formal de todas as máximas, sob a qual unicamente ainda podem harmonizar-se com a lei prática suprema. Bibliografia KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática, 1994 (págs. 42). *André Vinícius Dias Senra é professor de Filosofia da rede estadual de ensino, da The British School – RJ, e da Pós-Graduação em Filosofia Medieval da Faculdade de São Bento do Rio de Janeiro e doutorando em Epistemologia pela UFRJ.
Olimpia Pinheiro
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