Presidente da OAB é acusado de receber R$ 1,5 mi em salário ilegal

13/11/2011

 às 6:17

Por Elvira Lobato, na Folha:

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará. A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção. Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional. 

Segundo os acusadores, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos -o que não seria permitido pela legislação estadual-, mas advoga para clientes privados e empresas estatais. Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão. Cavalcante é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada.

O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade. Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: OAB, Ophir Cavalcante

COMENTÁRIO DO BLOG:

A OAB representa um grave risco à sociedade brasileira. Esta fundação foi extinta em 28 de janeiro de 1991 pelo decreto número 11. De lá para cá sua atuação é completamente ilegal, mas em vez de punição e cadeia, seus ex-representantes, que se fazem passar pela extinta OAB, recebem total apoio das autoridades que deveriam proteger a Constituição e as leis do país. 

Qualquer pessoa que use o CNPJ de uma empresa extinta para fazer negócios já estaria atolado em processos de todo tipo, inclusive na Receita Federal, mas com estas pessoas que usurpam as funções do Estado nada acontece e, querem que acreditemos na justiça deste país.Uma vergonha!