Por Augusto Texeira, Do Portal Luis Nassif
dom, 26/05/2013 - 10:17 - Atualizado em 02/09/2013 - 06:28
Com a possibilidade de o senador Aécio Neves vir a ser candidato à Presidência da República, adversários começaram uma campanha caluniosa contra ele.
Uma das mentiras que está sendo espalhada é de que teria havido um desvio de 4 bilhões de reais nos investimentos em saúde realizados pelo governo de Minas, como se esse recurso tivesse sido extraviado.
É mentira!
Não existe nenhuma acusação de desvio financeiro como membros do PT estão insinuando na rede.
O questionamento, na verdade, é sobre a velha questão se saneamento pode ou não pode ser considerado investimento em saúde.
Emenda 29
Antes da regulamentação da Emenda 29, o Tribunal de Contas de cada estado definia essas questões. Os tribunais de vários estados brasileiros, inclusive o de Minas, e os de estados governados pelo PT, consideravam que podiam. A própria Organização Mundial de Saúde considera que deve.
Em Minas, os investimentos em saneamento são feitos de duas formas: transferência direta de recursos do Tesouro para a Copanor (empresa que faz saneamento nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri) ou por investimentos feitos pela Copasa com recursos próprios.
A ação citada questiona apenas o fato do estado ter considerado como investimento em saúde, cerca de R$ 4 bilhões em investimentos comprovados que foram realizados pela Copasa em saneamento.
A Copasa é uma empresa pública, pertence ao governo e é através dela que o Estado realiza suas ações em saneamento.
É o mesmo caso, por exemplo, do Governo Federal, que realiza seu investimento no “Luz para Todos” atravésde uma empresa pública (Eletrobrás), ou executa o programa Minha Casa Minha Vida, através de outra empresa, a Caixa Econômica Federal.
Se for assim, o Governo Federal não poderia dizer que faz os programas Minha Casa, Minha Vida e nem o Luz para Todos. Se for assim, é a mesma coisa que dizer que o Governo Federal desviou todos os bilhões de reais investidos pela Caixa e pela Eletrobras.
Oportunismo
O absurdo e a má fé da acusação ficam claros com a informação de que estados governados pelo PT fizeram rigorosamente o mesmo procedimento.
Mais: o PT tenta esconder que o Governo Federal chegou a computar recursos da fome zero (mais tarde Bolsa Família) como investimento em saúde!
Rio Grande do Sul
Ao mesmo tempo em que atacam o governo mineiro, por ter creditado, como investimento em saúde, antes da regulamentação da emenda 29, investimentos em saneamento realizados através da COPASA, no Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro, do total de R$ 2,6 bilhões referentes aos gastos em Saúde em 2011, R$ 1,1 bilhão foram feitos através da CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, a Copasa de lá.
Outros R$ 160 milhões, destinados ao IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, como contrapartida às contribuições à Assistência Médica aos servidores públicos gaúchos, também foram relacionados como investimentos em saúde pública.
Mato Grosso do Sul
Os questionamentos sobre a aplicação de recursos em saúde em administrações petistas não são recentes. Na verdade estão disseminados por todo o país e tiveram início em 2000.
No Mato Grosso do Sul, o governador Zeca do PT inovou ao propor e promulgar a “Lei do Rateio” (Lei Estadual 2.261, de 01/07/2001) que possibilitava a aplicação de recursos destinados exclusivamente à saúde pública em outras atividades da administração do Estado.
Por intermédio da “Lei do Rateio”, Zeca do PT retirou dinheiro do orçamento público da Saúde e da Educação e aplicou na manutenção da máquina estatal, muitas das vezes em ações administrativas, como gastos em viagens e combustível, gastos com despesas de locomoção do governador e sua equipe, material de consumo da Procuradoria do Estado, consultoria fazendária, entre outros itens.
Piauí
O governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, também não cumpriu o percentual mínimo de recursos destinados à saúde, contrariando o que determina a Emenda 29.
Para atingir o percentual mínimo de gastos, em 2006, o petista, passou a computar como investimentos no setor despesas referentes ao Instituto de Assistência e Previdência do Piauí (Iapep), órgão responsável pela previdência dos servidores do Estado e gastos com o plano de saúde dos servidores públicos estaduais (Plamta).
Além disso, despesas com saneamento, alimentação e nutrição, atendimento à saúde em penitenciárias, gastos com o Instituto de Assistência e Previdência do Piauí, dentre outros, passaram a ser incluídas nas contas da saúde.
Veja aqui a comprovação de que governo do PT declarara como investimento em saúde os investimentos de empresa de saneamento. Ou seja, faz exatamente o que acusam o governo Aécio de ter feito. Haja oportunismo!
Osvaldo Aires Bade Comentários
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