PROTESTO: JOVEM
Manifestantes protestam contra assassinato de jovem
Atualizado: 13/04/2013 13:12 | Atualizado: 13/04/2013 18:00 |
O crime foi cometido no dia 9 por um rapaz então com 17 anos - ele completou 18 anos no dia 12 -, aumentando a pressão por mudanças na legislação que define as punições aos adolescentes infratores
Os pais de Victor Hugo estavam entre os manifestantes. Sua mãe, Marisa Rita Riello Deppman, de 49 anos, defendeu a redução da maioridade penal
Hoje, só quem tem mais de 18 anos pode ser processado por um crime
Adolescentes de 13 a 17 anos ficam internador até três anos na Fundação Casa quando cometem alguma infração grave. 'Os menores têm licença para matar', afirmou Marisa
Os manifestantes pediam justiça e paz
Eles saíram do Largo São José do Belém e caminharam por 30 minutos até a casa dos pais de Deppman
Dos prédios, moradores acenavam com faixas e panos brancos
Nº de jovens que respondem por crimes e contravenções avança 67% em 10 anos
Só SP recebe 40 novos processos envolvendo menores por dia; em 2012, 3 de cada 4 unidades da Fundação Casa estavam superlotadas
Papo furado
Em dez anos, o número de adolescentes internados por atos infracionais cresceu 67% – passou de 5.385 no fim de 2002 para 9.016 no início deste mês. Por dia, chegam às Varas da Infância e Juventude 40 casos envolvendo menores, em média. Isso somente em São Paulo, onde já há falta de vagas na Fundação Casa – que tem capacidade para abrigar 8,7 mil jovens infratores.
O número de casos que passam pela Promotoria da Infância e Juventude – que não resultam, necessariamente, na adoção de medidas socioeducativas – subiu 78% nos últimos 12 anos, segundo o promotor Thales Cesar de Oliveira. Em 2012, 14.434 processos passaram pela Vara da Infância. Em 2000, eram 8.100. Os casos envolvem desde agressões verbais contra professores e furtos até tráfico e homicídios.
A discussão sobre o que fazer com os jovens infratores – juridicamente "em conflito com a lei" – avançou na última semana após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos na sexta-feira, já tinha passagem pela Fundação Casa.
Como reação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve ir pessoalmente a Brasília nesta semana para entregar um projeto que pune com mais rigor jovens que cometerem delitos graves, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alckmin sugere que o prazo de detenção seja maior – ele pretende aumentar o prazo de três anos para oito ou até dez anos (reincidentes). O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente seja encaminhado para o sistema prisional.
Lotação
Seria uma forma também de reduzir a superlotação da Fundação Casa – um em cada cinco internos, incluindo o jovem apreendido nesta semana no Brás, tem 18 anos ou mais. Dados obtidos pelo Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que, em dezembro de 2012, três em cada quatro unidades da Fundação Casa abrigavam mais adolescentes do que sua capacidade original. Apenas 30 dos 143 equipamentos tinham lugares ociosos.
O principal motivo para a lotação é o grande aumento no número de internações de menores por tráfico de drogas, principalmente no interior paulista. "Isso já está bem claro. Há um excesso de condenação por tráfico no interior, mesmo com jurisprudência dos tribunais superiores de que a internação de menores por tráfico só deve ser feita em caso de reincidência, descumprimento de medida socioeducativa ou emprego de violência", afirma a presidente da fundação, Berenice Giannella.
Vagas
Apesar do aumento de quase 30% no número de vagas na Fundação Casa desde 2006, há unidades funcionando com até 50% mais adolescentes do que o previsto. É o caso de uma unidade de semiliberdade na zona leste da capital ou de uma de internação na região de Campinas – a regional com maior índice de lotação em todo o sistema, com 12% a mais de internos do que vagas, na média.
Mesmo assim o advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalta que houve um grande avanço nas condições de atendimento a adolescentes infratores após a criação da Fundação Casa, em 2006. "Mas existe a postura no Judiciário de que, quanto mais vaga houver, mais eles vão encaminhar menores."
Segundo ele, um dos aspectos negativos do excesso de internações é o aumento da insatisfação dos adolescentes. "Isso causa tumultos e até rebeliões", disse. O presidente do sindicato dos trabalhadores da Fundação Casa, Júlio Alves, concorda. "Há funcionários para atender só até a capacidade da unidade."
Já a presidente da Fundação Casa afirma que 600 novos funcionários deverão ser contratados em breve. "E a maioria das unidades tem algo como 60 adolescentes, e 15% a mais disso são só 9 menores a mais. Isso não faz diferença", ressaltou Berenice.
Veja a evolução das internações ano a ano:
2002 - 5.385
2003 - 6.246
2004 - 6.133
2005 - 5.944
2006 - 5.160
2007 - 5.404
2008 - 5.401
2009 - 6.506
2010 - 7.090
2011 - 7.892
2012 - 8.758
2013 (abril) - 9.016
Osvaldo Aires Bade Comentários
Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook
PRESIDENTE DA OAB RJ, WADIH DAMOUS, ATACA MILITARES E FAZ ABAIXO ASSINADO A FAVOR DE MENSALEIROS
.
FINALMENTE A OAB ESTÁ UMA BOA MERDA
Apoia projeto que proíbe escolas de homenagear ditadura Hoje às 10h35 - Atualizada hoje às 10h37
Jornal do Brasil
- DIREITO DOS MANOS - SERÁ QUE SÓ CRIMINOSO TEM DIREITOS HUMANOS?
Direitos Humanos - Julgue você:
Se você acha que deve continuar prestigiando esses "intilictuais" vigaristas.
Jornal do Brasil
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous apoiou nesta segunda-feira (25) o projeto de lei apresentado pelo vereador Eliomar Coelho proibindo que qualquer repartição pública, ou mesmo escola, homenageie pessoas ligadas à ditadura militar.
AGORA A OAB TAMBÉM É PETRALHA!
À DENÚNCIA DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA — QUE TODO MUNDO SABE VERDADEIRA — DE “CONLUIOS” ENTRE ADVOGADOS E JUÍZES, ENTIDADES DE CLASSE REAGEM COMO SEMPRE: COM COR-PO-RA-TI-VIS-MO. LAMENTÁVEL! (AQUI)
- DIREITO DOS MANOS - SERÁ QUE SÓ CRIMINOSO TEM DIREITOS HUMANOS?
Direitos Humanos - Julgue você:
Se você acha que deve continuar prestigiando esses "intilictuais" vigaristas.
- OLAVO DE CARVALHO ENSINA COMO EDUCAR A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO BRASIL
.
Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário