terça-feira, 9 de abril de 2013


ADVOGADA DE CAMPINAS RECEBEU TORPEDO DE DESEMBARGADOR DO TJ-SP AFASTADO POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO

A advogada Maria Odette Pregnolatto recebeu dois torpedos em seu celular enviados pelo desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado cautelarmente da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por suspeita de corrupção. O desembargador solicitou, por meio destas mensagens, duas ‘ajudas’ financeiras: uma de R$ 35 mil e outra de R$ 19 mil. Uma outra advogada Giovanna Gândara Gai também recebeu os torpedos do desembargador afastado. No total, foram 23 mensagens.
E são essas mensagens que estão sendo usadas na investigação contra Guércio Filho.
Para Maria Odete, ele escreveu no dia 9 de maio de 2012, às 14h34.  ”Do TJ foram suspensos alguns pagamentos de férias atrasadas a que tenho direito e isso me deixou numa situação aflitiva.”. O texto continua:  ”Por isso me atrevo a perguntar se a sra poderia me emprestar 35 000 reais por sessenta dias, com o inconveniente que precisaria ser para amanhã.” Depois, insistiu. “Qualquer que seja sua resposta tenho certeza que nenhum de nós misturará as coisas, pois o pedido é pessoal, nada mais. Me desculpando (sic) pelo incômodo, aguardo ansioso sua resposta. Abs.”
Maria Odette, advogada experiente, com mais de 40 anos de experiência como advogada e procuradora municipal, guardou as mensagens. Detalhe. Ela integra o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campinas.
“Não dei o dinheiro, ignorei a mensagem, mas guardei os torpedos”, disse Maria Odete.
O torpedo chegou após uma reunião pedida por Del Guércio. Ele pediu para que ela fosse até o seu gabinete no TJ-SP para discutir um processo de ordem tributária. Maria Odette diz que no encontro não foi pedido dinheiro, mas o torpedo foi enviado após ela ter saído do tribunal.
Ela denunciou o desembargador à Presidência do TJ-SP.
O caso
A Procuradoria-Geral de Justiça abriu inquérito civil para investigar o desembargador por improbidade e enriquecimento ilícito. A apuração inclui quebra de sigilo bancário e fiscal do magistrado. A procuradoria quer devassar os dados relativos ao período em que Del Guércio ocupou assento na 15ª Câmara de Direito Público. Serão ouvidos todos os advogados que relatam ter recebido solicitações de dinheiro. Para o procurador-geral, Márcio Fernando Elias Rosa, a conduta de Del Guércio, em tese, atenta contra os princípios da administração pública, “revelando o descumprimento dos deveres de legalidade, moralidade e lealdade à instituição”, em violação aos artigos nove e onze da Lei nº 8.429/92 (Improbidade).
A Polícia Federal vai investigar “eventual prática de crime”. A ordem é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que atendeu o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori. Em âmbito penal, Del Guércio tem foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo afastado, ele vai receber os vencimentos, cerca de 30 000 reais mensais.
O juiz Aloísio Sérgio Rezende assumiu a vaga de Del Guércio. A Corregedoria Geral do TJ-SP vai fazer um pente-fino em todas as ações que estavam sob responsabilidade do desembargador afastado. A meta é rastrear todas as demandas em que ele se manifestou. As causas em que ele atuava como relator, revisor ou terceiro juiz foram tiradas de pauta.

Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões  Me Adicione no Facebook 
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