13 de agosto de 2012
Por Mariana Ghirello
Responsáveis por manterem as empresas de acordo com o que prevê a legislação trabalhista, os escritórios de advocacia nem sempre conseguem cumprir dentro de “casa” o que recomendam para seus clientes. Entretanto, a fiscalização nas bancas é constante e as punições são severas, segundo o advogado Sólon de Almeida Cunha, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Ele adverte que os escritórios devem “revisar as formalidades trabalhistas o mais rápido possível”.
Durante debate ocorrido no 5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados do Sinsa (Sindicato das Sociedades dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro), Sólon de Almeida Cunha palestrou sobre os aspectos trabalhistas e as dúvidas mais comuns entre os gestores dos escritórios de advocacia.
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O advogado iniciou sua fala relatando o que viveu logo que se formou na faculdade de Direito. “No início da advocacia era comum o novato alugar uma sala no centro da cidade, ter uma linha telefônica e uma secretária”. Depois, os profissionais se agregavam para dividir despesas e complementar as áreas de atuação. “Mas a dúvida que surge nessa situação é de como dividir as despesas e honorários”, lembra.
Cunha afirma que conforme as bancas de advocacia foram se aprimorando, novos profissionais foram inseridos nas bancas: estagiários, auxiliar jurídico, advogado associado e advogado empregado. “Mas não se levou em conta com qual vínculo fazer essa contratação”, alerta.
Lei de Estágio
O especialista aponta que deve se dar atenção ao contratar um ou mais estagiários para o escritório. “O descumprimento da Lei de Estágio [11.788/08] caracteriza vínculo empregatício automaticamente”, destaca.
Pela lei, cada estagiário deve ter um orientador, e cada orientador pode cuidar de no máximo 10 estagiários. Cunha explica também que devem ser elaborados relatórios sobre o trabalho desenvolvido de seis em seis meses.
O advogado diz que o MPT (Ministério Público do Trabalho) está atento e que basta um e-mail de um estagiário com a reclamação para o órgão investigue a banca. “E o escritório pode ser alvo de uma ação civil pública, por exemplo”, reforça.
Dentre as penalidades, Cunha destaca a que proíbe a banca de contratar estagiários por dois anos. Segundo o especialista, essa pode causar prejuízos aos escritórios que costumam formar estudantes para no futuro se tornarem advogados contratados das firmas.
Outras modalidades
Cunha diz que os escritórios costumam enfrentar dificuldades quando o estagiário se forma, mas ainda não possui a carteira definitiva da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele passa a ser auxiliar jurídico, contudo, pela lei os escritórios só podem contratar estagiários e advogados.
As figuras do advogado associado, empregado, pessoa jurídica e sócio também levantam debates de como será feita a distribuição de honorários, se o vínculo será de dedicação exclusiva, participação nos lucros, entre outros. Cunha alerta que “tudo deve sempre constar no contrato”.
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8 de agosto de 2012
Por Mariana Ghirello
A economia brasileira em expansão e o aumento do número clientes nos escritórios de advocacia fizeram acirrar a disputa entre as bancas para atrair advogados jovens e com boa formação. Isso obrigou os gestores a pensarem em ferramentas para reter seus talentos. Plano de carreira, programa de remuneração, bônus, verba para aprimoramento e intercâmbio, são alguns dos incentivos que os novos profissionais recebem para se manter nos escritórios.
Oferecer intercâmbio para trabalhar e estudar fora do país, sonho de muitos jovens, é o trunfo do escritório Peixoto e Cury Advogados. O prêmio é dado ao profissional que tiver um bom desempenho e inclui ajuda de custo além de continuar recebendo o salário, informa José Ricardo de Bastos Martins.
O advogado pode passar de um a três anos trabalhando e estudando nos Estados Unidos e geralmente aproveita a oportunidade para fazer o LL.M. (Master in Laws), curso de pós graduação em direito que custa aproximadamente US$ 50 mil. Segundo Martins, o Peixoto e Cury também indica o nome do vencedor para bancas norte-americanas para que ele possa trabalhar e enriquecer seu currículo.
As regras para se candidatar são apresentadas no manual que o novo funcionário recebe quando ingressa no escritório. “Qualquer advogado pode se candidatar dentro de um prazo razoável, que vai até setembro ou outubro de cada ano e o comitê dos sócios delibera”, afirma Martins. Além do programa de intercambio no escritório também existe a possibilidade de se tornar sócio. “Não há necessidade de ser parente, o advogado acumula cotas e pode ser convidado a virar sócio.”
Martins destaca que essas ações têm dado resultado e que foram programas de incentivo desse tipo que o mantiveram no Peixoto e Cury. “A possibilidade de crescer e aprender foi o que me manteve no escritório, porque o conhecimento me garante permeabilidade em outros lugares”, reforça.
O advogado, que acumula 15 anos de experiência, afirma que o mercado de M&A (fusões e aquisições) nunca esteve tão aquecido. “A combinação entre o momento da economia brasileira com o enfraquecimento da economia internacional gera muito trabalho para os escritórios que fazem as implementações de fusões e aquisições”, destaca. O escritório busca profissionais para atuar nessa área do direito.
Seleção no estágio
O escritório Bornholdt Advogados Associados aplica ferramentas de gestão para poder identificar e reter talentos. Segundo a responsável pela área de recursos humanos da banca, Karla Bornholdt, enquanto ainda são estagiários eles recebem treinamento específico para ficarem no escritório depois que se formarem. “Sabemos da dificuldade em encontrar bons profissionais no mercado, mas a formação é muito importante”, diz.
Em relação aos advogados, o escritório tem ciclos internos de aperfeiçoamento. “Os advogados repassam os conhecimentos adquiridos em cursos, palestras e eventos jurídicos para os demais”, conta Karla. O escritório oferece também apoio no aprendizado, contribuindo com um percentual do valor de cursos de pós graduação.
Karla diz ainda que, além de apoio e da gestão de recursos humanos, é necessário ter uma “política de remuneração variável para estimular os futuros advogados”.
Benefício por tempo
Há mais de dez anos, o escritório Salusse Marangoni Advogados desenvolve plano de carreira para seus profissionais. O projeto foi alterado há dois anos, sofrendo mudanças principalmente no sistema de avaliações — que passaram a ser semestrais — e nas revisões periódicas das faixas de remuneração, conforme explica Maria Regina Pinto de Souza, coordenadora de RH do escritório.
Os profissionais têm plano de previdência privada — é depositada uma porcentagem do salário e o beneficiado tem que cumprir uma tabela progressiva para ter direito a saque. Maria Regina afirma que o advogado que sair antes de completar de três anos de casa não tem direito ao benefício; a partir desse período, essa parcela sobe para 20% e chega a 100% para quem está há mais de dez anos no escritório.
Além de benefícios financeiros, uma série de outros incentivos que contribuem para evitar a rotatividade da equipe de profissionais da empresa.
Segundo Regina, o escritório tem um calendário de eventos para incentivar a qualificação dos profissionais e a interação dos membros da equipe, que vão desde cursos a campeonatos esportivos.
“O segredo da baixa rotatividade em um mercado aquecido está relacionado ao clima organizacional. A ideia é propiciar, principalmente entre os profissionais mais jovens, um ambiente amistoso incentivando colaboração ao invés de competitividade acirrada”, finaliza.
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