COMENTÁRIO DO BLOG:
Comunismo é o credo na morte:
São contra a criatura, contra a criação e contra o criador. Comunista é o cara que chama de parasita para uma criança e que a vida é "parte" da mulher e que biologicamente falando não existe diferença entre a vida de uma barata e de um ser humano.
Quanta hipocrisia dessas péssimas Deputadas comunistas: Jandira Feghali, Maria do Rosário, Jean "Uilis" e patota... são contra a redução da maioridade penal e de aplicação de penas maiores e de morte para bandidos, mas querem que Mulheres possam, a seu bel prazer, matar bebes...
Asquerosa essas Deputadas assassinas assim com sua ideologia...
Ser a favor do aborto é ser a favor da pena de morte igualzinho nos países comunistas e islâmicos.
E, vai muito além. É ser a favor de homicídio triplamente qualificado: premeditado, por motivo torpe e sem que a vítima possa ter a menor chance de se defender. Aborto é um ato covarde e mais covarde ainda é quem defende sua legalização. Com a diferença que um condenado a pena de morte tem total responsabilidade pelos atos que cometeu...o Feto não pode se defender e não cometeu crime nenhum...
Segue foto do feto de 12 semanas, ou quem sabe, 11 semanas, 6 dias e 23 horas...
URGENTÍSSIMO!
Está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um Projeto de Lei importantíssimo para barrar o avanço da Cultura da Morte no Brasil. O PL 5.069/2013, além de pôr abaixo a Lei do Cavalo de Troia, criminaliza o anúncio e a venda de substâncias abortivas, bem como a prática de orientar gestantes a praticar o aborto.
A aprovação dessa lei é FUNDAMENTAL não só para frear, mas para impor uma verdadeira marcha à ré aos planos de morte das ONGs financiadas pelas Fundações Internacionais! Para entender o que está acontecendo e como você pode ajudar a aprovar esse Projeto de Lei, não perca o programa ao vivo de hoje! CONVIDE TODOS OS SEUS AMIGOS e peça a eles para fazerem o mesmo! A vida de nossas mulheres e crianças está em suas mãos!
No texto do link abaixo você encontrará o resumo do projeto de lei e os números dos telefones dos deputados da CCJ.
URGENTÍSSIMO! Apoie o Projeto de Lei para barrar a Cultura da Morte no Brasil
A aprovação dessa lei é FUNDAMENTAL não só para frear, mas para impor uma verdadeira marcha à ré aos planos de morte das ONGs financiadas pelas Fundações Internacionais!
Está para ser votado, no Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1990, um projeto de lei que irá impedir o desenvolvimento da Cultura da Morte no Brasil. Estou lhe escrevendo para pedir a sua ajuda, e de todos os seus contatos, para obter a aprovação deste projeto.
O deputado Evandro Gussi, do PV de São Paulo, apresentou nestes dias, à Câmara dos Deputados, um substitutivo para o Projeto de Lei 5.069 de 2013. O substitutivo está para ser votado nos próximos dias na Comissão de Constitucionalidade e Justiça da Câmara, dali seguindo para o Plenário. A pressão contra o projeto, movida pelas ONGs financiadas pelas Fundações Internacionais que promovem o aborto é gigantesca.
O projeto, entre outras coisas, estabelece que no caso de gravidez resultante de estupro, o aborto somente não será punido se a gravidez for constatada em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial.
O projeto também criminaliza o anúncio e a venda de substâncias destinada a provocar aborto, assim como orientar gestantes sobre como praticar o aborto.
A esmagadora maioria dos brasileiros é totalmente contrária ao aborto, a aprovação ao aborto diminui a cada ano pelo menos desde 1994 e nos últimos seis anos, segundo os dados dos atendimentos pós-aborto fornecido pelo SUS, a própria prática do aborto tem diminuído a uma taxa de 12% ao ano todos os anos. O número de abortos clandestinos no Brasil não é um milhão por ano, como se sustenta falsamente e de modo proposital, mas cerca de 100 mil por ano, e este número está diminuindo aproximadamente a 12% ao ano. Veja uma palestra mostrando a verdade sobre este assunto, realizada no próprio Congresso Nacional brasileiro, em setembro de 2015, clique aqui para assistir:
Por que foi apresentado o Substitutivo do Projeto de Lei 5.069 de 2013?
Porque o governo do PT, contrariamente ao que toda a nação brasileira pensa sobre o assunto, anunciou em 2012 que pretendia criar serviços de orientação à gestante sobre os melhores meios de provocar ela mesmo um aborto. O Ministério da Saúde está trabalhando ativamente nesta direção. Para facilitar este programa, multiplicaram-se no Brasil, nos últimos anos, a propaganda e a venda de substâncias abortivas. Para agravar a situação, desde 2004, nos serviços de abortos em casos de estupro, por Norma do Ministério da Saúde, não se exige mais nenhuma prova de que houve estupro a não ser a própria palavra da gestante. Nestes serviços, afirmam as normas do Ministério, a palavra da gestante deve ser recebida com presunção de veracidade sem necessidade de nenhuma prova, e com isto multiplicaram-se assustadoramente os casos de abortos praticados pelos serviços públicos em que não houve qualquer violência.
Isto é apenas o resumo dos fatos.
O quadro dentro do qual se insere o projeto é muito mais amplo. A realidade é que há um planejamento consciente por parte do governo, amparado pelo financiamento e pelas estratégias desenvolvidas por uma rede de Fundações Internacionais, que está conscientemente trabalhando para implantar a Cultura da Morte no Brasil e nos países que se opõem à prática do aborto, principalmente na América Latina.
Precisamos de sua ajuda para aprovar o Substitutivo do Projeto de Lei 5.069 de 2013. As ONGs que promovem o aborto no Brasil e alguns parlamentares que trabalham com elas estão conscientes da importância deste projeto e estão fazendo tudo o que podem para impedir sua aprovação.
Precisamos que você telefone e envie e-mails aos deputados da Comissão de Constitucionalidade e Justiça da Câmara pedindo-lhes que, em nome do povo brasileiro, aprovem o Substitutivo. Os telefones e e-mails dos deputados estão logo abaixo.
Agradeço a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover e procurarei manter a todos informados sobre o desenrolar dos fatos.
*
Para entender o que está acontecendo, leia os documentos a seguir.
É ideal que tanto os que telefonam como os que enviam mensagem estudem a fundo estes documentos de referência:
- Contextualização da defesa da vida no Brasil: Como foi planejada a introdução da Cultura da Morte no país
- Maio de 2012, a nova estratégia mundial da Cultura da Morte
- Mensagens sobre o PLC 3/2013
- Cronologia da Lei do Cavalo de Troia (Lei n.º 12.845/2013)
Na hora de enviar mensagens e telefonar, siga as seguintes recomendações:
- Mande um e-mail a todos os integrantes da comissão;
- Telefone apenas aos gabinetes das lideranças e aos deputados do seu próprio estado;
- Devido à gravidade da situação, escreva alguma mensagem com suas próprias palavras, ao invés de mandar uma mensagem previamente padronizada;
- Se você participa de alguma igreja ou religião, não se manifeste como religioso, mas como cidadão ou profissional;
- Telefonando ou escrevendo, seja sempre educado ao extremo, mas não deixe de manifestar claramente seu ponto de vista. Aos deputados e funcionários de seus gabinetes deve-se o maior respeito em qualquer circunstância;
- É muito importante, além de escrever e-mails, que podem ser facilmente apagados por qualquer funcionário com um clique de mouse, que se telefone de viva voz ou se mande um fax;
- Não esqueça de pedir encarecidamente a toda a sua lista de contatos que façam o mesmo e que avisem também às suas listas de contato.
Seguem, abaixo, os contatos dos parlamentares.
E-mails das lideranças:
lid.govcamara@camara.leg.br, lid.min@camara.leg.br, lid.pmdb@camara.leg.br,lid.psdb@camara.leg.br, lid.pp@camara.leg.br, lid.pr@camara.leg.br, lid.psd@camara.leg.br,lid.ptb@camara.leg.br, lid.dem@camara.leg.br, lid.prb@camara.leg.br, lid.pdt@camara.leg.br,lid.solidariedade@camara.leg.br, lid.psc@camara.leg.br, lid.pros@camara.leg.br,lid.phs@camara.leg.br, lid.pv@camara.leg.br, dep.arthurlira@camara.leg.br,dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br, dep.esperidiaoamin@camara.leg.br
Membros titulares da CCJ:
dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br, dep.alceumoreira@camara.leg.br,dep.andrefufuca@camara.leg.br, dep.andremoura@camara.leg.br,dep.antoniobulhoes@camara.leg.br, dep.arthurlira@camara.leg.br,dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br, dep.bacelar@camara.leg.br,dep.carlosbezerra@camara.leg.br, dep.covattifilho@camara.leg.br, dep.daniloforte@camara.leg.br,dep.faustopinato@camara.leg.br, dep.felipemaia@camara.leg.br,dep.hirangoncalves@camara.leg.br, dep.jhc@camara.leg.br, dep.josefogaca@camara.leg.br,dep.juscelinofilho@camara.leg.br, dep.marceloaro@camara.leg.br,dep.osmarserraglio@camara.leg.br, dep.paeslandim@camara.leg.br,dep.paulomaluf@camara.leg.br, dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br,dep.rodrigopacheco@camara.leg.br, dep.sergiosouza@camara.leg.br,dep.venezianovitaldorego@camara.leg.br, dep.altineucortes@camara.leg.br,dep.capitaoaugusto@camara.leg.br, dep.franciscofloriano@camara.leg.br,dep.indiodacosta@camara.leg.br, dep.jorginhomello@camara.leg.br,dep.paulomagalhaes@camara.leg.br, dep.rogeriorosso@camara.leg.br,dep.ronaldofonseca@camara.leg.br, dep.betinhogomes@camara.leg.br,dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br, dep.brunocovas@camara.leg.br,ep.evandrogussi@camara.leg.br, dep.joaocampos@camara.leg.br, dep.jutahyjunior@camara.leg.br,dep.lucianoducci@camara.leg.br, dep.marcotebaldi@camara.leg.br,dep.pastoreurico@camara.leg.br, dep.pedrocunhalima@camara.leg.br,dep.tadeualencar@camara.leg.br, dep.giovanicherini@camara.leg.br,dep.marcosrogerio@camara.leg.br
Membros suplentes da CCJ:
dep.alexandreleite@camara.leg.br, dep.carlosmarun@camara.leg.br,dep.edmararruda@camara.leg.br, dep.efraimfilho@camara.leg.br,dep.elmarnascimento@camara.leg.br, dep.hildorocha@camara.leg.br,dep.jeronimogoergen@camara.leg.br, dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br,dep.leonardopicciani@camara.leg.br, dep.lucasvergilio@camara.leg.br, dep.mainha@camara.leg.br,dep.manoeljunior@camara.leg.br, ep.marionegromontejr@camara.leg.br,dep.marxbeltrao@camara.leg.br, dep.maurolopes@camara.leg.br,dep.mendoncafilho@camara.leg.br, dep.odelmoleao@camara.leg.br,dep.professorvictoriogalli@camara.leg.br, dep.renataabreu@camara.leg.br,dep.ricardobarros@camara.leg.br, dep.sorayasantos@camara.leg.br, dep.tiaeron@camara.leg.br,dep.vitorvalim@camara.leg.br, dep.delegadoedermauro@camara.leg.br,dep.fabiofaria@camara.leg.br, dep.goretepereira@camara.leg.br,dep.jeffersoncampos@camara.leg.br, dep.josenunes@camara.leg.br,dep.josenunes@camara.leg.br, dep.laertebessa@camara.leg.br, dep.lincolnportela@camara.leg.br,dep.marcioalvino@camara.leg.br, dep.paulofreire@camara.leg.br, dep.silascamara@camara.leg.br,dep.valtenirpereira@camara.leg.br, dep.wellingtonroberto@camara.leg.br,dep.celiosilveira@camara.leg.br, ep.delegadowaldir@camara.leg.br,dep.gonzagapatriota@camara.leg.br, dep.maxfilho@camara.leg.br, dep.pedrovilela@camara.leg.br,dep.rossoni@camara.leg.br, dep.afonsomotta@camara.leg.br, dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br,dep.ulduricojunior@camara.leg.br
Telefones das lideranças da Câmara:
lid.govcamara@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9001
lid.min@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9820
lid.pmdb@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9181/80
lid.psdb@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9345/9346
lid.pp@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9426
lid.pr@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9550
lid.psd@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9650
lid.ptb@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9502/9503
lid.dem@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9265/9281
lid.prb@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9880/9882/9884
lid.pdt@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9700/9701/9703
lid.solidariedade@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9985 / 3215-9986
lid.psc@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9762/9771/9761
lid.pros@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9990
lid.phs@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-8875
lid.pv@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-9790
dep.arthurlira@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-5942
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-5929
dep.esperidiaoamin@camara.leg.br, Telefone: (61) 3215-5252
Disque Câmara no número: 0800 619 619
Telefones dos deputados da CCJ por estado
ALAGOAS
Arthur Lira PP/AL
Telefone: (61) 3215-5942
Marx Beltrão PMDB/AL
Telefone: (61) 3215-5474
Pedro Vilela PSDB/AL
Telefone: (61) 3215-5705
BAHIA
Arthur Oliveira Maia SD/BA
Telefone: (61) 3215-5830
Paulo Magalhães PSD/BA
Telefone: (61) 3215-5903
Jutahy Junior PSDB/BA
Telefone: (61) 3215-5407
Elmar Nascimento DEM/BA
Telefone: (61) 3215-5935
Mário Negromonte Jr. PP/BA
Telefone: (61) 3215-5517
Tia Eron PRB/BA
Telefone: (61) 3215-5618
José Nunes PSD/BA
Telefone: (61) 3215-5728
Félix Mendonça Júnior PDT/BA
Telefone: (61) 3215-5912
Uldurico Junior PTC/BA
Telefone: (61) 3215-5729
CEARÁ
Danilo Forte PSB/CE
Telefone: (61) 3215-5384
Vitor Valim PMDB/CE
Telefone: (61) 3215-5545
Gorete Pereira PR/CE
Telefone: (61) 3215-5206
DISTRITO FEDERAL
Rogério Rosso PSD/DF
Telefone: (61) 3215-5283
Ronaldo Fonseca PROS/DF
Telefone: (61) 3215-5223
ESPÍRITO SANTO
Max Filho PSDB/ES
Telefone: (61) 3215-5276
GOIÁS
Lucas Vergilio SD/GO
Telefone: (61) 3215-5816
Célio Silveira PSDB/GO
Telefone: (61) 3215-5565
Delegado Waldir PSDB/GO
Telefone: (61) 3215-5645
João Campos PSDB/GO
Telefone: (61) 3215-5315
MARANHÃO
André Fufuca PEN/MA
Telefone: (61) 3215-5945
Juscelino Filho PRP/MA
Telefone: (61) 3215-5370
Hildo Rocha PMDB/MA
Telefone: (61) 3215-5734
Sarney Filho PV/MA
Telefone: (61) 3215-5202
MATO GROSSO
Carlos Bezerra PMDB/MT
Telefone: (61) 3215-5815
Professor Victório Galli PSC/MT
Telefone: (61) 3215-5539
Valtenir Pereira PROS/MT
Telefone: (61) 3215-5913
MATO GROSSO DO SUL
Carlos Marun PMDB/MS
Telefone: (61) 3215-5372
MINAS GERAIS
Rodrigo Pacheco PMDB/MG
Telefone: (61) 3215-5720
Bonifácio de Andrada PSDB/MG
Telefone: (61) 3215-5208
Júlio Delgado PSB/MG
Telefone: (61) 3215-5323
Luis Tibé PTdoB/MG
Telefone: (61) 3215-5632
Laudivio Carvalho PMDB/MG
Telefone: (61) 3215-5717
Mauro Lopes PMDB/MG
Telefone: (61) 3215-5844
Odelmo Leão PP/MG
Telefone: (61) 3215-5419
Lincoln Portela PR/MG
(Gab. 615-IV) Telefone: (61) 3215-5615
Subtenente Gonzaga PDT/MG
(Gab. 750-IV) Telefone: (61) 3215-5750
PARAÍBA
Aguinaldo Ribeiro PP/PB
Telefone: (61) 3215-5735
Veneziano Vital do Rêgo PMDB/PB
Telefone: (61) 3215-5833
Pedro Cunha Lima PSDB/PB
Telefone: (61) 3215-5611
Manoel Junior PMDB/PB
Telefone: (61) 3215-5601
Wellington Roberto PR/PB
Telefone: (61) 3215-5514
PARANÁ
Osmar Serraglio PMDB/PR
Telefone: (61) 3215-5845
Sergio Souza PMDB/PR
Telefone: (61) 3215-5702
Luciano Ducci PSB/PR
Telefone: (61) 3215-5427
Edmar Arruda PSC/PR
Telefone: (61) 3215-5962
Ricardo Barros PP/PR
Telefone: (61) 3215-5412
Rossoni PSDB/PR
(Gab. 513-IV) Telefone: (61) 3215-5513
Sandro Alex PPS/PR
Telefone: (61) 3215-5221
PERNAMBUCO
Betinho Gomes PSDB/PE
Telefone: (61) 3215-5269
Pastor Eurico PSB/PE
Telefone: (61) 3215-5906
Tadeu Alencar PSB/PE
Telefone: (61) 3215-5820
Mendonça Filho DEM/PE
Telefone: (61) 3215-5314
Silvio Costa PSC/PE
Telefone: (61) 3215-5417
Gonzaga Patriota PSB/PE
Telefone: (61) 3215-5430
Wolney Queiroz PDT/PE
Telefone: (61) 3215-5936
PIAUÍ
Mainha SD/PI
Telefone: (61) 3215-5624
Paes Landim PTB/PI
Telefone: (61) 3215-5648
RIO GRANDE DO NORTE
Felipe Maia DEM/RN
Telefone: (61) 3215-5528
Fábio Faria PSD/RN
Telefone: (61) 3215-5706
RIO GRANDE DO SUL
Alceu Moreira PMDB/R S
Telefone: (61) 3215-5238
Covatti Filho PP/RS
Telefone: (61) 3215-5228
José Fogaça PMDB/RS
Telefone: (61) 3215-5376
Giovani Cherini PDT/RS
Telefone: (61) 3215-5468
Jerônimo Goergen PP/RS
Telefone: (61) 3215-5316
Nelson Marchezan Junior PSDB/RS
Telefone: (61) 3215-5250
RIO DE JANEIRO
Altineu Côrtes PR/RJ
Telefone: (61) 3215-5578
Francisco Floriano PR/RJ
Telefone: (61) 3215-5719
Indio da Costa PSD/RJ
Telefone: (61) 3215-5509
Leonardo Picciani PMDB/RJ
Telefone: (61) 3215-5302
Soraya Santos PMDB/RJ
Telefone: (61) 3215-5352
Dr. João PR/RJ
Telefone: (61) 3215-5911
RONDÔNIA
Marcos Rogério PDT/RO
Telefone: (61) 3215-5930
RORAIMA
Hiran Gonçalves PMN/RR
Telefone: (61) 3215-5274
SANTA CATARINA
Esperidião Amin PP/SC
Telefone: (61) 3215-5252
Jorginho Mello PR/SC
Telefone: (61) 3215-5329
Marco Tebaldi PSDB/SC
Telefone: (61) 3215-5284
SÃO PAULO
Antonio Bulhões PRB/SP
Telefone: (61) 3215-5327
Fausto Pinato PRB/SP
Telefone: (61) 3215-5562
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP
Telefone: (61) 3215-5929
Pr. Marco Feliciano PSC/SP
Telefone: (61) 3215-5254
Capitão Augusto PR/SP
Telefone: (61) 3215-5273
Bruno Covas PSDB/SP
Telefone: (61) 3215-5521
Alexandre Leite DEM/SP
Telefone: (61) 3215-5841
Renata Abreu PTN/SP
Telefone: (61) 3215-5726
Jefferson Campos PSD/SP
Telefone: (61) 3215-5346
Marcio Alvino PR/SP
Telefone: (61) 3215-5331
Paulo Freire PR/SP
Telefone: (61) 3215-5416
SERGIPE
Andre Moura PSC/SE
Telefone: (61) 3215-5846
dep.andremoura@camara.leg.br
Jandira: “Proibir a contracepção, o que já é previsto no Código Penal, é estimular o aborto"‘Há um conceito moralista e religioso na proibição do aborto legal’, diz deputada
Jandira Feghali argumenta que projeto que prevê punição a profissionais de saúde que ajudarem mulheres a abortar
sem que as vítimas comprovem ter sofrido violência sexual é “medieval”
sem que as vítimas comprovem ter sofrido violência sexual é “medieval”
Por Étore Medeiros
Profissionais de saúde que ajudarem mulheres a abortar sem que as vítimas comprovem ter sofrido violência sexual poderão ser punidos com penas de até 3 anos de prisão se for aprovado o Projeto de Lei nº 5069 de 2013 (PL 5069/2013), cujo autor é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto também propõe transformar em crime o “anúncio de meio abortivo”, dificultando a disseminação de informações sobre os direitos reprodutivos e a venda ou distribuição de métodos contraceptivos.
O substitutivo apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), também altera a recente regulamentação do atendimento de pessoas em situação de violência sexual e desobriga médicos e enfermeiros de informar às vítimas os seus direitos legais e os serviços disponíveis. O texto chegou a propor que elas fizessem exame de corpo de delito, para comprovar a violência, e comparecessem a uma delegacia, o que poderia causar constrangimento e, com isso, dificultar o acesso a um direito previsto em lei. Graças à pressão contrária, o trecho foi retirado. Na quarta-feira (14), a polêmica em torno da proposta fez com que a apreciação fosse suspensa na CCJ, mas o assunto deve voltar à pauta nos próximos dias.
Conhecida pela atuação em defesa dos direitos das mulheres e única representante do sexo feminino entre os 17 líderes partidários da Câmara, a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) critica o projeto e se soma às mais de 20 mil pessoas que participam de um abaixo-assinadopela rejeição do PL 5069/2013. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista da parlamentar ao Truco no Congresso.
O projeto poderá dificultar ou criminalizar a venda de anticoncepcionais, a disseminação de informações sobre os direitos reprodutivos e o atendimento às vítimas de violência sexual?
Jandira Feghali – Sim, porque há um conceito moralista e religioso nessa proibição. O direito legal ao aborto é garantido desde a década de 40 e retroceder para antes disso é um absurdo diante de todos os avanços dados na saúde mundial. O projeto caminha na criminalização de muitos atendimentos de saúde previstos em lei e restringe o repasse de informações legais e sanitárias.
A quem e por que interessaria agir para dificultar que o aborto seja feito naqueles casos já previstos em lei?
Jandira – Como disse, este debate é nublado por uma visão religiosa do Estado, suplantando a laicidade do poder público. Em pleno século 21, propor a mudança de regras no atendimento de saúde para violência sexual é medieval. Proibir a contracepção, o que já é previsto no Código Penal, é estimular o aborto.
O deputado Eduardo Cunha negou o seu pedido para que a Comissão de Seguridade Social e Família também apreciasse o projeto. Desta forma, e assim como ocorreu com oPL Espião, por exemplo, o PL 5069/2013 tramitará somente na CCJ antes de eventualmente chegar ao plenário. Como a senhora vê essa rotina de não apreciação das matérias pelas comissões de mérito?
Jandira – É claramente uma manobra regimental, a mando do presidente da Casa e maior interessado nesses assuntos. Uma mudança drástica como essa deveria ter um debate mais amplo e profundo em outras comissões permanentes, como é o objetivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Autor do projeto, Cunha o justificou com uma longa teorização sobre a “legalização do aborto”, que estaria “sendo imposta a todo o mundo por organizações internacionais inspiradas por uma ideologia neo-maltusiana de controle populacional, e financiadas por fundações norte-americanas ligadas a interesses super-capitalistas”. A senhora enxerga essa conspiração global?
Jandira – A forte crença em teoria conspiratória não se rebate na política, se trata no psicólogo. Mudar toda uma legislação de saúde por conta de devaneios obsessivos é um absurdo.
O combate ao PL 5069/2013 pode ser resumido simplesmente a uma questão de ideologia?
Jandira – Certamente que não. Você pode sonhar com a igualdade de gênero e lutar por isso, seja na política, seja na sociedade. Mas enfrentar o que propõe o PL 5069 é enfrentar um retrocesso gravíssimo na questão de saúde pública. É impedir que vítimas sejam transformadas em algozes, removendo seus direitos. É inadmissível.
A sub-representação feminina na Câmara dos Deputados facilita a tramitação de projetos como o PL 5069/2013?
Jandira – É a Legislatura mais conservadora desde 1964, segundo o DIAP. A sub-representação feminina influencia sim, porque a correlação de forças é desigual. Boa parte das pautas sobre o direito do corpo e das mulheres enfrenta resistência ou ataque das bancadas mais reacionárias, e lutar contra isso, junto da população, é o melhor caminho.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, a senhora acredita que a presidente Dilma Rousseff vá sancioná-lo?
Jandira – Não. Mas acredito que haverá forte resistência no plenário antes disso.
* Este texto faz parte do projeto Truco no Congresso, feito pelo Congresso em Foco e a agência Pública.
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