Justiça Eleitoral retoma processo de cassação do governador de MG

A pedra chave

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) revogou nesta terça-feira (28) a liminar que havia suspendido o julgamento do pedido de cassação e inelegibilidade do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice-governador Antônio Andrade (PMDB), por irregularidades na campanha eleitoral do ano passado.

O julgamento do petista estava em fase de audiências, com as testemunhas sendo ouvidas, quando foi suspenso em março, por meio da liminar obtida pela defesa.

O processo de cassação do governador e do vice foi proposto pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), após a reprovação das contas de campanha da chapa PT/PMDB pelo próprio TRE-MG, no fim do ano passado. A defesa de Pimentel entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão de rejeição das contas. Paralelamente, pediu a liminar, alegando que o processo em Belo Horizonte deveria aguardar o desfecho da ação em Brasília.

De acordo com a assessoria da corte, o processo que pede a cassação do governador e do vice, agora, será retomado no ponto em que foi suspenso, com diligências e o depoimento das testemunhas.

A assessoria explica que a corte também aceitou um pedido da defesa do governador para que sejam feitas perícias contábeis no processo, o que poderá na prática alongar o julgamento.

Pimental, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que ele não comentaria a decisão da Justiça e que somente o PT trataria do caso. O UOL entrou em contato com a legenda em Minas Gerais mas não obteve sucesso.

Contas reprovadas e multa milionária

O TRE-MG, além de ter reprovado as contas de campanha, aplicou multa de R$ 52 milhões ao petista. A principal irregularidade da campanha de Pimentel foi ter extrapolado em mais de R$ 10 milhões o limite previsto de gastos.

No pedido de registro de candidatura, ele estimou os gastos da campanha em R$ 42 milhões. O custo da campanha, porém, alcançou R$ 52 milhões.

O montante foi uma das falhas apontadas na prestação de contas, além de outras omissões da contabilidade, que fizeram com que a corte reprovasse as contas. O valor da multa se refere a cinco vezes o gasto extrapolado, de R$ 10 milhões, por Pimentel na disputa pelo governo estadual.

Os R$ 52 milhões, caso o TSE confirme a decisão do TRE-MG, tem como destino o Tesouro Nacional.