A presidente Dilma tem até hoje para decidir sobre o fim do fator previdenciário. A presidente tem até hoje para decidir se aprova ou não o fim do fator previdenciário. Entenda o que isso vai mudar na sua aposentadoria.
A presidente Dilma Rousseff tem até hoje para sancionar ou vetar uma mudança na previdência proposta pelo Congresso. A proposta acaba com o famigerado fator previdenciário, e tem consequências diretas na aposentadoria dos brasileiros.Veja a seguir cinco respostas que ajudam a entender o que pode mudar e como isso tem a ver com você:
O que é o fator previdenciário?
Criado no governo FHC, o fator previdenciário existe para desestimular aposentadorias precoces e tenta mitigar um problema sério: o aumento nos gastos da Previdência Social. O dispositivo leva em conta a expectativa de vida do contribuinte, sua idade e tempo de serviço.
Qual o problema com ele?
O fim do fator previdenciário é uma reivindicação história dos movimentos sindicais. Isso porque esse dispositivo tem reflexo direto no valor do benefício pago a quem se aposenta por tempo de serviço, prejudicando quem começou a contribuir cedo com a previdência.
Qual é a proposta do Congresso?
A proposta aprovada no Congresso modifica esse sistema e o substitui pelo sistema chamado de 85/95. Por esta fórmula, o trabalhador tem direito à aposentadoria integral, caso a soma de sua idade e seu tempo de contribuição seja igual a 85 para as mulheres e 95 para os homens. Com isso, a conta fica mais justa para quem tem mais tempo de contribuição.
O que diz a presidente Dilma?
Dilma já sinalizou que pode vetar esse projeto. A presidente argumenta que a fórmula 85/95 pode quebrar a Previdência Social, e propõe uma alternativa ao texto. A proposta que pode ser apresentada pela presidente usa como base o sistema 85/95, mas eleva gradativamente o mecanismo, até chegar a 95/100. O motivo para essa mudança é o aumento da expectativa de vida da população.
E se Dilma vetar o projeto?
Parlamentares da base aliada têm apelado para que a presidente não vete a proposta, visto que isso pode atravancar ainda mais a relação da presidente com o Congresso. Uma alternativa para a petista seria sancionar o texto como está, e propor outro projeto, em que aumenta a fórmula para 95/100. Porém, há a possibilidade deste novo texto não ser aprovado no Congresso, o que geraria problemas para a Previdência Social no futuro.
Dilma veta flexibilização do fator previdenciário, mas edita MP com alternativa
A Presidência informou que o objetivo da medida provisória é garantir a sustentabilidade da Previdência Social.
A presidente Dilma Rousseff vetou a flexibilização do fator previdenciário aprovada pelo Congresso Nacional, mas editou uma medida provisória alternativa que preserva a fórmula vetada e adiciona um carácter progressivo que leva em conta a elevação na expectativa de vida do brasileiro.
O dispositivo vetado estabelecia a chamada regra 85/95, que permitiria ao trabalhador se aposentar com valor integral após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade fosse igual ou superior a 85 anos e 95 anos, respectivamente.
Já a Medida Provisória anunciada pelo governo federal utiliza esta fórmula, mas estabelece um escalonamento para a regra à medida que aumenta a expectativa de vida da população, de forma a garantir a sustentabilidade da Previdência Social, disse a Presidência da República em nota divulgada nesta quarta-feira.
O documento não explica, no entanto, como se dará essa progressividade, o que deve ser esclarecido em entrevista coletiva de ministros na quinta-feira.
A regra 85/95 havia sido inserida por deputados na MP 664 -- que alterou as regras de acesso a benefícios previdenciários e faz parte do ajuste fiscal-- a contragosto do governo, uma vez que o fator previdenciário, que reduz o valor de aposentadorias de pessoas mais novas, é considerado importante para conter o déficit da Previdência.
O governo admite que a flexibilização do fator previdenciário não teria impacto imediato nas contas públicas, mas o Ministério da Previdência calcula que a alteração poderia gerar durante os próximos 45 anos um gasto extra de 3,2 trilhões de reais, ou o equivalente a mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB).
Na terça-feira, duas fontes confirmaram à Reuters a decisão da presidente Dilma de vetar a fórmula 85/95 e propor alternativa. [nL1N0Z30HE]
NEGOCIAÇÕES
Antes de anunciar o veto e a edição da MP nesta quarta-feira, integrantes do governo tiveram uma série de reuniões.
No início da tarde, os ministros Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) estiveram no gabinete do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, junto ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva.
Depois, despacharam com Dilma e partiram num périplo para comunicar a decisão do governo e negociar detalhes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e sindicalistas.
Desde o início da semana, o governo já tentava preparar o terreno com parlamentares e sindicalistas. Na segunda-feira, chegou a se reunir com centrais sindicais, quando ministros argumentaram que a sanção da regra como aprovada pelo Congresso inviabilizaria a sustentabilidade do sistema previdenciário.
A conversa não convenceu os sindicalistas, que fizeram vigília em frente ao Palácio do Planalto contra o veto na terça-feira e avisaram que trabalhariam pela derrubada da decisão de Dilma no Congresso Nacional. Até mesmo alguns integrantes da base aliada simpatizavam com a manutenção integral da regra.
Após o anúncio do veto, a Força Sindical anunciou que irá intensificar a mobilização e trabalhar "arduamente para derrubar o veto presidencial, que será apreciado em breve".
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na terça-feira que a Casa poderá analisar o veto de Dilma em 14 de julho.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
Esses camaradas são os maiores propagadores do comunismo no mundo (aqui)
Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário