A presidente Dilma tem até hoje para decidir sobre o fim do fator previdenciário. A presidente tem até hoje para decidir se aprova ou não o fim do fator previdenciário. Entenda o que isso vai mudar na sua aposentadoria.
A presidente Dilma Rousseff tem até hoje para sancionar ou vetar uma mudança na previdência proposta pelo Congresso. A proposta acaba com o famigerado fator previdenciário, e tem consequências diretas na aposentadoria dos brasileiros.Veja a seguir cinco respostas que ajudam a entender o que pode mudar e como isso tem a ver com você:
O que é o fator previdenciário?
Criado no governo FHC, o fator previdenciário existe para desestimular aposentadorias precoces e tenta mitigar um problema sério: o aumento nos gastos da Previdência Social. O dispositivo leva em conta a expectativa de vida do contribuinte, sua idade e tempo de serviço.
Qual o problema com ele?
O fim do fator previdenciário é uma reivindicação história dos movimentos sindicais. Isso porque esse dispositivo tem reflexo direto no valor do benefício pago a quem se aposenta por tempo de serviço, prejudicando quem começou a contribuir cedo com a previdência.
Qual é a proposta do Congresso?
A proposta aprovada no Congresso modifica esse sistema e o substitui pelo sistema chamado de 85/95. Por esta fórmula, o trabalhador tem direito à aposentadoria integral, caso a soma de sua idade e seu tempo de contribuição seja igual a 85 para as mulheres e 95 para os homens. Com isso, a conta fica mais justa para quem tem mais tempo de contribuição.
O que diz a presidente Dilma?
Dilma já sinalizou que pode vetar esse projeto. A presidente argumenta que a fórmula 85/95 pode quebrar a Previdência Social, e propõe uma alternativa ao texto. A proposta que pode ser apresentada pela presidente usa como base o sistema 85/95, mas eleva gradativamente o mecanismo, até chegar a 95/100. O motivo para essa mudança é o aumento da expectativa de vida da população.
E se Dilma vetar o projeto?
Parlamentares da base aliada têm apelado para que a presidente não vete a proposta, visto que isso pode atravancar ainda mais a relação da presidente com o Congresso. Uma alternativa para a petista seria sancionar o texto como está, e propor outro projeto, em que aumenta a fórmula para 95/100. Porém, há a possibilidade deste novo texto não ser aprovado no Congresso, o que geraria problemas para a Previdência Social no futuro.
Dilma veta flexibilização do fator previdenciário, mas edita MP com alternativa
A Presidência informou que o objetivo da medida provisória é garantir a sustentabilidade da Previdência Social.
A presidente Dilma Rousseff vetou a flexibilização do fator previdenciário aprovada pelo Congresso Nacional, mas editou uma medida provisória alternativa que preserva a fórmula vetada e adiciona um carácter progressivo que leva em conta a elevação na expectativa de vida do brasileiro.
O dispositivo vetado estabelecia a chamada regra 85/95, que permitiria ao trabalhador se aposentar com valor integral após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade fosse igual ou superior a 85 anos e 95 anos, respectivamente.
Já a Medida Provisória anunciada pelo governo federal utiliza esta fórmula, mas estabelece um escalonamento para a regra à medida que aumenta a expectativa de vida da população, de forma a garantir a sustentabilidade da Previdência Social, disse a Presidência da República em nota divulgada nesta quarta-feira.
O documento não explica, no entanto, como se dará essa progressividade, o que deve ser esclarecido em entrevista coletiva de ministros na quinta-feira.
A regra 85/95 havia sido inserida por deputados na MP 664 -- que alterou as regras de acesso a benefícios previdenciários e faz parte do ajuste fiscal-- a contragosto do governo, uma vez que o fator previdenciário, que reduz o valor de aposentadorias de pessoas mais novas, é considerado importante para conter o déficit da Previdência.
O governo admite que a flexibilização do fator previdenciário não teria impacto imediato nas contas públicas, mas o Ministério da Previdência calcula que a alteração poderia gerar durante os próximos 45 anos um gasto extra de 3,2 trilhões de reais, ou o equivalente a mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB).
Na terça-feira, duas fontes confirmaram à Reuters a decisão da presidente Dilma de vetar a fórmula 85/95 e propor alternativa. [nL1N0Z30HE]
NEGOCIAÇÕES
Antes de anunciar o veto e a edição da MP nesta quarta-feira, integrantes do governo tiveram uma série de reuniões.
No início da tarde, os ministros Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) estiveram no gabinete do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, junto ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva.
Depois, despacharam com Dilma e partiram num périplo para comunicar a decisão do governo e negociar detalhes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e sindicalistas.
Desde o início da semana, o governo já tentava preparar o terreno com parlamentares e sindicalistas. Na segunda-feira, chegou a se reunir com centrais sindicais, quando ministros argumentaram que a sanção da regra como aprovada pelo Congresso inviabilizaria a sustentabilidade do sistema previdenciário.
A conversa não convenceu os sindicalistas, que fizeram vigília em frente ao Palácio do Planalto contra o veto na terça-feira e avisaram que trabalhariam pela derrubada da decisão de Dilma no Congresso Nacional. Até mesmo alguns integrantes da base aliada simpatizavam com a manutenção integral da regra.
Após o anúncio do veto, a Força Sindical anunciou que irá intensificar a mobilização e trabalhar "arduamente para derrubar o veto presidencial, que será apreciado em breve".
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na terça-feira que a Casa poderá analisar o veto de Dilma em 14 de julho.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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Esses camaradas são os maiores propagadores do comunismo no mundo (aqui)
Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook
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