Emenda à Constituição extingue dispositivo criado em 1997 e ainda precisa de novo aval dos deputados para depois ir ao Senado.
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o fim da reeleição para cargos no Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a favor da emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta para prefeitos, governadores e presidente da República a partir das próximas eleições por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contra a mudança. Houve uma abstenção.
O fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela Câmara, após uma série de rejeições ocorridas entre ontem e hoje. Os deputados já haviam aprovado, na noite desta quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além disso, o texto autoriza pessoas físicas a doarem diretamente para os candidatos.
A Câmara retomará nesta quinta-feira a votação de outras emendas da PEC da Reforma Política, como a coincidência ou não das eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal e estadual e vereador num mesmo pleito e não mais a cada dois anos, como ocorre hoje. A pauta também inclui o fim do voto obrigatório.
Nenhum comentário:
Postar um comentário