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Eduardo Campos morre após queda de jato em Santos
26/05/2014 06h14
Objetivo da nova lei é
contribuir para a prevenção de novos acidentes. Já a Associação de Parentes de
Vítimas considera que o sigilo previsto pode dificultar a punição de culpados.
O que tenho a dizer sobre isso é que em países desenvolvidos eles tem leis, pelo menos, parecidas com essa.
O que tenho a dizer sobre isso é que em países desenvolvidos eles tem leis, pelo menos, parecidas com essa.
Já está em vigor a lei
(12.970/14) aprovada pelo Congresso que torna sigilosa a investigação de
acidentes aéreos no Brasil. Apenas o relatório final será público.
A polícia só terá
acesso a informações e ao local de acidentes com determinação judicial, mas as
informações também poderão ser usadas em processos judiciais mediante autorização.
A lei que regulamenta a
investigação dos acidentes aéreos tem origem nas discussões geradas pela
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, que concluiu seus
trabalhos em 2007 e que investigou dois acidentes.
O primeiro, ocorrido em
2006, envolveu o jato Legacy e um boeing da Gol, que caiu, deixando 154 mortos,
após uma colisão em pleno ar.
Em 2007, outro
acidente: um avião da TAM deslizou na pista durante pouso no aeroporto de
Congonhas, em São Paulo, e explodiu após se chocar com prédios próximos à
pista. O saldo foi de 199 mortos.
O relatório final
aprovado pela CPI, de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), incluiu as
sugestões de novas normas para investigação de acidentes aeronáuticos.
A versão enviada à
sanção presidencial, no entanto, foi o substitutivo do Senado que, ao contrário
da proposta original, permitiu que gravações das conversas entre os pilotos e
os controladores de tráfego aéreo possam ser requisitadas para dar andamento a
processos judiciais e procedimentos administrativos.
IMPORTÂNCIA
DO SIGILO
![](http://imguol.com/c/noticias/2014/08/13/13ago2014---um-helicoptero-caiu-em-uma-casa-ao-lado-de-uma-academia-em-santos-no-litoral-de-sao-paulo-na-manha-desta-quarta-feira-13-segundo-informacoes-do-corpo-de-bombeiros-o-acidente-aconteceu-1407940165112_956x500.jpg)
Segundo o deputado
Marco Maia, o ponto mais importante da nova lei é dar à Aeronáutica poder para
investigar em sigilo e, ao mesmo tempo, propor soluções específicas para evitar
novos acidentes.
"Quando você faz
uma investigação desse nível, se você não tem o sigilo presente, as empresas,
os próprios pilotos e as pessoas envolvidas no processo não fornecem as
informações de forma clara, objetiva, o que acaba impedindo que a investigação
aponte para a verdadeira causa, aquilo que efetivamente levou ao acidente”,
afirmou Marco Maia.
“O inquérito produzido
pela Aeronáutica não é um inquérito criminal. Ele não se propõe a apontar
culpados ou imputar penas, mas pode contribuir, de forma decisiva, para que o
problema que levou ao acidente tenha solução efetiva”, disse o deputado.
DIFICULDADES
A presidente da
Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos,
Sandra Assali, disse que as famílias não gostaram da nova lei.
"Essa lei veio no
melhor dos mundos para as companhias aéreas, porque agora a Aeronáutica vai
deter o poder sobre as informações e vai passar para a polícia e para o
Ministério Público na hora que achar que pode liberar a informação."
Para Sandra Assali, a
polícia já enfrenta dificuldades em apurar as responsabilidades hoje e, com a
nova lei, a tarefa será bem mais árdua.
Pela nova lei, "a
investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único a
prevenção de outros acidentes e incidentes por meio da identificação dos
fatores que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência e da
emissão de recomendações de segurança operacional".
A determinação de
prevenir, em vez de punir, está prevista em convenção da Organização
Internacional de Aviação Civil, assinada pelo Brasil na década de 1940.
(Agência Câmara Notícias)
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Esses camaradas são os maiores propagadores do comunismo no mundo (aqui)
Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook
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