Em ação proposta pelo
deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), o Tribunal de Justiça do Rio declarou
ontem, por 18 votos a 3, a inconstitucionalidade da Lei municipal n°
5.401/2012, que estabelecia cotas em concursos públicos no Município do Rio de
Janeiro, sem critério econômico, para negros e índios.
A maioria dos
desembargadores entendeu que a iniciativa de leis como essa cabe ao Poder
Executivo, e não a um vereador (PCdoB), como era o caso. Dois desembargadores,
que também votaram pela inconstitucionalidade da lei, entenderam que o vício
era material, pois quando as cotas estão desvinculadas do critério econômico
perdem seu caráter de inclusão social e possibilitam situações em que um negro
rico pode tomar o lugar de um negro pobre.
“Cotas sem o critério
econômico promovem injustiça e incentivam o racismo. Fico satisfeito de fazer
minha parte para uma sociedade que sonha banir da sua realidade o preconceito e
a distinção entre seres humanos pela cor da pele.” Afirmou Bolsonaro.
A luta da família Bolsonaro
continua nas três esferas do Poder Legislativo, pois o debate agora além de
girar em torno da cor da pele, o PT, PSOL, PCdoB e outros, tentam a criação de
cotas para homossexuais, usuários de drogas e ex-presidiários.
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Osvaldo Aires Bade
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Esse é Calos Latuf cartunista esquerdista que prega assassinato
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