CRISE DA SEGURANÇA AQUECE DEBATE SOBRE FIM DA POLÍCIA MILITARIZADA

“Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal nenhum, porque tu estás comigo.” (Salmo 23.4)

Hébely Rebouças hebely@opovo.com.br

PROPOSTA 10/11/2013 NOTÍCIA

No Congresso, há pelo menos três PECs a favor da unificação das polícias em torno de um sistema civil.

Os números do recentíssimo Anuário Brasileiro de Segurança Pública são alarmantes: 70% dos brasileiros dizem não confiar na Polícia e pelo menos cinco pessoas morrem todos os dias vítimas da instituição que deveria protegê-las. A quantidade de mortos em intervenções policiais é quase cinco vezes maior que a registrada nos Estados Unidos. Tal diagnóstico esquentou ainda mais um debate que ganhou força após os protestos de junho: afinal, é mesmo este o modelo de Polícia que queremos?

Embora construída para recuperar e garantir direitos civis, a  Constituição de 1988 manteve a Polícia Militar como braço das Forças Armadas, que atuam em situações de guerra e encaram seus alvos como inimigos a serem derrotados. Para os críticos ao atual sistema de segurança pública, a ligação com o Exército seria a origem do suposto caráter violento da PM.

“Não cabe na democracia uma polícia que não está aí para proteger as pessoas, mas para combater o inimigo. Para se ter ideia, o juramento da PM jura obediência à hierarquia, e não o respeito à lei, que deveria estar acima de tudo”, defendeu Givanildo da Silva, líder do movimento nacional pela desmilitarização da PM, com nove comitês no País e perspectiva de ampliação para 18 até o fim do ano.

Com base nessa tese, pelo menos três propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam no Congresso Nacional para mudar a parte da lei que vincula a PM às Forças Armadas – uma delas de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que autorizas os governos dos estados a desmilitarizarem a PM e a unificarem suas polícias.

Mas, o assunto está longe do consenso. “A hierarquia militar ainda é importante. Pôr fim a ela é aumentar o descontrole e até piorar a violação de direitos humanos. Corre-se o risco de perder controle total da instituição, de dar uma sensação de ‘liberou geral”, avalia o ex-secretário da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha, considerado responsável pelo suposto processo de “militarização” do perfil da Guarda.

O espelho civil

Vale ponderar que, se o parâmetro para a desmilitarização for a atuação das polícias civis, corre-se o risco de dar com os burros n’água. Práticas de tortura, violação de direitos e abuso de poder são chagas que atingem também as delegacias e seus agentes desfardados. No Ceará, a situação é grave. Hoje, do total de investigações que em andamento na Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de Segurança, cerca de 30% são contra policiais civis.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A reação policial às manifestações deste ano virou prato cheio para a defesa de mudanças no sistema. Antes, em 2012, a Dinamarca chegou a recomendar, em reunião da ONU, que o Brasil extinguisse a Polícia Militar.

Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook