NESTA SEGUNDA-FEIRA Da Redação - 28/07/2013 - 18h31
Osvaldo Aires Bade
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O CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público) promove nesta segunda-feira (29/7), uma audiência pública para discutir o Programa Mais Médicos, que visa melhorar o atendimento em saúde no Brasil, ampliando a presença dos profissionais nas periferias das grandes cidades e nos municípios do interior.
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Aberto a todos os interessados, o evento também será transmitido ao vivo pela internet, via link disponível na página inicial do CNMP.
O evento ocorrerá na sede do CNMP, em Brasília, a partir das 13h desta segunda, e deverá contar com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de representantes de mais de 20 entidades como a CFM (Conselho Federal de Medicina), CNS (Conselho Nacional de Saúde), AMB (Associação Médica do Brasil), Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), Fenam (Federação Nacional de Medicina) Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), além de conselheiros do CNMP e promotores de Justiça.
Segundo o CNPM, o objetivo é discutir o programa, coletando as diferentes concepções e posicionamentos, e oferecer subsídios à atuação do Ministério Público e demais órgãos de Justiça, potencializando a defesa e o exercício dos direitos e garantias constitucionais por meio da divulgação do resultado dos debates.
Presenças já confirmadas:
- Alexandre Padilha (ministro) ou Mozart Sales (secretário) – Ministério da Saúde
- Almino Afonso – conselheiro do CNMP
- Jarbas Soares Júnior – conselheiro do CNMP
- Carlos Vital Tavares Corrêa - 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Maria Socorro de Souza - presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
- Jorge Pereira Solla - secretário de Saúde da Bahia representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
- Marcos Franco - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)
- Florentino Cardoso - presidente da Associação Médica do Brasil (AMB)
- Élido Bonomo - presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN)
- Irene do Carmo Alves Ferreira - Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
- Oswaldo José Barbosa - Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
- Flávio Roberto Falcão - promotor de Justiça representado o Ministério Público de Pernambuco
- Miguel Valesquez – promotor de Justiça representando Ministério Público do Rio Grande do Sul
- Gilmar Assis - promotor de Justiça do MP/MG e coordenador do GT Proteção à Saúde da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP
- Geraldo Ferreira Filho - Federação Nacional de Medicina (Fenam)
- Sônia Maria Demeda Groisman Piardi - promotora de Justiça representando o Ministério Público de Santa Catarina
- Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira - procuradora de Justiça representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
ENSINO MÉDICO
Entidades divulgam apoio ao Programa "Mais Médicos"
Agência Brasil - 01/08/2013 - 20h39
Representantes de entidades do ensino médico e da medicina de família divulgaram nesta quinta-feira (1/8) uma carta de apoio à proposta do governo que pretende tornar a residência obrigatória a partir de 2018, um dos itens do Programa Mais Médicos. Segundo o documento, caso as mudanças sejam implementadas pelos ministérios da Saúde e da Educação e incorporem a MP (Medida Provisória) 621/2013 - que institui o programa - em tramitação no Congresso Nacional, haverá “uma mudança significativa no perfil da prática médica para os próximos anos no Brasil, que beneficiará sobremaneira a população brasileira”.
A carta é assinada pelo diretor da Abem (Associação Brasileira de Ensino Médico), Vardeli Alves de Moraes; pelo coordenador do Grupo de Trabalho dos Representantes dos Cursos de Medicina das Instituições Federais de Ensino Superior, Henry de Holanda Campos; pelo presidente da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), Núlvio Lermen Júnior e pelo coordenador do Formed (Fórum de Dirigentes dos Cursos de Medicina das Instituições Federais de Ensino Superior), Antônio Carlos Lopes.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, os quatro integram o grupo responsável pela proposta divulgada na quarta-feira (31/7). A carta esclarece também que o grupo foi formado a partir de audiências para as quais o próprio MEC convidou autoridades e representantes de cursos de medicina para discutir a educação médica e debater propostas para aperfeiçoar o Mais Médicos.
A proposta apresentada é o resultado dessas discussões. Além de tornar a residência no SUS obrigatória, o objetivo é que a residência nas cinco áreas prioritárias do SUS - que são cirurgia geral, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade – e mais a psiquiatria tenham o primeiro ano voltado para atenção primária, em urgência e emergência.
Os especialistas entendem que os melhores sistemas de saúde do mundo têm cuidados primários e estratégias de saúde da família e da comunidade sólidos e que isso melhora “a eficiência dos serviços de saúde, satisfação do paciente e qualidade de vida da população, tendo profissionais capacitados e comprometidos com a defesa da vida e da saúde das pessoas”.
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CFM E FENAM
Justiça Federal do DF rejeita pedidos de entidades para anulação de parte do Mais Médicos
Agência Brasil - 31/07/2013 - 19h17
Foram rejeitados nesta quarta-feira (31/7), pela Justiça Federal do Distrito Federal, os pedidos de anulação de parte do Programa Mais Médicos, apresentados pela Fenam (Federação Nacional dos Médicos) e pela CFM (Conselho Federal de Medicina).
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Conforme apontado pela juíza substituta da 22ª Vara Federal, Roberta do Nascimento, a medida provisória editada pelo Executivo não afronta as leis do país, além de que supostas inconstitucionalidades só podem ser discutidas no STF (Supremo Tribunal Federal).
A argumentação das entidades baseia-se em suposta violação do programa à Lei de Diretrizes e Bases, por dispensar a revalidação do diploma estrangeiro no Brasil, além da regra da resolução do CFM que exige proficiência em língua portuguesa atestada por diploma.
As entidades também entenderam que a medida provisória afrontou a Constituição ao criar uma subcategoria de médicos vinculados exclusivamente ao programa, impedindo o livre exercício da profissão. A juíza não descartou possibilidade de afronta à Constituição, mas considerou que somente o Supremo Tribunal Federal tem competência para fazer esse juízo, por meio de ação de inconstitucionalidade.
“O conteúdo da medida provisória pode ser contrário ao das leis, mas não às regras e princípios da Constituição”, relatou a magistrada. Quanto às supostas violações à legislação comum, a juíza destacou que as medidas provisórias têm força de lei quando editadas, revogando disposições anteriores que conflitem com elas.
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