A caçada aos brasileiros começa pela internet. Deputado quer acabar com 'fakes' em redes sociais exigindo CPF

O Projeto de Lei quer obrigar usuários a fornecer o CPF quando for comentar em blogs e redes sociais; movimentos contrários dizem que o PL irá diminuir a liberdade na web.

O Projeto de Lei n° 1.879/2015 está causando polêmica. De autoria do deputado Silvio Costa (PSC/PE), a ideia é fazer com que usuários de redes sociais e blogs façam um cadastro antes de realizar um comentário. Assim, em vez de usar um nome falso ou comentar de maneira anônima, a pessoa teria que se identificar com nome completo e CPF.

Segundo o deputado autor do projeto, a ideia é inibir comentários depreciativos partindo de perfis falsos. "É importante para a democracia que as pessoas exerçam cidadania", diz. "E não se pode exercer a cidadania com perfis fakes na internet."

A lei, segundo Costa, deverá ser aplicada em blogs pessoais, sites e até em grandes redes sociais, como Twitter, Facebook e Instagram. "Existem gangues de pessoas com perfis fakes, inclusive com fins políticos, que não exercem a democracia nas redes sociais por não se identificarem", comenta. "Identificar autores de comentários irá estimular ainda mais o debate e, principalmente, a cidadania."

Segundo ele, a verificação da validade do CPF seria de total incumbência dos responsáveis pelos blogs e redes. "É claro que o comentário não será de responsabilidade do blog. O responsável pelo local que recebeu o comentário não será processado", explica. "O que acontecerá é que o responsável pelo blog ou rede social deverá fornecer os dados em caso de comentário ofensivo, maldoso."

Para o pesquisador do InternetLab, Francisco Brito Cruz, o projeto causaria problemas de expressão na web. "O projeto, com certeza, traria problemas de liberdade de expressão ao causar a perda do pseudonimato [possibilidade de usar pseudônimos] da web", comenta. "Agora, imagine um blogueiro de uma cidade com viés coronelista, comandada por um único político. As pessoas se sentirão inibidas ao fazer denúncias por não ter este pseudonimato garantido."

Francisco ainda ressalta que a identificação das pessoas na internet já ocorre. "O projeto do deputado Silvio Costa quer criar um lastro na vida real", comenta. "Só que isso já existe. Segundo o Marco Civil da Internet [lei aprovada em abril do ano passado], provedores devem guardar dados por seis meses. É possível saber, então, quem comentou."

Os parlamentares, "frequentes alvos de comentários de gangues na internet", são favoráveis ao PL 1897/2015, segundo Costa. "Eu vejo uma clara adesão dos meus colegas. Sem dúvidas, o projeto será aprovado", diz. O texto, atualmente, está sendo analisado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O deputado Silvio Costa também é autor do projeto que prevê a proibição de envio de mensagens publicitárias por parte das operadores de telefonia para seus clientes. Além deste, um PL de Costa pretende proibir a circulação de transporte público sem cinto de segurança e com pessoas em pé. 

Alterando o Marco Civil

O projeto do deputado Silvio Costa alteraria o texto do Marco Civil da Internet, lei que visa  regular o uso da Internet no Brasil. E ele não é o único.Recentemente, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei n° 494/2008. Ele determina às empresas de telecomunicações e provedores de internet situados no Brasil que mantenham dados cadastrais de usuários por pelo menos três anos -- aumentando em dois anos o que está estabelecido pelo Marco Civil.

Fornecedores de serviço de conteúdo ou interativo, como operadoras de redes sociais, também seriam obrigados a armazenar dados dos usuários por um período de seis meses.

O texto do projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Para Francisco Brito Cruz, do InternetLab, ainda não é o momento para alterar o texto do Marco Civil. "O Marco Civil é uma lei ainda muito jovem", comenta. "Nós precisamos ainda analisar o impacto que ela vem causando para, então, propor alguma modificação."

Pessoas contrárias aos projetos que alteram o Marco Civil dizem que eles irão causar uma vigilância total dos usuários na internet, privando-os da liberdade que a rede prevê. Questionado sobre as críticas que esses tipos de projetos recebem, o deputado Silvio Costa diz que "quem critica, são os fakes, os que tem algo a esconder".

COMENTÁRIO DO BLOG:

Mais um passo para que um regime totalitário seja consolidado em nosso Brasil caso aprovada.

Pergunta para o Deputado se já aprovaram prisão perpetua para politico corrupto.

Justiça tira pensão de universitário que não se dedicava aos estudos

Por Julia Affonso

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de primeira instância, em Florianópolis, e suspendeu a pensão alimentícia de um estudante de Direito cujo aproveitamento acadêmico 'deixava a desejar, com reprovação na maioria das disciplinas'. O pai do universitário explicou nos autos que havia concordado em pagar pensão até o filho atingir 24 anos quando se imaginava que ele concluiria os estudos.

As informações foram divulgadas no site do TJ. No processo, o homem explicou que o estudante, aos 26 anos e com baixo rendimento acadêmico, não ofereceu sequer previsão de conclusão do curso. Em sua defesa, o filho alegou que em determinado momento teve de escolher entre comer ou estudar, pois o valor da pensão era insuficiente.

O pai disse, nos autos, que o valor ultrapassa o custeio das necessidades básicas do filho, já que serviu para pagar a faculdade particular e ainda garantir a compra de um veículo novo. A câmara entendeu que, se o filho estava com dificuldades financeiras, poderia se dedicar a um estágio remunerado, pois estuda em período noturno e o mercado é farto de ofertas de estágio para graduandos em Direito. Além de o estudante poder dispor de uma remuneração razoável, isso significaria o início de uma carreira profissional.

O desembargador Sebastião César Evangelista, relator da matéria, esclareceu que não pode haver uma prolongação indefinida do período de formação profissional, sob pena de ser interpretada como abuso por parte do alimentado.

"A prorrogação da pensão alimentícia ao filho que atingiu a maioridade é medida excepcional, justificável quando necessária à conclusão de sua formação profissional. Para configurar tal condição, não basta a mera matrícula em curso de graduação, mas o regular cumprimento das atividades acadêmicas, de modo a efetivamente preparar o jovem para o ingresso no mercado profissional", concluiu Evangelista.

Danilo Gentili é condenado pela Justiça a pagar multa de R$ 2 milhões à Band

Apresentador deixou a emissora do Morumbi um ano antes do fim de seu contrato

Danilo Gentili sofreu um revés da Justiça por ter deixado a Band no final de 2013, assinando contrato com o SBT. O apresentador foi condenado a pagar multa de mais de R$ 2 milhões, de acordo com o colunista Daniel Castro, nesta quinta-feira (30). No ano passado, o ex-repórter do "CQC" foi acusado de não pagar o condomínio do prédio onde vive.

Segundo o jornalista, a decisão foi tomada pela juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, mas Danilo vai recorrer através de seu advogado, Sergio D'Antino. O valor da multa corresponde a dez salários do apresentador do "The Noite". Quando saiu da emissora do Morumbi, onde comandava o "Agora é Tarde" ele tinha ainda mais um ano de contrato. A Band pediu indenização de R$ 2,4 milhões, mas a magistrada reduziu os valores para R$ 1,920 milhão (índices de dezembro de 2013). Atualizado, o montante ultrapassa os R$ 2 milhões.

A emissora do Morumbi também será indenizada por "danos materiais, lucros cessantes" em virtude dos gastos "excessivos" para a contratação da nova equipe do "Agora é Tarde", que chegou ao fim em março e perdas de anunciantes, de acordo com o colunista. Esse montante anda será atualizado, mas o apresentador só vai precisar pagar à antiga emissora os valores que passarem de R$ 1,920 milhão corrigidos.

'Vamos contestar', afirma o advogado

Na opinião de Sergio D'Antino, o valor da multa foi exagerada, pois o apresentador ganhava R$ 80 mil mensais na emissora dos Saad e tinha contrato de pessoa jurídica. Assim, caberia a ele pagar apenas metade do contrato que faltava cumprir. Traduzindo: seis meses ao invés de um ano. Ou, em reais, 480 mil. "Nós vamos contestar", pontuou o advogado de Danilo, vítima de brincadeira de Silvio Santos em relação aos valores gastosem sua contratação.

Ele alega ainda que a Band não anexou provas ao processo, como o anúncio com a montadora Fiat, cujo atual garoto-propaganda é Pedro Bial. "Tudo isso será discutido agora no recurso", finalizou Sergio.

Gentili foi absolvido em acusação de racismo

Em abril passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o apresentador em processo movido por Thiago Luís Ribeiro Menezes, que lhe acusou de racismo. No Twitter, o apresentador ofereceu uma banana ao internauta. "Que tal pagar pelos seus crimes perante à Justiça brasileira? Vamos ver agora o que um macaco, preto, neguinho, King Kong é capaz de fazer através da Justiça", escreveu Thiago. Mas segundo o TJ-SP, Danilo não teve intenção de agredir o internauta.

(Por Guilherme Guidorizzi)

Danilo Gentili é absolvido pela Justiça após ter oferecido banana a negro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu Danilo Gentili da acusação de ter sido racista em um comentário feito no Twitter, em outubro de 2012. Na ocasião, o humorista ofereceu banana a um internauta negro, mas, para o juiz Marcelo Matias Pereira, da 10ª Vara Criminal, o apresentador do "The Noite" não teve propósito e intenção de ofender a vítima.

"Por mais que a brincadeira tenha sido infeliz e inoportuna, não me parece que tenha restado bem delineado o animus injuriandi, imprescindível à caracterização do crime de injúria qualificada. A piada, ao que tudo indica, se deu pelo fato da vítima ter se intitulado como 'King Kong' e não pela cor de pele", escreveu o juiz na decisão.

No dia 30 de setembro de 2012, Thiago Luís Ribeiro Menezes mandou mensagens no Twitter para Danilo porque estava ofendido com sua suposta postura racista na TV. "Que tal pagar pelos seus crimes perante à Justiça brasileira? Vamos ver agora o que um macaco, preto, neguinho, King Kong é capaz de fazer através da Justiça", escreveu ele para o humorista.

Danilo respondeu, então, no dia seguinte, com uma pergunta. "Sério, vamos esquecer isso... Quantas bananas você quer pra deixar essa história para lá?". Após esse post, Thiago registrou queixa na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

'Limites para brincadeiras'

"Se a afirmação do réu tivesse sido feita em uma situação completamente descontextualizada, fora do ambiente em que costuma criar piadas com os 'posts' de seus seguidores, poderíamos pensar naquele intuito de ofender. Por isso, entendo que o acusado tem de ser absolvido", analisou o juiz.

Na decisão, o magistrado também alertou para a responsabilidade que um humorista deve ter em seu trabalho e deixou claro ainda que o processo poderá ser levado para o âmbito cível, uma vez que não há caracterização para seu prosseguimento na esfera criminal.

"O réu tem que entender que há limites para as brincadeiras, ainda mais quando direcionadas a um indivíduo específico, o que tristemente tem sido feito pelos comediantes para chamar atenção da mídia e gerar lucros com eventual 'sucesso' nos meios de comunicação", ressaltou o juiz.

"Aquele que aufere os bônus deve arcar com os ônus de sua conduta, mas a questão poderá, se assim entenderem como pertinente, ser levada ao juízo cível, conforme já assinalado, não restando, neste juízo, responsabilidade devidamente delineada", encerrou.

Polêmicas

A decisão acontece em meio a polêmicas de cunho racistas que vêm acontecendo ultimamente na mídia. Na semana passada, Faustão foi acusado de ser preconceituoso ao chamar o cabelo de uma dançarina negra do corpo de balé de Anitta de "vassoura de bruxa". O apresentador se defendeu das acusações no último "Domingão".

No mesmo dia, o jogador de futebol Daniel Alves enfrentou uma ofensa racista de um torcedor do Villareal, durante um jogo do Barcelona, válido pelo Campeonato Espanhol. Uma banana foi arremessada no campo para o atleta, mas ele se abaixou e comeu a fruta, minimizando o gesto.

(Por Anderson Dezan)

- Danilo Gentili, o "pretenso humorista", responde ao "Instituto" Lula 

(aqui)

VEJA APLICATIVOS QUE PROMETEM MANTER O CÉREBRO BEM TREINADO

Alguns especialistas defendem que treinar o cérebro é tão importante quanto praticar atividade física. Que tal então aproveitar as tecnologias para ajudá-lo nessa tarefa? Confira a seguir aplicativos que prometem deixar seu cérebro 100% treinado (todos possuem versões gratuita e pagas)
Lumosity: É um dos aplicativos mais conhecidos. Ele promete manter o cérebro ativo e melhorar as habilidades cognitivas. O programa foi desenvolvido com a ajuda de neurocientistas. São mais de 23 jogos e você pode montar um treino personalizado, de acordo com as habilidades que deseja desenvolver 

Elevate: Para deixar o cérebro bem treinado, o aplicativo oferece exercícios para desenvolver habilidades como a memória, a capacidade de concentração, as habilidades matemáticas, a velocidade em resolver problemas, entre outros. Você escolhe os pontos que deseja melhorar e recebe um treino personalizado. O programa também foi desenvolvido com ajuda de neurocientistas 

Peak: Seus desenvolvedores o consideram uma ?academia de ginástica móvel para o cérebro?. Ele promete trabalhar com a memória, agilidade mental, resolução de problemas, foco e linguagem por meio de desafios que devem ser jogados regularmente. São mais de 20 jogos com níveis de dificuldade variados. Além disso, ele oferece gráficos de desempenho. O programa também foi desenvolvido com ajuda de neurocientistas 

Neuronation: Os exercícios do aplicativo se comprometem a desenvolver três habilidades: memória, concentração e raciocínio. Basta 10 minutos de prática diária para ver resultados, segundo os desenvolvedores. Nele, você também pode criar um plano de treinamento, de acordo com suas necessidades, em 23 jogos 

Fit Brains Trainer: Reúne jogos para ?aquecer seu cérebro e ajudá-lo a recuperar o foco?. Ele possui mais de 360 jogos e treinamentos que prometem ajudar a memória, raciocínio, concentração, resolução de problemas e habilidades cerebrais visuais. Foi desenvolvido com ajuda de um neuropsicólogo.

Memorado - Brain Games: Com mais de 19 jogos, o aplicativo visa estimular a memória, a concentração, velocidade de resposta e lógica. Foi desenvolvido com ajuda de neurocientistas 

Fonte: http://educacao.uol.com.br/album/2015/07/30/veja-aplicativos-que-prometem-manter-o-cerebro-bem-treinado.htm#fotoNav=4

Gráfica que recebeu R$ 6 mi do PT desperta suspeita da Justiça Eleitoral

Rede Seg Gráfica e Editora, em São Paulo, que não tem funcionários registrados


ANDRÉIA SADI
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA
GUSTAVO URIBE
DE SÃO PAULO

30/07/2015  02h00

A campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição pagou R$ 6,15 milhões a uma gráfica que não tem nenhum funcionário registrado e cujos documentos apontam como presidente o motorista Vivaldo Dias da Silva, que em 2013 recebia R$ 1.490.

A Rede Seg Gráfica e Editora, de São Paulo, aparece como a oitava fornecedora que mais recebeu dinheiro da campanha presidencial petista no ano passado, de acordo com os registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Funcionários do TSE que examinaram as contas da campanha de Dilma descobriram a situação da gráfica ao cruzar as informações da empresa com o banco de dados do Ministério do Trabalho.

A descoberta fez surgir a suspeita de que a gráfica não tinha a estrutura necessária para prestar os serviços pelos quais foi remunerada pelo PT.

Algumas das notas da gráfica entregues pelo partido ao TSE trazem a afirmação de que a empresa produziu folders para a campanha eleitoral.

As contas da presidente foram aprovadas em dezembro por unanimidade pela Justiça Eleitoral, mas com ressalvas. Por isso, o tribunal continuou analisando os casos que provocaram as ressalvas.

Não é a primeira vez que vem à tona que uma empresa contratada pela campanha de Dilma Rousseff em 2014 tem como dono, nos documentos oficiais, um motorista.

Como a Folha revelou em dezembro de 2014, a Focal Comunicação, a segunda que mais faturou na campanha presidencial de Dilma (R$ 24 milhões), também tinha um motorista (salário de cerca de R$ 2 mil até 2013) como sócio.

A Focal só ficou atrás da empresa do marqueteiro João Santana, destinatária de um montante de R$ 70 milhões.

O empresário Carlos Cortegoso admitiu na época que era o verdadeiro dono da Focal, tendo justificado o registro em nome do motorista como fruto de uma inclinação sua de dar chances para seus empregados progredirem.

A Justiça Eleitoral pediu à Polícia Federal apuração sobre a Focal e outra gráfica, a VTBP, que ganhou R$ 23 milhões da campanha. O TSE agora poderá enviar novo ofício à PF pedindo que investigue também a Rede Seg.

IDAS E VINDAS

A Folha visitou a sede da gráfica nesta quarta-feira (29). Segundo Rogério Zanardo, que recebeu a reportagem no local, a Rede Seg pertence a sua família e o motorista Vivaldo não é dono, mas funcionário da empresa.

Ele não soube explicar por que a gráfica está registrada em nome do motorista e afirmou que o maquinário estava desligado porque a gráfica está sem serviço no momento.

"Ele é um bom motorista, não pega guia [de rua] e dirige faz tempo", afirmou.

O irmão de Rogério Zanardo, no entanto, deu versão diferente. De acordo com Rodrigo Zanardo, que se apresentou como gerente da gráfica, Vivaldo é mesmo dono da empresa, além de motorista.

Segundo ele, o maquinário é de propriedade do motorista, que pediu ajuda a ele para administrar a empresa, uma vez que os irmãos são proprietários de outra gráfica, a Graftec.

Segundo consulta feita pelo TSE, Vivaldo possuiu vínculo empregatício entre 2006 e 2007 como eletricista com a Graftec e, de 2009 a 2013, como motorista em uma empresa chamada Artetécnica Gravações, com salário mensal de R$ 1.490.

Mais tarde, o próprio Vivaldo chegou ao local e afirmou ser "sócio" e "motorista". "Eu gosto de trabalhar, e é um rendimento a mais que tenho."

OUTRO LADO

Questionada sobre o gasto de R$ 6 milhões com a gráfica Rede Seg, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência informou que a campanha de Dilma Rousseff recebeu várias propostas de prestação de serviços e selecionou as empresas que apresentaram preços mais baixos.

A Secom é comandada pelo ministro Edinho Silva que, à época, atuou como tesoureiro da campanha petista.

"A elaboração do material foi auditada pela campanha e a documentação que comprova a elaboração e entrega do material foi auditada pelo TSE", disse.

A secretaria não informou qual serviço foi prestado pela gráfica à campanha.

A Rede Seg, cujo registro mostra o motorista Vivaldo Silva como presidente, informou, por meio de nota, não haver qualquer irregularidade em suas atividades. "Sendo necessário, informações complementares e documentos serão apresentados oportunamente às autoridades competentes", afirmou.

Rodrigo Zanardo, que se apresentou como gerente da gráfica, disse que a empresa contratou funcionários terceirizados durante a campanha e, por isso, não tem nenhum registrado.

"[Quando] não tem serviço, como vou fazer folha de pagamento?", questionou.

Ele disse que viajou a Brasília para conversar com representante da campanha de Dilma e que a empresa produziu panfletos e folhetos.

Reynaldo Borba, que figura como dono de outra empresa em que Vivaldo trabalha como motorista, a Artetécnica, afirmou não poder dar informações sobre o caso. Ele disse que as relações da Rede Seg e de Vivaldo com a campanha de Dilma não dizem respeito à sua empresa.

COMO A CAMPANHA DE DILMA GASTOU

COMO A CAMPANHA DE DILMA GASTOU

Maiores fornecedores

Gastos da campanha

Publicidade

Doações a outras campanhas

Terceiros (advogados, contadores, cerimonial, etc.)

Transporte

Eventos

Pesquisas eleitorais

Pessoal

Outros

Editoria de Arte/Folhapress

COMENTÁRIOS DO BLOG:

Eu também tenho um motorista que nunca pegou uma guia de calçada e nunca bateu. Devo então por este motivo entregar alguma das minhas empresas a ele? é cada uma... Palhaçada! Essa máquina que aparece na foto é obsoleta e nem deve funcionar. 

Isso é puro ferro velho! É a industria das NF frias do Part\ido dos Trambiqueiros em ação pela milésima vez. Chega! O povo tem que dá uma basta nisso. Não aguentamos mais.

Até as paredes sabem o que aconteceu, realmente, nesses casos obscuros envolvendo o partido que sempre declara "todas as doações foram feitas legalmente", o que afronta o cidadão e a sociedade: lavagem pura e simples do dinheiro da corrupção. 

A "Justiça Eleitoral" só não vai provar se não quiser.

Milagre comunista: Uma gráfica com uma tosca impressora fatura 6 milhões. Nesta cumbuca tem coisa!

JUIZ SERGIO MORO É APLAUDIDO DE PÉ EM CURITIBA

Em 40 minutos, ele citou a Operação Mãos Limpas, que ocorreu na Itália.

Sérgio Moro falou em evento promovido pelo Instituto dos Advogados do PR.

Fonte: G1 30/07/2015 00h26 - Atualizado em 30/07/2015 09h44

O juiz federal Sérgio Moro foi aplaudido de pé, durante uma palestra nesta quarta-feira (29), em Curitiba. O evento foi promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná. Moro é responsável por conduzir, em primeira instância, os processos relativos à Operação Lava Jato, que investiga, entre outros assuntos, desvios bilionários de dinheiro dos cofres da Petrobras.

A plateia era formada basicamente de advogados, jornalistas e fãs do juiz, que se tornou famoso pela repercussão da Lava Jato. Por força de lei, o magistrado não falou sobre os processos referentes à operação que conduz. No entanto, citou um caso parecido, a Operação Mãos Limpas, que ajudou a reduzir os índices de corrupção na Itália, nos anos 1990, e culminou na prisão de políticos e mafiosos.

O magistrado fez uma comparação apontando semelhanças e diferenças entre a operação italiana e as que atualmente monopolizam o noticiário brasileiro. Para o juiz, o Brasil precisa de reformas estruturais e de uma revisão nas leis. Moro acredita que julgamentos mais rápidos podem ajudar a reduzir a impunidade.

Durante os questionamentos, o juiz também foi indagado sobre a Lei da Transparência. Sérgio Moro considera que a lei precisa ser aplicada em todas as esferas do poder público. "Ela tem que abranger todas as formas de atuação da administração pública, direta e indireta, incluindo aí as empresas estatais. Até pelo gigantesco orçamento e pela importância que essas empresas estatais têm dentro do nosso domínio econômico", pontuou.