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JUSTIÇA - Adolescentes não merecem a pena de morte

Por Gail Garinger, The New York Times News Service/Syndicate

 

 

Boston _ No fim dos anos 1980, um pequeno mas influente grupo de criminologistas previu a chegada de uma onda de violentos crimes juvenis: "superpredadores" de 11 anos cometendo crimes em "matilhas". Os políticos logo reagiram a esses temores e às preocupações acerca da inadequação do sistema de justiça juvenil, diminuindo a idade mínima para a transferência de crianças para os tribunais adultos. A preocupação era que os delinquentes processados como menores teriam de ser liberados com a idade de 18 ou 21 anos.

Ao mesmo tempo, a retórica de "intolerância ao crime" levou alguns estados a promulgar leis que tornaram mais fácil a imposição de penas de prisão perpétua sem direito à liberdade condicional para adultos. A consequência não intencional dessas leis foi que crianças com 13 ou 14 anos que foram acusadas como adultos ficaram sujeitas a sentenças de prisão perpétua sem direito à liberdade condicional.

Em todo o país, 79 jovens adolescentes foram sentenciados a morrer na prisão _ um tipo de sentença que não é aplicada a crianças em nenhum outro lugar do planeta. Disseram a essas crianças que elas jamais poderiam mudar e que ninguém se importava com seu futuro. Elas tiveram negado o acesso à educação e a programas de reabilitação, e foram deixadas sem ajuda e sem esperança.

Mas a previsão de uma geração de superpredadores jamais chegou a se concretizar. A partir de meados dos anos 1990, o número de crimes violentos praticados por jovens diminuiu e continuou diminuindo até os dias de hoje. Entretanto, as leis que foram promulgadas para lidar com eles continuam existindo. Neste mês, a Suprema Corte dos Estados Unidos irá ouvir alegações em dois casos, Jackson vs. Hobbs e Miller vs. Alabama, e irá decidir se crianças podem ser condenadas à prisão perpétua sem direito à liberdade condicional após serem condenadas por homicídio.

A Suprema Corte já derrubou a pena de morte para menores de idade e a prisão perpétua sem direito à liberdade condicional para jovens delinquentes condenados em casos que não envolvam homicídio. A justificativa para as decisões anteriores é simples e igualmente aplicável aos casos que serão ouvidos: Pessoas jovens são biologicamente diferentes de adultos. Estudos de imagens cerebrais revelam que a região do cérebro responsável por controlar pensamentos, ações e emoções ainda não está completamente desenvolvida nos adolescentes. Eles não podem ser julgados segundo os mesmos critérios quando cometem atos terrivelmente errados.

O homicídio é o pior dos crimes, mas, ao eliminar a pena de morte para adolescentes em 2005, a Suprema Corte reconheceu que, mesmo nos casos mais sérios de assassinato, "os jovens delinquentes não podem ser classificados entre os piores criminosos com segurança": eles são menos maduros, mais vulneráveis à pressão alheia, são incapazes de escapar de ambientes perigosos e o seu caráter ainda está em formação. E, uma vez que eles ainda não estão formados, é impossível presumir que eles sempre representarão um risco inaceitável à segurança pública.

A parte mais assustadora do mito do superpredador é que ele pressupõe que algumas crianças são irremediavelmente defeituosas, talvez até geneticamente. Atualmente, poucas pessoas acreditam que o gene do crime possa ser hereditário, a não ser no sentido de que pais abusivos ou uma vida familiar negativa podem deixar as crianças com poucas esperanças e escolhas limitadas.

Na qualidade de ex-juiz do tribunal juvenil, eu tenho visto em primeira mão a enorme capacidade que as crianças têm de mudar e de se transformar completamente. A mesma maleabilidade que as torna vulneráveis à pressão alheia também as transforma em promissoras candidatas à reabilitação.

A esmagadora maioria dos delinquentes juvenis abandona o crime. Mas, no momento da sentença, os profissionais de saúde mental não são capazes de prever quais jovens farão parte dessa maioria e se tornarão cidadãos produtivos e cumpridores da lei e quais cairão na pequena minoria que continua a cometer crimes. Por essa razão, a Suprema Corte já reconheceu que as crianças não devem ser condenadas a morrer na prisão sem que lhes seja dada uma "oportunidade significativa de conseguir a liberdade com base na maturidade demonstrada e em sua reabilitação".

Os criminologistas que promoveram a teoria do superpredador já reconheceram que suas previsões jamais se concretizaram, repudiaram a teoria e expressaram arrependimento. Eles se juntaram a dezenas de outros criminologistas e enviaram uma carta à Suprema Corte pedindo para derrubar as sentenças de prisão perpétua sem direito à condicional para crianças condenadas por assassinato. Exorto os juízes a aplicar a lógica e a sabedoria de suas decisões anteriores e confirmar que o melhor momento para decidir se uma pessoa deve passar toda a sua vida na prisão é quando ela se torna adulta, não quando ainda é uma criança.

(Gail Garinger, juíza do tribunal juvenil de Massachusetts entre 1995 e 2008, é defensora estadual da criança nomeada pelo governador do estado.)

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Olimpia Pinheiro
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