PT ATACA A JUSTIÇA DO PARANÁ!

MPF DO PARANÁ REBATE PT: PROCESSO DA LAVA-JATO É TÉCNICO E APARTIDÁRIO

POR GERMANO OLIVEIRA

13/10/2014 19:15 / ATUALIZADO 13/10/2014 19:41

O depoimento do ex-diretor da Petrobras é público e pode ser acessado por qualquer pessoa

SÃO PAULO - Em resposta às críticas do PT de que a Justiça do Paraná utilizou o período eleitoral para divulgar os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, a Procuradoria Geral da 

República do Paraná divulgou nota nesta segunda-feira dizendo que o processo é público e que os depoimentos obedeceram "aos prazos fixados para procedimentos de réus presos". Também nesta segunda-feira, o PT protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de acesso à delação premiada feita por Paulo Roberto Costa, que se mantém em segredo de Justiça. Em outra frente, o PT protocolou no Ministério Público do Paraná processo de difamação contra o ex-diretor.

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"A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Operação Lava Jato, que tramitam perante a 13ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis. Outras declarações prestadas pelos acusados, em procedimentos investigativos que não fazem parte deste processo, possuem regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios da ação penal pública", diz a nota.

Segundo o Ministério Público Federal de Curitiba, o processo "segue preceitos legais".

"Com o objetivo de informar a população, os membros do Ministério Público Federal (MPF) com atribuição perante a 13ª Vara Federal no caso Lava Jato vêm esclarecer que os procedimentos adotados nas investigações em curso e nas ações penais em instrução seguem os preceitos legais adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal de primeiro grau em todo o país".

Para o MPF, o processo não é sigiloso ou secreto, portanto, podendo ser "acessado por qualquer pessoa".

"Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos, no propósito de assegurar ao réu julgamento justo e imparcial, não secreto, bem como de garantir à sociedade a possibilidade de fiscalização e acompanhamento da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Como expressão do direito de defesa, no caso em questão, os réus tiveram a oportunidade de esclarecer, no término da fase de instrução processual, em seus interrogatórios, os fatos pelos quais estão sendo acusados. Desde maio deste ano o procedimento é público, e por esse motivo os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. 

Os depoimentos obedeceram aos prazos fixados para procedimentos com réus presos, os quais possuem o direito de serem julgados no menor prazo possível, independentemente de considerações externas ao seu processo. Eventual adiamento de atos poderia acarretar a soltura dos réus em decorrência de excesso de prazo, quando sua prisão foi decretada por estrita necessidade cautelar", diz a nota do MPF

  

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TSE CONDENA DILMA POR PROPAGANDA SUJA E MENTIROSA CONTRA AÉCIO NEVES

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu pedido da coligação do tucano Aécio Neves para suspender em caráter liminar propaganda veiculada pela campanha da presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff, que usa a construção do aeroporto de Cláudio (MG) para atacar o mineiro.

A decisão foi registrada no sistema do TSE há pouco. Para o ministro, o "formato jocoso e o tom nitidamente difamatório trazem risco imediato à imagem do candidato, razões para mim suficientes à necessidade de interrupção de sua continuidade".

Gonzaga não analisou, na liminar, o pedido de direito de resposta formulado pela coligação do tucano, apenas determinou que a propaganda não seja veiculada novamente. Ele apontou que o episódio do aeroporto foi "fartamente explorado pelos meios de comunicação e recentemente apreciado pelo Ministério Público Federal".

"Ou seja, afigura-se como fato já desvendado, que não se ajusta à mensagem propagada pela peça publicitária", disse o ministro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou nesta semana parte de representação do PT contra Aécio sobre o caso.

A peça de propaganda, veiculada na tarde de hoje no horário eleitoral da campanha de Dilma no rádio, traz uma música que diz que "Aécio fez aeroporto só para ele". A marchinha veiculada na propaganda de Dilma chama o candidato tucano de "aviador" e diz que Aécio "gastou milhões do dinheiro do mineiro, do povo brasileiro, pra caçar e pescar". "Vai de avião, tem a chave do portão, se diverte pra chuchu com o dinheiro do povão", completa a música.

A Muda Brasil, coligação do tucano, levou o caso ao TSE alegando que há veiculação de informação inverídica, com o objetivo de incutir no eleitor a mensagem de que Aécio usaria dinheiro público em benefício próprio. O pedido de liminar era para que o tribunal suspendesse eventuais inserções com o mesmo teor, sob pena de multa. No mérito, os tucanos querem que seja concedido direito de resposta não inferior a um minuto.

O caso foi distribuído para o ministro Herman Benjamin na tarde desta sexta-feira (10), mas a liminar foi concedida pelo ministro Admar Gonzaga no início da noite. Os dois ministros fazem parte do setor do tribunal responsável por analisar propagandas eleitorais nas eleições deste ano. (Estadão)

  

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