Mesmo antes da sanção da lei que ampliou os poderes das guardas civis municipais, a corporação já respondia por mais da metade dos flagrantes realizados em seis cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas).
Guarda em Indaiatuba, uma das cidades onde GM flagra mais
Em sete, as polícias Militar e Civil ainda são as responsáveis por atender a maioria das ocorrências, enquanto seis cidades não forneceram dados. Morungaba não tem Guarda Municipal.
Em Holambra, sete dos oito flagrantes (cada flagrante é uma prisão de uma ou mais pessoas na sequência de um crime) realizados de janeiro a julho de 2014 foram feitos pela Guarda Municipal. Completam a lista Nova Odessa (85,18%), Indaiatuba (66,66%), Cosmópolis (60,91%), Monte Mor (60,55%) e Vinhedo (55,71%). Campinas, com 2,05% das ocorrências atendidas pela Guarda, tem o menor índice da RMC.
HOLAMBRA
No caso de Holambra, a razão para a liderança é que, além da guarda municipal possuir maior efetivo do que a polícia - 33 guardas e quatro viaturas contra 15 policiais e três viaturas, as chamadas feitas para a polícia, através do 190, são redirecionadas para Campinas, segundo o comandante da PM de Holambra, sargento Luis Carlos Pereira. "O 190 não é mais direto com os policiais daqui. A ligação cai em Campinas, que retransmite a ocorrência para as viaturas de Holambra e isso demora um pouco. Quando a ocorrência chega para nós, a guarda já fez o atendimento", disse.
O Comandante da Guarda Civil Municipal de Nova Odessa, Robson Fontes Paulo, avalia que a nova lei é um avanço que confirma o que já acontecia na prática. "O trabalho de repressão a crimes continua com maior vigor a fim de proporcionarmos, em conjunto com a Polícia Militar e Civil, mais segurança à nossa população", afirmou.
COMPROVAÇÃO
A situação dessas seis cidades comprova que, na prática, as guardas já atuam como polícia - mesmo antes do amparo da lei. "Era impossível a Guarda ver um crime e não fazer nada", opinou o presidente da Comissão de Assuntos de Segurança Pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Campinas, Cláudio José Ferrari, também vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Campinas.
"Sempre fui favorável a que as Guardas tivessem atuação como polícia, por que não há bem maior que o cidadão. A lei é mais para regulamentar o porte de arma e o poder de polícia", afirmou.
Na visão do advogado Percival José Bariani Junior, mestre em direito administrativo pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), as duas instituições podem atuar em parceria, mas cada uma com atribuições definidas.
"A Guarda pode contribuir com a polícia para prevenir e evitar crimes, trabalhar em conjunto, mas cada uma tem sua atuação específica.
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