Eliana Calmon, corregedora do CNJ e Cezar Peluso, presidente do órgão e do STF
Declaração de integrante do CNJ acirra os ânimos na véspera do julgamento do STF que pode dificultar a punição de juízes envolvidos em irregularidades.
Publicado em 28/09/2011 | DAS AGÊNCIAS
Eliana Calmon, corregedora do CNJ
“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.”
Nota oficial do CNJ lida pelo presidente do órgão e do STF, Cezar Peluso
“[O CNJ] repudia veementemente acusações levianas e que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam sem prova dúvidas sobre a honra de milhares de juízes.”
Nota oficial do CNJ lida pelo presidente do órgão e do STF, Cezar Peluso
O julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) traz um sério risco de esvaziar as funções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em funcionamento há apenas seis anos. A ação, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), questiona a legalidade de o CNJ investigar e punir juízes.
PEC pode mudar decisão do STF
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) protocolou ontem no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, poderá anular os efeitos de uma possível decisão do STF pela diminuição dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Caso opõe OAB a juízes e ao Tribunal de Justiça
Presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, se mostrou preocupado com a repercussão caso o poder de fiscalização do CNJ seja reduzido.
A declaração da corregedora foi dada em entrevista à Associação Paulista de Jornais. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, afirmou. E disse ainda que Peluso, por ter sido do Tribunal de Justiça de São Paulo, seria refratário às inspeções da corregedoria no TJ paulista. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do STF é paulista.”
O CNJ é o órgão de controle externo de toda a Justiça brasileira. Tem autonomia, dentre outras medidas, para punir administrativamente magistrados que cometam irregularidades. A atuação do CNJ tem desagradado aos tribunais. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no STF com uma ação para derrubar uma resolução do conselho que prevê punições a magistrados envolvidos em irregularidades. O STF deve decidir hoje sobre a reclamação.
A declaração da corregedora do CNJ, cargo responsável justamente por fiscalizar os juízes, esquentou os ânimos no Judiciário. Ela teve de ouvir a leitura, na sessão de ontem do conselho, da nota de desgravo do próprio CNJ. O texto, lido por Peluso, não citava diretamente o nome dela. Mas o recado era claro. “[O CNJ] repudia veementemente acusações levianas e que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam sem prova dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade.”
A divulgação da nota foi decidida em reunião a portas fechadas. Conselheiros relataram que o clima foi tenso e que houve acusações em voz alta.
O presidente da AMB, Nelson Calandra, disse que a corregedora foi acometida de “destempero verbal” e propagou “lendas” às vésperas do julgamento do STF. Ele negou a existência de “bandidos de toga” e disse haver 100 processos disciplinares no CNJ, dos quais apenas 48 resultaram em punições. E lembrou que no país há 16,1 mil magistrados.
Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na
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