O Ministério da Justiça
lançou na segunda-feira (16/12) o Atlas de Acesso à Justiça, um portal na
internet com cartilhas sobre direitos dos cidadãos e todos os locais onde as
pessoas podem procurar por seus direitos. O objetivo é que as pessoas conheçam não
só os seus direitos fundamentais, mas que saibam as vias de acesso à Justiça.
É mais uma brilhante
iniciativa do ministro Cardozo (José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça),
comentou o ministro Francisco Falcão, corregedor Nacional de Justiça. No portal,
o cidadão pode saber como funciona a Justiça e a quem recorrer para procurar
seus direitos. Estamos mostrando ao cidadão quais são seus direitos, disse
Cardozo.
O Atlas de Acesso à
Justiça reúne informações de inúmeros órgãos públicos, como o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, defensorias públicas
e programas de defesa do consumidor, além de mais de 70 mil endereços dos
órgãos que atuam na realização da justiça em todo o País.
A partir do banco de
dados formado pelo Atlas, o Ministério da Justiça criou alguns indicadores,
como o de acesso à Justiça, que mostra que as regiões Norte e Nordeste
apresentam os piores índices de acesso. As regiões Sudeste e Centro-Oeste
registraram os melhores índices.
Sem dúvida, existe uma
discrepância muito grande entre as regiões, comentou Falcão. Ele lembrou que o
presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, quer estabelecer um plano de
valorização do primeiro grau da Justiça, que é a porta inicial de acesso ao
Poder Judiciário.
Cardozo ressaltou a
importância do uso da tecnologia para levar a Justiça a todos os brasileiros.
Já o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio
Caetano, lembrou que muitos direitos, estabelecidos na Constituição e
na legislação em geral, ainda não foram consagrados na prática: Vivemos um
momento de consolidação do estado democrático de direito.
Segundo Flávio Caetano,
embora o Poder Judiciário esteja abarrotado com mais de 90 milhões de
processos, os indicadores demonstram que ainda há falta de acesso à Justiça. Em
alguns estados, segundo ele, o número de defensores públicos é insuficiente, o
que prejudica a população de menor renda.
Osvaldo Aires Bade
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