A publicidade do processo de investigação da Operação Lava Jato foi defendida nesta segunda-feira (10) pelo juiz federal Sérgio Moro, durante uma palestra sobre corrupção, na Justiça Federal em Porto Alegre. Segundo ele, a publicidade “é o preço que se paga por se viver em uma democracia”.
“Chega e esconder o quer é de direito o povo saber. Já tem muita coisa escondida por ai, porém que nós fazemos na Lava-Lato pode e DEVE ser divulgado.É umagarantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”. Para Sérgio Moro, o segredo de Justiça só deve ser mantido para garantir o andamento das investigações e para evitar a exposição dos investigados.
O juiz sugeriu mudanças na legislação penal, como a decretação de prisão, em caso de condenação, antes do julgamento de todos os recursos, o chamado transitado em julgado. De acordo com ele, em algumas situações, mesmo com vasta prova incriminatória, os réus insistem em recorrer até esgotar todos os recursos. “Para a população, o que importa é o efeito final, é saber se a Justiça funciona ou não. Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro. São necessárias reformas na legislação que aumentem a efetividade do nosso sistema”.
Sérgio Moro é o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e preside parte investigação da Operação Lava Jato. As investigações de pessoas com foro privilegiado, os processos são de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). (Via Congresso em Foco)
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