Foto: Dida Sampaio/Estadão
REDAÇÃO
03 Agosto 2015 | 12:12
Juiz da Lava Jato também confiscou R$ 140 milhões de outros 7 alvos da Pixuleco, entre eles o irmão Luiz Eduardo, a empresa do ex-ministro e seu ex-assessor especial Bob Marques
Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato decretou o bloqueio de até R$ 20 milhões do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula). O magistrado confiscou ainda o mesmo valor de outros 7 alvos da investigação que levou à deflagração da Pixuleco, 17º capítulo da Lava Jato: Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, JD Assessoria e Consultoria, empresa controlada pelo ex-ministro e já desativada, Julio Cesar dos Santos, ex-sócio de Dirceu, Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, TGS Consultoria e Assessoria em Administração, lobista Fernando Moura, ligado ao PT, e Olavo de Moura Filho.
O magistrado decreto a mesma medida até R$ 2 milhões para parentes do lobista Fernando Moura: Anitta Erbella Hourneaux de Moura, Leonardo Erbella Hourneaux de Moura, Livia Erbella Hourneaux de Moura, Thiago Cotrofe Hourneaux de Moura.
“Os bloqueios serão implementados, pelo BacenJud quando da execução dos mandados de busca e de prisão. Juntese
oportunamente o comprovante aos autos”, determinou Moro. “Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes à salários, promoverei, mediante requerimento, a
liberação.”
O ex- ministro está sob investigação por suposto recebimento de propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, já desativada. Dirceu será transferido ainda hoje para Curitiba, sede da Lava Jato. A Polícia Federal incluiu a JD Assessoria e Consultoria em um grupo de 31 empresas “suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro”em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco – construção iniciada em 2007, que deveria custar R$ 4 bilhões e consumiu mais de R$ 23 bilhões da Petrobrás.
A 17ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, 3, que tem como alvo principal o ex-ministro, foi batizada de Operação Pixuleco. O nome é uma referência ao termo usado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para falar sobre o dinheiro cobrado de empreiteiras do cartel que atuava na Petrobrás.
DIRCEU: DE HOMEM DE CONFIANÇA DO GOVERNO A CONDENADO E PRESO POR CORRUPÇÃO
Felipe Rau/Estadão>
Um ano depois de participar ativamente da fundação do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu assume o cargo de secretário de Formação Política da legenda, posto que ocupa até 1983. No partido ainda comanda a Secretaria-Geral do Diretório Regional de São Paulo (1983-1987) e a Secretaria-Geral do Diretório Nacional (1987-1993).
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Dirceu candidata-se ao governo do Estado de São Paulo - termina em terceiro lugar - depois de ser eleito deputado estadual (1986) e deputado federal (1990). Ele voltaria a ser eleito para a Câmara dos Deputados em 1998 e 2002.
Felipe Rau/Estadão>
Assume a presidência nacional do PT, cargo para o qual é reeleito por três vezes. Na última delas, em 2001, Dirceu é escolhido diretamente pelos filiados da legenda em um processo inédito de eleições diretas para todos os postos de comando de um partido político.
Um dos responsáveis pelo pragmatismo político que levou à vitória de Lula na campanha à Presidência em 2002, Dirceu deixa o comando do PT e se torna coordenador político da equipe de transição. “Dirceu é dono do espaço que quiser ocupar”, dizia Lula na época.
O “homem forte do governo” licencia-se da Câmara dos Deputados para assumir a função de ministro-chefe da Casa Civil. No cargo, tenta fechar um acordo entre o governo e o PMDB sem sucesso. O Planalto, então, reorienta a formação da maioria no Congresso a partir de acordos com partidos mais fisiológicos
Denúncia de propina derruba Waldomiro Diniz, subchefe de Assuntos Parlamentares, homem de confiança de Dirceu. O assessor foi exonerado após suspeita de ter recebido propina de bicheiros para a campanha do PT, em 2002. Foi o primeiro caso de corrupção envolvendo um integrante da gestão.
Dirceu deixa a Casa Civil após o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciar o pagamento no governo Lula de “mesada” por parte do PT a parlamentares em troca de apoio. Ele retorna à Câmara, mas no fim do ano tem o mandato cassado. Um ano depois, Dirceu é denunciado pelo Ministério Público, que o aponta como “chefe de quadrilha”.
Um ano depois de ser condenado pelo Supremo pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, cuja pena é de 10 anos e 10 meses de detenção, Dirceu é preso em São Paulo. Ele começa a cumprir parte da pena no regime semiaberto, já que para o crime de quadrilha ainda resta um recurso pendente. Três meses depois, o Supremo o absolve pelo crime de quadrilha, e Dirceu consegue permanecer no semiaberto.
Supremo autoriza progressão de regime e Dirceu é liberado para cumprir em casa o restante da pena imposta por corrupção no mensalão. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu teve 142 dias da pena original descontados, por ter trabalhado enquanto esteve no regime semiaberto.
Surgem as primeiras denúncias sobre a ligação da consultoria de Dirceu, a JD Acessoria, com as empresas envolvidas na Lava Jato. A suspeita era que a consultoria prestava serviço semelhante ao de Youseff: elas emitiam notas fiscais para as maiores empreiteiras do País por assessorias e outros serviços fictícios.
A justiça apura o recebimento de R$ 29 milhões entre 2006 e 2013 da JD. Desse montante, R$ 8 milhões de empreiteiras acusadas operação por pagarem propinas dos contratos com a Petrobrás. Os documentos foram pedidos para a investigação.
Milton Pascowitch, da Jamp Engenheiros Associados, detalha em delação premiada o envolvimento com JD de Dirceu. Ele falou muito sobre Dirceu, passou muitos detalhes, situações. Em troca, conquistou pouco tempo depois um primeiro benefício, a prisão domiciliar. Dirceu, por sua assessoria, negou taxativamente irregularidades no negócio
Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, apresentou à Procuradoria-Geral da República um documento que descrevia três pagamentos, no total de R$ 3,2 milhões, à JD Assessoria e Consultoria. O documento também citava Aloizio Mercadante e Edinho Silva (PT)
Durante o interrogatório, o lobista Julio Camargo afirmou que o ex-ministro teria recebido propina de R$ 4 milhões do diretor da Petrobrás Pedro Barusco, fato também negado pela defesa
Pedro Barusco depõe e reforça o envolvimento do ex-ministro da Casa Civíl. 'O nome dele (Dirceu) aparecia nas conversas. Agora, se ele efetivamente recebeu, não era papel meu. Eu cuidava da parte da Casa e já era difícil. Eu não me envolvia com esse negócio do partido'
Acuado pela Lava Jato, José Dirceu pede habeas preventivo. O pedido foi negado duas vezes pelo TRF da 4ª Região, e depois, pela 3ª vez, em caráter definitivo
Condenado no mensalão, ex-ministro está sob investigação por suposto recebimento de propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada; irmão e ex-assessor também foram presos
Segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, a investigação revela que o ex-ministro teve papel crucial na instalação do modelo que abriu caminho para o cartel de empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários na estatal mediante pagamento de propinas para políticos e ex-diretores da Petrobrás
A nova fase da Lava Jato foi batizada de Operação ‘Pixuleco’. O termo era usado pelo tesoureiro do PT João Vaccari Neto para tratar do dinheiro, segundo afirmou o empreiteiro Ricardo Pessoa, em sua delação premiada
O juiz federal Sérgio Moro pediu ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) para Curitiba, base da Operação Lava Jato. Condenado no Mensalão, Dirceu cumpria domiciliar. Ele foi preso nesta segunda-feira, 3, na 17ª fase da Lava Jato.
Um laudo relaciona consultoria de Dirceu à propina na Petrobrás. Concluída há 10 dias, a perícia da Polícia Federal associa empresa de ex-ministro da Casa Civil com desvios e lavagem de dinheiro nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Veja o documento
Milton Pascowitch, lobista, fez longo relato sobre a rotina de propinas para ex-ministro do governo Lula. Confira aqui os detalhes do depoimento
