quarta-feira, 5 de novembro de 2014

QUAL A DIFERENÇA ENTRE ADI E ADC?


Publicado por Gabriel Marques 
Quem começa a estudar o Direito Constitucional logo se depara com a consideração de que a Constituição Federal é a lei mais importante do País, ocupando o patamar mais elevado dentre as diversas normas que estruturam o nosso ordenamento jurídico.

Contudo, não faria sentido falar na existência de uma Constituição Federal em posição tão privilegiada caso não fosse pensado um sistema de proteção da Constituição, e que pudesse reunir ações voltadas especificamente para essa tarefa.

Sendo assim, o controle de constitucionalidade representa o conjunto de instrumentos de proteção da Constituição, o que pode ser feito no Brasil de diversas maneiras, tornando o nosso sistema bastante complexo caso seja comparado a outros sistemas do mundo.

No âmbito do controle de constitucionalidade, destacam-se duas ações, a seguir comentadas em linhas gerais, tendo por base o artigo 102, inciso I, a, da CF/88:  

1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: serve para combater leis e atos normativos federais ou estaduais que sejam, no geral, contrários à Constituição Federal. Logo, imagine que surja uma lei federal contrária ao que diz a Constituição; nesse caso, é possível que seja utilizada, contra essa lei, uma ADI, sendo que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação, vai dizer que a lei não poderá ser mais aplicada por desrespeitar a Constituição Federal.

- IMPORTANTE: Vale lembrar que a ADI contempla três modalidades: a ADI genérica, a ADI interventiva e a ADI por omissão. O foco deste artigo é dedicado para a ADI genérica, que contempla as hipóteses mais comuns de discussão sobre inconstitucionalidade. A ADI interventiva, como o próprio nome já diz, é voltada para casos de violação de alguns princípios constitucionais específicos, gerando uma intervenção federal. E, por sua vez, a ADI por omissão tem por finalidade o combate da inércia do Poder Público na criação de leis. Em outras palavras, ela combate não a criação de uma lei, como foi o caso da genérica, mas sim a ausência de criação de uma lei quando era necessário que fosse criada pelo Poder Público.
2. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: serve para confirmar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal. Nesse caso, imagine que exista controvérsia judicial relevante sobre a aplicação de uma lei federal, criando um estado de insegurança jurídica, já que alguns Juízes ou Tribunais a aplicam e outros não. Nestas hipóteses, é possível utilizar a ADC para que o Supremo Tribunal Federal, de uma vez por todas, pacifique a controvérsia, confirmando a constitucionalidade, em definitivo, da lei questionada, e tornando obrigatório seguir o seu entendimento.
Em síntese, temos duas ações com finalidades contrárias: enquanto a ADI genérica deve ser utilizada para combater leis e atos normativos inconstitucionais, a ADC deve ser manejada para confirmar a constitucionalidade de uma lei, quando houver dúvida a respeito (controvérsia judicial relevante).
Por fim, vale dizer que, mesmo tendo finalidades contrárias, ambas são julgadas pelo mesmo Tribunal (Supremo Tribunal Federal), assim como são propostas pelos mesmos legitimados ativos, previstos no artigo 103 da Constituição Federal, sendo que o procedimento disciplinado pela Lei nº 9.868/99.



  
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terça-feira, 4 de novembro de 2014

CUBA PASSA A PERNA E LEILOA PORTO FEITO COM DINHEIRO DO POVO BRASILEIRO PARA EUA E RÚSSIA


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Atualizado em 27/09/2014
Inacreditável mundo das lulavilhas>>>
Atualização: O caquético megalomaníaco Fidel e seu irmão Raul, igualmente psicopata, tarado por poder e dinheiro estão fazendo a festa com o porto Mariel, construído com dinheiro do povo brasileiro, servindo a gregos e troianos, ou seja, tanto aos norte-americanos quanto aos russos, coreanos do norte, ditadores da áfrica, bolivarianos da américa do sul e as Farcs, (Reveja aqui)já que o dito cujo porto é usado como rota segura para o tráfico internacional de drogas, armas e até para o tráfico de pessoas e de órgãos humanos. Tudo o que passa por ali rende uma grana pesada aos irmãos comunistas e aos bandidos com quem eles fazem negócios. Nos perguntamos: quanto estão levando os bolivarianistas brasileiros com todos esses negocios escusos? Dever ser muito! Desta forma, fica fácil enriquecer, ou seja, usando o dinheiro do povo brasileiro para coisas que beneficiarão ilegalmente os novos-velho ditadores da corrupção e a ninguém mais.
O governo do Brasil fez papel de bobo no Caribe, com o ‘aliado’ governo cubano. Bancou, via BNDES, e inclusive com *mais de R$ 1 bilhão a fundo perdido, a construção do Porto de Mariel, com a esperada reabertura comercial e fim do embargo americano ao País de Fidel.
Mas quem vai faturar bonito são Estados Unidos e Rússia. Depois de os EUA fazerem oferta pela operação da área, agora foi o presidente russo, Vladimir Putin, quem avisou a Raúl Castro que pretende a área. Para isso, Putin perdoou dívida de US$ 35 bilhões dos cubanos. A revelação é do jornalista Marcelo Rech, de Brasília, editor do site InfoRel
As negociações para o perdão da dívida duraram 20 anos. Putin ainda avisou aos Castro que vai reinvestir em US$ 2,6 bilhões em Cuba – principalmente direcionados a Mariel. Putin correu para Cuba um mês depois de os americanos fazerem a oferta de operação do porto. Recomeçou, assim, uma nova ‘guerra fria’ entre EUA e Rússia.
CADÊ?
A presidente Dilma investe no discurso de que mais de 300 empresas brasileiras vão ser beneficiadas com o porto de Mariel, mas não há lista e ninguém sabe quais são. (Fonte: UOL/BLOGS)
*Grifo nosso, já que o autor se equivoca ao dizer que eram apenas R$ 240 milhões.
  
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CONHEÇA ESSA RAÇA DE JUIZ FILHA DA PUTA! AGENTE QUE PAROU JUIZ EM BLITZ DA LEI SECA É CONDENADA A INDENIZÁ-LO EM R$ 5 MIL




REDAÇÃO 03 Novembro 2014 | 20:05
Para Justiça, servidora agiu com abuso de poder ao dizer que ‘juiz não era Deus’

Por Julia Affonso

Uma agente de trânsito do Detran do Rio de Janeiro foi condenada pela Justiça a indenizar um juiz em R$ 5 mil, por danos morais. Em fevereiro de 2011, a servidora trabalhava na Operação Lei Seca no Leblon, zona sul do Rio, quando parou o magistrado em uma blitz.

Para a Justiça fluminense, a agente agiu com abuso de poder ao abordar o juiz, que estava sem a carteira de motorista e conduzia um carro sem placas e sem documentos. Na sentença, desembargador responsável pelo caso afirma que a servidora ofendeu o juiz, “mesmo ciente da relevância da função pública por ele desempenhada”. Ela teria dito que ele era “juiz, mas não Deus”.


Operação Lei Seca. Foto: Marcos de Paula/AE
A servidora diz, na ação, que diante das irregularidades alertou o juiz da proibição de continuar com o carro e da necessidade de apreensão do veículo. Ela alegou que irritado, o magistrado se identificou como juiz e lhe deu voz de prisão, determinando que ela fosse conduzida à delegacia mais próxima.

“Dessa maneira, em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa”, diz a sentença. “Além disso, o fato de recorrido se identificar como Juiz de Direito não caracteriza a chamada “carteirada”, conforme alega a apelante.”

No processo, que está em 1ª instância, o juiz parado na blitz afirma que estava voltando do plantão judiciário noturno. Ele nega ter ofendido a agente.

JUIZ QUE DEU VOZ DE PRISÃO A AGENTE DA LEI SECA DISCUTIU COM POLICIAL EM 2009



Por Ronaldo Braga




RIO - Envolvido numa confusão, na madrugada de domingo, ao ser parado numa Operação Lei Seca na Lagoa, o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, já teve outro problema no trânsito. Em julho de 2009, o magistrado bateu boca com um policial rodoviário federal em Rio Bonito. O problema aconteceu depois que seu motorista passou por um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de madrugada. Além da velocidade do veículo, chamou a atenção dos agentes um giroflex azul (luz de emergência giratória, usada por carros da polícia, por exemplo) no teto. A legislação não prevê a cor azul para o dispositivo. O magistrado não quis dar entrevista ontem.

No domingo passado, João Carlos dirigia um Land Rover sem placa e estava sem a carteira de habilitação. Mas acabou dando ordem de prisão, alegando desacato, a uma agente de trânsito.

Em 2009, o policial rodoviário Anderson Caldeira participou da abordagem do juiz.

— Quando paramos o carro, o motorista desceu armado e o juiz saiu logo depois, também armado. Tentei explicar o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro: que os veículos de polícia e as ambulâncias usem o dispositivo (giroflex) na cor vermelha, enquanto os de prestação de serviço o utilizem na cor amarelo âmbar — contou o agente.

Segundo o policial rodoviário, logo que desceu do veículo, o magistrado, aos berros, disse que era juiz de direito:

— Ele relutou muito em se identificar e em nenhum momento parou de gritar e me ameaçar, dizendo que me colocaria na rua, que a minha carreira no serviço publico estava acabada etc.

De acordo com Anderson, o caso acabou na 119ª DP (Rio Bonito) e o delegado aceitou registrar queixa contra o policial rodoviário, por desacato e exposição a perigo.

— O desacato é o crime cometido contra um servidor público no exercício de suas funções. Mas, eu que sou servidor público, também estava no exercício de minhas funções. E o perigo aconteceu, segundo o juiz, porque eu estava com minha arma em punho, numa posição de segurança. Parece que ele gosta de ameaçar e constranger as pessoas que tentam garantir a paz social. Aconteceu comigo e com a agente da Lei Seca — disse o policial, acrescentando que responde a uma sindicância na corregedoria da Polícia Rodoviária Federal por causa de denúncia formalizada pelo juiz.

Magistrado é investigado desde 2010

Desde 2010, o juiz João Carlos de Souza Correa é investigado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por causa de uma série de decisões polêmicas tomadas em processos sobre disputas fundiárias em Búzios. Em fevereiro do ano passado, três magistrados da corregedoria estiveram na cidade, acompanhados por outros dois da corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e recolheram peças de 17 processos. As investigações correm em sigilo no CNJ.

João Carlos foi alvo, na época, de duas denúncias por conduta indevida. Uma delas, por supostamente favorecer um advogado que alegava ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, área nobre de Búzios.

PATOTA DO PT!

Se fosse aqui no USA, ele seria preso, e perderia o cargo públicos, que ele ocupa, aqui todos somos abaixo da lei, ele estava fora da lei.
Por isso que vagabundo não gosta dos EUA assim como não gosta de polícia e militares.

COMISSÃO DE MORADORES DE BÚZIOS IRÁ A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAZER NOVAS DENÚNCIAS CONTRA O JUIZ JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA

Uma dia a casa sempre cai, as vezes pode demorar mais um pouco, mas sempre cai.

O Juiz João Carlos de Souza Correa cometeu diversas irregularidades, está respondendo a vários processos, e as denúncias não param, agora uma comissão de moradores de Búzios irá a Corregedoria do Tribunal de Justiça fazer novas denúncias.

Eu me pergunto, o que o Tribunal de Justiça está esperando o que para AFASTAR esse o juiz João Carlos de Souza Correa???



RIO - Uma comissão de moradores de Búzios irá sexta-feira à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio, para fazer novas denúncias contra o juiz titular da 1ª Vara de Búzios, João Carlos de Souza Correa, e obter informações sobre sindicâncias já instauradas contra o magistrado. A informação foi confirmada pelo corregedor-geral do TJ, Antônio José Azevedo Pinto. A corregedoria não revelou que sindicâncias estão sendo feitas no órgão, nem quais são as novas denúncias.

Na semana passada, o novo presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, garantiu que todas as investigações em curso contra magistrados serão realizadas pela corregedoria com o rigor da lei. Em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que as investigações sobre o juiz João Carlos serão concluídas em breve. Emmarço de 2010, uma série de decisões polêmicas tomadas em processos sobre disputas fundiárias em Búzios chamou a atenção do conselho. Magistrados da corregedoria, que fizeram investigações na cidade no início de fevereiro do ano passado, recolheram peças de 17 processos para investigação.

Está marcada para 5 de maio a audiência preliminar, no cartório do 4º Juizado Especial Criminal, no Leblon, do caso em que o juiz João Carlos acusou de desacato uma funcionária da Operação Lei Seca . Na madrugada do dia 13 passado, o juiz foi parado numa blitz na Lagoa, dirigindo um Land Rover sem placa. Ele também estava sem carteira de habilitação. Mas acabou dando voz de prisão à funcionária Luciana Silva Tamburini, alegando desacato. 
O carro foi rebocado e o juiz, multado.

Outro problema ocorreu na madrugada do dia 9, no Hotel Atlântico Búzios, onde ele fez uma festa. O magistrado teria humilhado um casal - um francês e uma alemã - que reclamou do barulho que João Carlos fazia num dos quartos, vizinho ao dos estrangeiros. 

Blog Ricardo Gama


ABSURDO! Dr. José Renato Nalini sobre o auxílio moradia de R$4.300,00 para juízes
Desembargador defende auxílio-moradia para ir a Miami comprar terno. E para não ter depressão


Discutir eleição é importante, claro. Mas o período eleitoral sempre serve também para que outras instituições que estão de fora do processo aprovem benefícios em causa própria ou façam coisas que querem ver debaixo do tapete. Como todo mundo que acompanha o noticiário só presta atenção aos candidatos, fica barato fazer coisas impopulares nesses meses.

Em 2014, o troféu da medida impopular foi para o Judiciário, aprovou R$ 1 bilhão em “auxílio-moradia” para os seus. São R$ 4,4 mil por mês para cada magistrado do país, independente de ele (ela) já ter casa, de morar com outro juiz (juíza), e agora, discute-se, até mesmo independente de estar na ativa ou ser aposentado.
Como não precisam se eleger nem gostam muito de prestar contas do que fazem, os juízes se retraíram e os críticos ficaram falando sozinhos. Mas às vezes alguém põe a cabeça para fora e é possível perguntar por que, afinal, dar auxílio moradia para quem já tem casa, e dar mais benefícios a quem já tem salário inicial superior a R$ 20 mil.
No Jornal da Cultura, isso aconteceu. O desembargador José Roberto Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi questionado sobre o tema. E vale a pena transcrever na íntegra a resposta:
“Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro.
Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, tem que estar apresentável. E há muito tempo não há o reajuste do subsídio. Então o auxílio-moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho. E até para fazer com que o juiz fique um pouquinho mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC etc
Então a população tem que entender isso. No momento que a população perceber o quanto o juiz trabalha, eles vão ver que não é a remuneração do juiz que vai fazer falta. Se a Justiça funcionar, vale a pena pagar bem o juiz.”
A declaração é uma mostra do que pensa o Judiciário? Esperemos que não, claro, mas vejamos o que ela diz:
1- O juiz aparentemente ganha bem, mas não é verdade, dados os imensos encargos que ele tem.
2- Entre esses encargos estão o Imposto de Renda e plano de saúde, coisas que os demais brasileiros, por óbvio, não têm que pagar. Caso tivessem de bancar isso, seguramente, visto que existe justiça no país, receberiam auxílio-moradia igualmente.
3- Outro encargo é que o juiz tem que comprar roupas. Curioso que o auxílio-moradia pague ternos, mas vá lá. E não são quaisquer roupas de plebeu, diga-se. São ternos de Miami! Necessariamente. Imagine só a que se subordinam os juízes em nome da aparência da Justiça nacional, em nome da boa expressão da soberania do país. Gastam dinheiro (do seu próprio bolso!) para ir a Miami comprar ternos. Quem de nós, caso tivesse sabido disso antes não teria se apiedado dos magistrados? Quem ousaria ser contra um subsídio que garante esse gesto de altruísmo em nome de nossa soberania?
4- Os juízes também precisam comprar camisas, sapatos e carros. O que justifica um auxílio moradia, evidentemente.
5- O salário de R$ 20 mil (inicial) e a ausência de um auxílio moradia estão levando nossos juízes à depressão. Custa ajudar?
6- Além de depressão, o encargo de representar a soberania nacional com viagens frequentes a Miami também está levando os magistrados a ter ataques de pânico.
7- A ausência de um auxílio-moradia causa AVC. (Não se sabe como os outros 99% da população estão sobrevivendo a essas doenças todas que acometem quem não ganha o benefício.)
8- Se a população soubesse o quanto o juiz trabalha, pagaria sem reclamar. Porque, claro, os juízes trabalham mais do que você, mais do que qualquer um. E ao invés de usar este bilhãozinho para contratar mais juízes e dividir a carga, o certo é pagar mais para que eles sejam recompensados pelo que fazem.
9- Não é o dinheiro do salário do juiz que fará falta. Afinal, o que é R$ 1 bilhão por ano, né?
10- O auxílio-moradia é um disfarce assumido para reajuste de salário. O que é ilegal. Mas como quem vai julgar isso é o próprio Judiciário, quem se importa de admitir isso em público?

POIS É... QUANDO BATEMOS A PORTA DA JUSTIÇA, O QUE RECEBEMOS DALI É A CONTINUAÇÃO DO ABUSO

Auxilio moradia, para comprar terno em Miami? Perae! Deu tilt aqui...

Só se os de São Paulo trabalham. Aqui, quase 5 anos para marcarem a primeira audiência. 8 anos para sair a sentença de primeiro grau. 3 anos para julgar um agravo. 6 meses para juntar uma petição pedindo o cumprimento da sentença. 6 meses para publicar no diário oficial um despacho.

Se vencedor, transitado em julgado, dinheiro já depositado no banco, uns dois anos para conseguir retirar esse dinheiro do banco, que é feito via alvará, um simples papel  A4, apenas uma ordem mandando pagar e no entanto (DOIS ANOS DE SOFRIMENTO PARA CONSEGUIR ESSE SIMPLES PAPEL)!!!

Funcionários que se recusam a se levantar para procurar os autos mesmo ganhado 10.000.00 a 12.000.00 reais (o mesmo que um coronel), e textualmente declinam as "suas razões" com total despudor: "você quer me fazer procurar ali (apontando para as pilhas amontoadas na mesa)".

Enfim, uma desordem generalizada. Um verdadeiro salve-se quem puder.
E em tudo isso, em cada gesto: ódio aos advogados, que na verdade apenas reflete o ódio que os seus superiores sentem pelos mesmos! Não é difícil constatar como o humor dos que estão em uma posição privilegiada, de domínio, se transmite aos subordinados que de maneira inconsciente repercutem a cadeia de incompreensão, sentindo-se superiores também, surfando na onda da empáfia alheia!

  
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1º - CONHEÇA ESSA RAÇA DE JUIZ FILHA DA PUTA! AGENTE QUE PAROU JUIZ EM BLITZ DA LEI SECA É CONDENADA A INDENIZÁ-LO EM R$ 5 MIL (aqui)
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2º - DOSSIÊ DO DEUS BRASILEIRO CONHECIDO MUNDIALMENTE COMO JUIZ (aqui)
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3º - DEUS É MESMO BRASILEIRO E JUIZ! A AGENTE LUCIANA SILVA TAMBURINI NÃO ACREDITOU E VAI PAGAR R$5.000,00 (aqui)
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4º - EX-MULHER DO DEUS JUIZ QUE DEU CARTEIRADA CRITICA POSTURA DE AGENTE NA BLITZ: ‘PARECIA A RAINHA DA LEI SECA’ (aqui)
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5º - INDENIZAÇÃO É MAIOR QUE MEU SALÁRIO, DIZ AGENTE QUE PAROU JUIZ EM LEI SECA (aqui)
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6º - AGENTE GANHA 'VAQUINHA VIRTUAL' PARA PAGAR INDENIZAÇÃO A JUIZ NO RIO (aqui)
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7º - 
 
JUSTIÇA MANTÉM INDENIZAÇÃO DE EX-AGENTE DA LEI SECA AO JUIZ DEUS 
 
(aqui)
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8º - 
 OAB, SE LIMPANDO, QUER AFASTAMENTO IMEDIATO DE JUIZ QUE DEU ORDEM DE PRISÃO À EX-AGENTE DA LEI SECA 
 
(aqui)

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

OS NAZISTAS BRASILEIROS

HOMENAGEM Uma festa em comemoração aos 120 anos de Hitler. Acima, Barollo preso

Um duplo homicídio revela a existência de novos seguidores de Hitler no País, com plano político, armas e conexões no Exterior

Suzane G. Frutuoso, de Curitiba, e João Loes
Neuland é uma "nova terra", onde não falta emprego aos cidadãos e o salário mínimo é de 840 euros (R$ 2,4 mil). Nesta República Federativa, o hino nacional é o último movimento da Nona Sinfonia de Beethoven e a capital foi batizada de Magno - para afirmar sua grandiosidade. Há três prédios interligados, com 200 mil metros quadrados e 160 andares cada um. Neuland poderia ser o país fictício de uma narrativa fantasiosa. Mas a mente de quem criou esta nação-babel, com 20 idiomas oficiais, é a mesma que está sendo acusada de planejar a morte de um rival, motivada por uma ideologia que já foi usada para justificar o assassinato de milhões de pessoas no século passado e se mostra viva no Brasil de 2009: o nazismo.

O paulista Ricardo Barollo, 34 anos, coordenador de projetos especiais da empreiteira Camargo Corrêa, foi apontado como mandante do crime que tirou a vida do estudante de arquitetura mineiro Bernardo Dayrell, 24, e sua namorada, a estudante Renata Waechter, 21, na madrugada de 21 de abril em Campina Grande do Sul, no Paraná, devido a uma disputa de poder. O crime descortinou uma rede organizada de nazistas no País, com ramificações em vários Estados e conexões com outros países.
Barollo e Dayrell eram líderes dos dois maiores movimentos nacionais. Defendiam que a raça branca estava em extinção e, por isso, a miscigenação deveria ter fim. A Neuland seria o país de extrema direita pautado na mesma ideologia que o ditador Adolf Hitler implantou na Alemanha a partir de 1934. Primeiro, o grupo tomaria São Paulo e os Estados do sul do País. Depois, conquistaria o território de 22 países da Europa.
Essa história veio à tona em 1º de maio, quando Barollo foi preso no bairro de Moema, em São Paulo, no apartamento de alto luxo em que morava com os pais - outros cinco acusados de participar do crime também foram detidos no Paraná. A partir daí, a polícia começou a ter acesso ao universo neonazista do qual faz parte o grupo. A rede com ramificações no Sudeste, Sul e Centro-Oeste do País é formada, em sua maioria, por jovens de classe média ou alta, com boa formação intelectual. A exigência é tão grande que, para ser admitido na facção, o candidato precisa passar por uma rigorosa prova.
A avaliação é realizada pelo computador, em um documento enviado por e-mail com uma senha de acesso e 30 perguntas dissertativas como "Os fins justificam os meios?", "Quem era Adolf Hitler?" e "Quais e como eram os principais governos da Europa na década de 40?". Quem responde de acordo com o que os fatos históricos comprovam é reprovado. Passa aquele cujas respostas são inspiradas no revisionismo, teoria que, entre outras coisas, nega o Holocausto. Os aprovados são "batizados" num lugar confirmado poucas horas antes do evento - apenas a cidade onde acontece a reunião é divulgada com antecedência. Segurando tochas de fogo, prometem honrar a imagem do Führer e o nacional socialismo.
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DIVULGAÇÃO Capa de uma revista online mensal criada por Dayrell que prega o nazismo
Tamanha devoção é contida em ações discretas, como uma sociedade secreta. O movimento não tem sede, página na internet, nem nada que o identifique perante a sociedade. Os integrantes preferem se comunicar por e-mail ou mensagens instantâneas. Telefonemas, só em casos excepcionais. Encontros, quando inevitáveis, acontecem sempre em lugares diferentes, para não levantar suspeitas. Não há amadorismo. Os grupos são divididos em células.
A da propaganda serve para divulgar a ideologia por meio de revistas e cartazes. Na política, o foco é a formação de futuros partidos e a conquista de novos membros. Já a paramilitar é o setor armado, que dizem ser para defesa (não há indícios de que participem de algum tipo de treinamento). Mulheres não podem participar.
Mas é permitido que elas frequentem as festas, onde a bebida é controlada e as drogas são proibidas. Negros também podem ingressar no movimento, mas precisam ser "puros", sem mistura de raças. E jamais chegariam a líderes.
O detalhado plano da Neuland foi apresentado por Barollo aos seus seguidores em setembro de 2008. Primeiro, o grupo elegeria vereadores e o prefeito no Balneário Piçarras, em Santa Catarina. Em alguns anos, fortalecido, tomaria os Estados do Sul e São Paulo, num movimento separatista que criaria o novo país.
As fronteiras, porém, seriam fechadas a imigrantes. Barollo confirmou essas informações à polícia no dia da prisão, quando vestia uma camisa da seleção de futebol alemã. O que não contou é que o objetivo do grupo era bem mais ousado. Neuland, uma "terra prometida" fundamentada em "união, justiça e liberdade", ocuparia países que fazem parte da União Europeia, como Alemanha, Dinamarca, Espanha, Itália, Polônia, Suécia, entre outros.
Está tudo documentado como um plano de governo em pastas às quais ISTOÉ teve acesso. Barollo seria o presidente, com um salário de 10.560 euros (R$ 30 mil). Superior aos R$ 8.348,95 que ele recebia na Camargo Corrêa. Seu aniversário, 18 de julho, constaria como feriado nacional. Bandeiras, ministérios, empresas, cargos e leis também já estavam definidos.
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TESTEMUNHA Ex-membro do grupo de Barollo confirma luta pela pureza da raça branca
Além de Dayrell, a polícia já sabe que mais dois possíveis líderes estavam marcados para morrer por divergirem de Barollo: um na cidade gaúcha de Caxias do Sul e outro na capital paulista. O grupo detido também teria apoio de lideranças no Chile e na Inglaterra. Da Argentina, onde há uma rede neonazista com três mil membros, vieram as armas do crime. No Brasil, até onde se sabe, a maioria luta pela ideologia e defende a estratégia, não o uso de armas, para que com o tempo o neonazismo ganhe força. A violência seria o último recurso, diferentemente dos skinheads, que têm como principal estímulo a agressão às minorias, como nordestinos e homossexuais.
A reportagem de ISTOÉ entrevistou três jovens dos grupos neonazistas - dois detidos, acusados pelo assassinato de Dayrell, e um dissidente que será testemunha de acusação. Todos na faixa dos 20 anos. Eles se mostraram arrependidos de entrar na facção, mas confirmaram suas crenças. "A extrema direita faz as coisas ficarem mais firmes", acredita Gustavo Wendler, 21 anos, um dos presos. Também ressaltaram que tinham amigos negros, judeus e estrangeiros. Até conheciam homossexuais. "Só não permito que eles invadam meu espaço", disse Rodrigo Mota, 19 anos, outro detido.
Além de Wendler e Mota, foram presos Jairo Fischer, 21 anos, Rosana Almeida, 22, e João Guilherme Correa, 18. Segundo o delegado Francisco Caricati, do Centro de Operações Policias Especiais (Cope), em Curitiba, eles apontaram Barollo como o mandante. O advogado dele, Adriano Bretas, disse à ISTOÉ que seu cliente não concederia entrevista, que nega todas as acusações e só falará em juízo.
Na noite do crime, o grupo de Dayrell organizou uma festa numa chácara em Campina Grande para comemorar os 120 anos do nascimento de Hitler. Os acusados atraíram Dayrell e Renata, que saíram de Minas para participar do evento, para uma emboscada na BR-116. Todos eram amigos, apesar de fazerem parte de facções rivais. "Eles vão a júri popular e podem pegar até 72 anos de prisão por duplo homicídio qualificado, motivo torpe e apologia ao nazismo", afirma Caricati. Na casa dos envolvidos e de pessoas que participaram da festa, foi encontrado material referente à ideologia de Hitler, como bandeiras, cartazes, revistas, livros e broches.
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As divergências entre Barollo e Dayrell começaram em 2007, três anos após a formação do grupo. O mineiro teria criado camisetas, bonés e bandeiras com símbolos nazistas para vender. Barollo passou a acusá-lo de capitalista, afirmando que o ideal do grupo era de uma raça pura e de igualdade social. Dayrell chamou o líder de controlador, rígido, excêntrico, e também forjou uma votação autointitulando-se o novo comandante do grupo em Minas Gerais e no Paraná. Tempos depois, Dayrell convidou pessoas que não conseguiram entrar no grupo de Barollo, por causa da dificuldade da prova de admissão, a seguir com ele. A facção de Barollo contabiliza 50 membros. A de Dayrell, 300 pessoas.
Os grupos revelados pelo crime no Paraná não são os únicos do Brasil onde se encontram seguidores de Adolf Hitler. ISTOÉ apurou que há pelo menos mais três facções neonazistas organizadas no País. Uma no Rio Grande do Sul, com 70 pessoas, outra também gaúcha, que existe apenas para importar armas, com 20 membros, e uma terceira em São Paulo, com cerca de 40. Não há dados consolidados de quantos são os neonazistas no Brasil. Mas uma pesquisa da antropóloga Adriana Dias, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), dá pistas. Para sua dissertação de mestrado ela estudou sites que pregavam o neonazismo em português, espanhol e inglês.
Chegou a um total de 13 mil páginas em 2007. "Hoje, são 20 mil, quase o dobro", diz Adriana. A pesquisa revelou que ocorreram cerca de 150 mil acessos a esses endereços a partir do Brasil. Com a chegada da internet, buscar parceiros que se identificam com a ideologia nazista ficou mais fácil. Entre 2006 e 2008 a Safernet, que combate os crimes cibernéticos, viu aumentar vertiginosamente o número de denúncias de conteúdo de ódio na web.
"A maior parte estava na rede de relacionamentos Orkut, mas também havia fóruns, sites e blogs", conta Thiago Tavares, presidente da Safernet. Ele conta que diminuíram as denúncias depois de uma grande operação para coibir essas páginas em 2008, mas a atividade online continua. "Os neonazistas são organizados e têm conhecimento técnico para criar mecanismos que escondem a origem das conexões", conta.
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Prova disso é a revista online O Martelo, criada por Bernardo Dayrell para divulgar o neonazismo. Na edição de fevereiro de 2009, dez páginas da publicação são dedicadas a um guia de segurança na internet. O texto fala, basicamente, da importância da rede para o movimento Nacional Socialista e explica, passo a passo, como navegar de forma anônima (e assim acessar conteúdo proibido sem ser identificado).
A internet também facilitou a criação de dissidências dos grupos mais conhecidos, como o Front88 e o Valhalla88, por exemplo. Esses dissidentes se anunciam com nomes pomposos e em sites elaborados, mas têm, em média, cinco ou seis membros. "Na rede, vemos grupos surgir e desaparecer rapidamente", conta Alexandre de Almeida, historiador e mestre em antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), autor do estudo Skinheads: os mitos ordenados do Poder Branco paulista.
Especialistas são unânimes: a repressão é o principal caminho para que movimentos neonazistas não se disseminem ainda mais - e ganhem poder como as facções terroristas alcançaram em outros países, tornando-se um risco para a segurança do Estado. Há, porém, uma alternativa que depende exclusivamente da sociedade, que é a educação para a tolerância e a diversidade. "Não se vê isso nas escolas e poucos pais abordam o assunto", diz a historiadora Maria Luiza Tucci Carneiro, professora da Universidade de São Paulo, especialista em racismo e antissemitismo.
É desde cedo que se ensina respeito pelo outro, afirma o delegado chefe do Cope, Miguel Stadler, que destaca o desconhecimento dos pais dos envolvidos no caso do Paraná - nenhum deles sabia que os filhos tinham simpatia por Hitler. "A discussão sobre preconceito é urgente", afirma o delegado Caricati. "Quem imaginaria que, décadas depois, uma ideologia baseada em barbárie seria responsável por um crime desses?" Ainda mais no Brasil, onde a miscigenação é uma marca indelével do País.
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Esses camaradas são os maiores propagadores do comunismo no mundo (aqui)

Osvaldo Aires Bade Comentários Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões  Me Adicione no Facebook