Federação Israelita pede a Cunha prioridade para propostas antiterror

Eduardo Cunha disse que é favorável a uma lei antiterror

Representantes da Federação Israelita do Brasil estiveram nesta quinta-feira (16) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para pedir apoio a uma agenda legislativa considera prioritária pela comunidade judaica brasileira. Uma das prioridades apontadas pela federação é o projeto de lei em discussão no Senado que define os crimes de terrorismo.

Foto: JBatista

Uma das prioridades apontadas pela federação é o projeto de lei em discussão no Senado que define os crimes de terrorismo. O presidente da Câmara afirmou que é favorável à proposta e ressaltou a urgência de mudanças na legislação brasileira antiterror, em razão do prazo estabelecido pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) para que o governo brasileiro adote medidas que corrijam lacunas da legislação brasileira no combate ao financiamento de organizações terroristas.

Representantes do Gafi estiveram com Eduardo Cunha no início deste mês para advertir que o Brasil corre o risco de ser expulso da entidade, se não aprovar medidas até outubro deste ano.

A federação também pediu prioridade para o Projeto de Lei 987/07, que torna crime a negação do holocausto.

Os deputados Sergio Zveiter (PSD-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) também participaram da reunião.

Conib encontra autoridades e debate cooperação Brasil-Israel

Uma delegação da Confederação Israelita do Brasil, chefiada por seu presidente Fernando Lottenberg, esteve no dia 13 de abril em Brasília, para encontros com o chanceler Mauro Vieira, o ministro da Ciência e Tecnologia Aldo Rebelo e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na pauta, as relações políticas, comerciais e científicas (com destaque para o programa Ciências sem Fronteiras) entre Brasil e Israel e o andamento no Congresso do projeto de lei antiterror.

No primeiro contato oficial de Vieira com a Conib, os temas foram o crescente antissemitismo, o terror, o jihadismo na Europa e na América Latina (caso AMIA, morte de Daniel Nisman, ação recente do Hezbollah no Uruguai).

O chanceler externou preocupação com o preparo do Brasil para “os novos desafios, que requerem novas respostas”. Sua postura sensível ao tema mostrou uma evolução do Itamaraty para essas questões.

A Conib pediu-lhe uma postura equilibrada do Brasil em votações na ONU que dizem respeito a Israel e aos vários conflitos no Oriente Médio. Também notou que, independentemente de diferenças políticas, a relação Brasil-Israel pode ser aprofundada nas áreas comerciais e científicas. O chanceler concordou. A liderança judaica mostrou que há grande potencial para o aumento do número de bolsistas brasileiros em Israel pelo programa Ciência sem Fronteiras.

A circular telegráfica nº 94443/375

A Conib solicitou ao Itamaraty o esclarecimento da circular telegráfica nº 94443/375, de maio de 2014, que instruiu embaixadas a darem vistos sem consulta prévia ao Brasil, para nacionais de países como Afeganistão, Irã, Iraque, Jordânia, Líbano, Líbia, Paquistão, Síria, além dos Territórios Palestinos.

O embaixador Julio Bitelli, chefe de gabinete e ex-embaixador na Tunísia, explicou que a dispensa de consulta é só para os cidadãos destes países que vierem ao Brasil para visitar familiares aqui residentes. Ele ressaltou que o visto continua sendo necessário, e sua emissão é informada à Polícia federal. Para todos os outros casos, a consulta prévia continua sendo necessária.

A Conib destacou a importância da manutenção da necessidade de visto para estes países.

O programa Ciência sem Fronteiras

O ministro da Ciência e Tecnologia Aldo Rebelo mostrou à Conib que há somente nove bolsistas brasileiros em Israel sob o programa Ciência sem Fronteiras, todos por iniciativa pessoal. Há, portanto, um grande potencial para envio de mais bolsistas.

O ministro confirmou que não há programa estruturado para Israel e prometeu conversar com o CNPq sobre o tema.

Com Israel, o Ciências sem Fronteiras tem parceria com o CHE - Council for Higher Education, somente para doutorado e pós-doutorado. A Embaixada de Israel solicitará audiência com Rebelo para ampliar as possibilidades para graduação e mestrado.

Rebelo também conversou sobre o quadro regional e a recente Cúpula das Américas, no Panamá.

A votação do projeto de lei antiterror

O senador Romero Jucá considera que seu projeto de lei antiterror deve ir a audiência pública e a votação no Senado ainda este semestre.

Jucá concordou com a Conib sobre a urgência desta lei. Ele também discutiu com a liderança judaica a conjuntura política.

Estiveram em Brasília Gilberto Meiches, vice-presidente da Conib, Eduardo Wurzmann, secretário-geral e Milton Seligman, diretor. Acompanhou a visita a Vieira o jornalista Alon Feuerwerker.